As
legislações referentes ao licenciamento das carvoarias e siderúrgicas no Pará
foram apresentadas em Brasília (DF) por Hildenberg Cruz, secretário adjunto de
Estado de Meio Ambiente, durante reunião do Grupo de Trabalho Carvão
Sustentável. Representantes do governo federal e de siderúrgicas assistiram à
apresentação dos decretos, instruções normativas e do Código Florestal, que
regulamentam o licenciamento ambiental da produção de carvão vegetal no Pará.
Segundo o
secretário, a obtenção das licenças prévias, de instalação e operação, devem
ser precedidas de carta-consulta, para análise e aprovação da localização da
atividade e apresentação de Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima) para
atividade de carvoejamento acima de 600 fornos, ou produção superior a 14.700
m³ ao mês de carvão vegetal. Foram discutidas as exigências de melhores
condições de trabalho, devido ao histórico sobre trabalho análogo à escravidão
nessa atividade, para o licenciamento da produção de carvão.
As
empresas siderúrgicas, que funcionam com carvão vegetal, lenha ou outra matéria
prima florestal, são obrigadas a manter florestas próprias para a exploração
racional, ou a formar, diretamente ou por intermédio de empreendimentos dos quais
participem, florestas destinadas ao seu suprimento. Empresas siderúrgicas
instaladas no Pará que possuírem plantios próprios poderão, a critério da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), ser dispensadas do uso da Guia
Florestal para o transporte dos produtos florestais in natura, oriundos de
florestas plantadas, nativas ou exóticas, quando a carbonização for realizada
pela própria siderúrgica e o plantio constar do seu Plano de Suprimento Anual,
previamente aprovado pela Sema.
Segundo
Hildenberg Cruz, o Pará tem 90 carvoarias, distribuídas em 22 municípios -
Tailândia, 21 carvoarias; Tomé-Açu, 11; Moju, nove; Dom Eliseu e Jacundá, seis
cada; Goianésia do Pará, Paragominas e Rondon do Pará, cinco cada um; Breu
Branco, quatro; Marabá, três; Ipixuna, Novo Repartimento e Ulianópolis, duas, e
Ananindeua, Anapu, Belém, Itupiranga, Pacajá, Portel, Santarém, São Domingos do
Araguaia e Tucuruí, uma carvoaria cada.
Carvão - O secretário adjunto da Sema
expôs as políticas em discussão no Pará voltadas ao incentivo à produção de
carvão vegetal. Classificada como indispensável, a revisão do Decreto Estadual
de Reposição Florestal envolverá empreendimentos de interesse público e social,
como o abastecimento público de água e o tratamento de esgoto, ou de áreas
adquiridas ou desapropriadas com o objetivo de implantação e ampliação de
capacidade de rodovias e ferrovias.
Carvão - O secretário adjunto da Sema
expôs as políticas em discussão no Pará voltadas ao incentivo à produção de
carvão vegetal. Classificada como indispensável, a revisão do Decreto Estadual
de Reposição Florestal envolverá empreendimentos de interesse público e social,
como o abastecimento público de água e o tratamento de esgoto, ou de áreas
adquiridas ou desapropriadas com o objetivo de implantação e ampliação de
capacidade de rodovias e ferrovias.
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