Daniel Azeredo
apresentou o trabalho desenvolvido pelo MPFque conseguiu reduções
significativas do desmatamento da Amazônia.
O
procurador da República no Pará Daniel César Azeredo Avelino participourecentemente
de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
da Câmara dos Deputados. Os convidados debateram os fatores que causam o
desmatamento da Amazônia.Atuando na temática ambiental há mais de seis anos,
Azeredo apresentou o trabalho desenvolvido pelo Ministério Público Federal no
Pará (MPF/PA) desde 2009, com foco no mercado, e que conseguiu reduções
significativas do desmatamento da Amazônia nos últimos anos.
O
procurador destacou que, no direito norte-americano, há leis que
responsabilizam aquele que adquire matéria-prima sem ter o cuidado de saber a procedência.
“No Brasil, não existe uma lei clara pro mercado, mas há princípios
constitucionais e infraconstitucionais de responsabilidade solidária”,
analisou. Com base nesses princípios, o MPF tem firmado acordos com segmentos
do mercado – grandes empresas frigoríficas, empresas de grãos e supermercados –
para fazer o controle do fornecedor.
Azeredo
também apresentou o programa Municípios Verdes, que existe desde 2009 e é
realizado com o apoio do Ibama, governo do estado e municípios. Hoje, o
programa abrange cem municípios paraenses e trouxe forte redução do
desmatamento. O trabalho consiste em um plano de metas firmado com os municípios.
“A gente não vai trabalhar somente com fazendas, serrarias ou madeireiras. Nós
vamos trabalhar com o município e com toda a população”, afirmou. Por meio de
um pacto social, a sociedade é informada sobre as desvantagens de uma política
predatória ao meio ambiente e é proposto um modelo alternativo de
desenvolvimento econômico.
Também
são estabelecidas duas metas principais para o município: cadastrar no mínimo
80% de seu território no cadastro ambiental rural e reduzir o desmatamento para
no máximo 40 km², conforme portaria do Ministério do Meio Ambiente. Quando as
metas são atingidas, todos os produtores rurais daquele município são
desembargados pelo Ibama. “Por conta do trabalho do Municípios Verdes, o Pará é
o estado com mais municípios que já saíram da lista dos municípios que mais
desmatam”, acrescentou o procurador da República. O município paraense de
Paragominas foi o primeiro a sair da lista feita pelo Ministério do Meio
Ambiente.
Participaram
da audiência pública José Esteves de Lacerda Filho, secretário do meio ambiente
do Mato Grosso; Dalton de Morrison Valeriano, coordenador do Programa Amazônia
do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe); Francisco Oliveira,
diretor de políticas e combate ao desmatamento do Ministério do Meio Ambiente;
Luciano de Meneses Evaristo, diretor de proteção ambiental do Ibama; Heron Davi
dos Santos Martins, pesquisador do Instituto do Homem e Meio Ambiente da
Amazônia (Imazon); e Bruce Walker Nelson, coordenador de pesquisa em ecologia e
pesquisador do Instituto Nacional de Pesqusias da Amazônia (Inpa).
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