EXCELÊNCIA EM QUALIDADE

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terça-feira, 3 de maio de 2016

MPF QUER A CONDENAÇÃO DE EX-PREFEITO E EX-PRIMEIRA DAMA DE ITAITUBA POR ESTELIONATO E FALSIFICAÇÃO DE GUIAS FLORESTAIS. PROCESSO AGUARDA SENTENÇA

Walmir Climaco, Solange Aguiar e Edmilson Goes  falsificaram guias florestais para exportar madeira. Perícia confirmou a fraude.

O Ministério Público Federal requereu novamente esta semana a justiça federal a condenação do ex-prefeito de Itaituba, Valmir Climaco de Aguiar,de sua esposa, Solange Aguiar e do nacional Edmilson Goes, todos denunciados pelo crime de ESTELIONATO MAJORADO, sendo que os mesmos falsificaram documentos e utilizaram guias falsas para exportar madeira. A denúncia é assinada pela procuradora Janaina Andrade de Sousa.  Valmir Climaco, que se preparava para disputar as eleições municipais deste ano, já responde a mais de 30 ações na justiça, nas esferas municipal, estadual e federal, está hoje na condição de inelegível, uma vez que teve contas reprovadas no Tribunal de Contas do Estado, TCE, cujo processo transitou em julgado no ano passado.

A denuncia foi apresentada a justiça em setembro de 2014 e já está pronto para sentença. Leia abaixo a denúncia na íntegra :

O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, oficiando neste feito a Procuradora da República signatário, com fulcro no art. 129, inciso I, da CF/88 e nas peças de informação

 

em anexo, vem à presença de V. Exa., oferecer DENÚNCIA em face de VALMIR CLIMACO DE AGUIAR, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o no ██████, portador da carteira de identidade no██████ SSP/PA, nascido aos 13/11/1960, filho de ██████ e██████, residente na ██████, Município de Itaituba/PA, CEP██████; com endereço comercial na ██████, Município de Itaituba, CEP ██████;SOLANGE MOREIRA DE AGUAR, brasileira, casada, inscrita no CPF sob o no ██████, portadora da carteira de identidade no██████ PC/PA, nascida aos 30/09/1974, filha de ██████ e██████, residente na ██████, Município de Itaituba/PA, CEP██████; RAIMUNDO IDMILSON GOÉS, brasileiro, inscrito no CPF sob o no ██████, nascido aos 26/05/1960, filho de ██████, residente na ██████, Município de Itaituba/PA, ██████; MADEIREIRA CLIMACO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.,registrada sob o CNPJ no ██████, com sede na ██████,Município de Itaituba/PA, CEP ██████, atualmente desativada.

pelos motivos a seguir expostos:

1. DOS FATOS:

As investigações realizadas no bojo do Inquérito Policial no 095/2011 comprovaram que VALMIR CLIMACO DE AGUIAR, SOLANGE MARIA MOREIRA DE AGUIAR e RAIMUNDO IDMILSON GOÉS, imbuídos de consciência e vontade livre e, ainda, com liame subjetivo caracterizador do concurso de agentes, utilizando-se da pessoa jurídica MADEIREIRA CLIMACO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., falsificaram documento público, utilizaram documento falso e dificultaram a ação fiscalizatória do Poder. Público no trato de questões ambientais.

Com efeito, extrai-se dos autos que a MADEIREIRA CLIMACO tinha como objeto social a exploração da atividade de exportação de madeira e produtos derivados, consoante instrumento particular de alteração contratual constante às fls. 174/178, dentre Visando conferir aparência de legalidade ao transporte de produtos florestais destinados à exportação, os Denunciados utilizaram-se de guias florestais já existentes, alterando os números destes documentos, o volume e as espécies de madeira conduzidas pela empresa denunciada.

Ato contínuo, as guias florestais contrafeitas foram apresentadas à Receita Federal do Brasil, para formalização do ato de exportação.

De fato, o laudo de perícia de documentos  explica que a autenticidade da guia florestal “deve ser verificada mediante consulta aos sites dos órgãos estaduais de meio ambiente competentes e, em caso de transporte interestadual, também junto ao IBAMA, a partir do Sistema DOF” (fls. 309). Sucede que, ao confrontar os dados das guias florestais utilizadas pelos denunciados com aquelas constantes nos sítios eletrônicos das autarquias ambientais, verificou-se divergência tanto no SISFLORA como no DOF, concluindo-se, então, pela condição de falsidade dos documentos analisados (fls. 305/314).

Dessa forma, a perícia realizada concluiu que as guias florestais no 132, 133,134, 148, 149, 150, 152, utilizadas pelos denunciados para maquiar o transporte ilegal de madeiras destinadas à exportação, eram falsas.

Corroborando a falsidade perpetrada, a Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Pará informou que a empresa denunciada possuía como maior numeração de guias florestais, o número 112, razão pela qual não teria como ter emitido as GFs de número superior a este.

Vale ressaltar que as guias florestais contrafeitas apresentam as seguintes datas de emissão, considerando-se como tais os momentos da consumação do crime de falsificação de documentos públicos:

NÚMERO DA GF DATA DE

EMISSÃO

132 19/11/2007

133 19/11/2007

134 19/11/2007

148 04/01/2008

149 11/01/2008

150 11/01/2008

152 15/01/2008

Destaque-se que as datas acima indicadas são suficientes para comprovar a continuidade delitiva (art. 71 do CP).

Ademais, sabe-se que a embarcação que levou os produtos florestais partiu do porto de Santarém em 21/02/2008 (fl. 49). Portanto, o crime de uso de documento falso ocorreu entre os dias 15/01/2008 e 21/02/2008, momento em que as guias florestais foram apresentadas perante a RFB.

De outra banda, tem-se como data de consumação do crime de dificultar a fiscalização do Poder Público, o dia em que o navio zarpou do Município de Santarém, inviabilizando a ação fiscalizatória do IBAMA.

Ainda, imperioso apontar que em razão da prática criminosa narrada o IBAMA lavrou os autos de infração no 458903-D (fl. 84) e no 528851-D (fl. 112) ambos em face da MADEIREIRA CLIMACO por, respectivamente, venda de 315,835 m3 e de 882,113 m3, sem a autorização necessária.

2. DA INDIVIDUALIZAÇÃO DAS CONDUTAS DOS DENUNCIADOS

De acordo com a cláusula sexta do instrumento particular de alteração contratual da MADEIREIRA CLIMACO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., os denunciados VALMIR e SOLANGE eram os igualmente responsáveis pela administração da Conveniente registrar que os crimes ora denunciados configuraram benefício para os sócios da empresa MADEIREIRA CLIMACO, que obtiveram a pretendida vantagem pecuniária que os levou a delinquir.

Quanto ao denunciado RAIMUNDO IDMILSON GOÉS, este era o funcionário da MADEIREIRA CLIMACO com atribuições para controle de exportação dos produtos florestais, sendo o responsável pela expedição de guias florestais referentes à comercialização das madeiras.

O laudo pericial atestou que a assinatura de RAIMUNDO constava nas guias florestais falsificadas, comprovando sua participação no intuito criminoso. Pelo narrado, nota-se que os denunciados, em concurso de agentes e com consciência e vontade, falsificaram documento público, utilizaram documento falsificado e obstaram a fiscalização do Poder Público no trato das questões ambientais, mediante mais de uma ação, com condições de tempo, lugar e maneira de execução semelhantes, devendo os subsequentes ser havidos como continuação do primeiro, na forma do art. 71 do Código

3. DA TIPIFICAÇÃO

Nesse cenário, as condutas de VALMIR CLIMACO DE AGUIAR, SOLANGE MARIA MOREIRA DE AGUIAR e RAIMUNDO IDMILSON GOÉS, configuram os crimes tipificados nos arts. 297 e 304 do Código Penal e, ainda, o delito previsto no art. 69 da Lei no 9.605/98 c/c art. 29 do CP.

Por sua vez, a MADEIREIRA CLIMACO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. incorreu no crime tipificado no art. 69 c/c art. 3o ., ambos da Lei no 9.605/98.

4. DO PEDIDO:

Diante do exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL oferece DENÚNCIA em face de VALMIR CLIMACO DE AGUIAR, SOLANGE MARIA MOREIRA DE AGUIAR, RAIMUNDO IDMILSON GOÉS e MADEIREIRA CLIMACO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., pela prática dos crimes acima indicados, para que, recebida e autuada, sejam os Denunciados citados, processados e, ao final, condenados às penas previstas em lei.

Janaina  Andrade de Sousa

Procuradora da República

Santarém, 17 de setembro de 2014.

DILMA ROUSSEFF DESEMBARCA EM SANTARÉM E ALTAMIRA NA QUINTA-FEIRA,05



A presidente Dilma Rousseff desembarca nesta quinta-feira, dia 5 de maio, nos municípios de Santarém e Altamira, no Pará.
 
A agenda da Presidente vai iniciar às 11:30 hs com entrega de 3.000 residências do Programa Minha Casa Minha Vida no município de Santarém.
 
Às 14 hs do mesmo dia, a presidente Dilma inaugura a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, nos municípios de Altamira e Vitória do Xingu.
 
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DESEMBARGADOR DE SERGIPE LIBERA WHATSAPP



O desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe, Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, deferiu hoje (3) um pedido de reconsideração do WhatsApp e determinou que o serviço seja liberado em todo o país.

A medida revoga decisão do desembargador Cezário Siqueira Neto, que havia negado o recurso apresentado pelo Facebook, dono do Whatsapp, para liberar o aplicativo.

A liberação do serviço depende agora das operadoras de telefonia, que devem ser notificadas da decisão.

O WhatsApp está sem funcionar desde às 14h de ontem, quando todas as prestadoras de serviços de telefonia móvel foram intimadas a cumprir determinação do juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto (SE), a pedido da Polícia Federal e do Ministério Público. Inicialmente, a medida valeria por 72 horas, ou seja, até as 14h de quinta-feira (5).

PRAZO PARA TRANFERÊNCIA DE TÍTULO ELEITORAL ENCERRA AMANHÃ



Amanhã, dia 4 de maio será encerrado o prazo de atendimento para requerimento de alistamento, transferência e revisão. Após essa data, não será possível realizar nenhuma operação dessa natureza. A única exceção a essa regra é a possibilidade de obter a segunda via do título de eleitor, que permanecerá ativa após o fechamento do cadastro.

Desde o início do ano, os cartórios eleitorais e postos da Justiça Eleitoral estão voltados para o atendimento ao eleitor, mas, em boa parte do tempo estiveram praticamente vazios. Entretanto, nestes últimos do final de prazo, vários interessados em alistamento, transferência e revisão têm comparecido e são atendidos dentro da capacidade dos equipamentos e de pessoal existentes nos cartórios e postos, apesar do reforço já disponível em alguns locais.
 
Na imagem acima a porta do Cartório Eleitoral de Parauapebas, localizado na Rua D, completamente tomado por requerentes de última hora. A fila vai da porta do cartório até a Rua C, em frente ao Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, da Comarca de Parauapebas.

segunda-feira, 2 de maio de 2016

EXPLOSÃO MATA CRIANÇA EM PORTEL, NA ILHA DO MARAJÓ

A Polícia Civil do Pará investiga se a utilização de combustível adulterado provocou a explosão de uma lamparina que resultou na morte de um menino de 12 anos no município de Portel, na ilha do Marajó. Segundo a delegada Vanessa Macêdo Correa, da superintendência de polícia da região de Breves, há suspeita de que gasolina tenha sido adicionada ao óleo diesel usado como combustível da lamparina.

A vítima era um menino de 12 anos, filho de Adelson Gonçalves Cordovil. Ele estaria enchendo um vasilhame com óleo comprado em um posto de gasolina da cidade há 8 dias enquanto sua esposa iluminava a casa com uma lamparina, já que a zona rural da cidade não tem energia elétrica. A explosão provocou queimaduras na mulher, e a criança não resistiu.

Explosões em barcos

 De acordo com o advogado Miro Pereira, morador do município, este não foi o único acidente com óleo diesel no último mês: casos semelhantes ocorreram em várias embarcações que usam diesel como combustível, deixando pelo menos 18 feridos no hospital municipal, sendo dois em estado grave.

"Estão acontecendo vários acidetentes.  A morte aconteceu ontem, no domingo, decorrente de um acidente no sábado (30). Como o município é muito grande, os acidentados levaram quase um dia para chegar na cidade. 18 estão queimados pelas explosões, dois em estado grave. Isto foi no decorrer de 30 dias", disse.

Segundo o advogado, as explosões são provocadas pela mistura de gasolina ao óleo diesel utilizado nas embarcações. "Existe o costume das pessoas utilizarem o combustível de embarcações para acender lamparinas. A prefeitura fornece o combustível do transporte escolar das crianças na zona rural. O posto que ganhou a licitação, por erro dos funcionários, abasteceram o tanque do óleo diesel com gasolina por engano. Quando perceberam este erro já tinha muita gasolina misturada. O que eles fizeram, sem autorização de ninguém para não perder dinheiro, foi colocar mais diesel e misturar tudo, distribuindo para os barqueiros da região", conta.

Posicionamento da prefeitura

 A Prefeitura de Portel informou por meio de sua Assessoria de Comunicação que o posto Cidade de Portel, vencedor da icitação para fornecer combustivel à Secretaria Municipal de Educação (Semed), realmente forneceu combustível acidentalmente adulterado entre os dias 10 e 13 de abril, e que a Semed recolheu o produto e fez a troca por material não adulterado quando tomou conhecimento da situação.
 

Ainda de acordo com a Prefeitura, não existem provas de que o combustivel fornecido pela Semed tenha provocado a explosão responsável pela morte do garoto, pois o posto também vende combustível no varejo e o pai da criança teria confirmado que comprou o combustível há cerca de 10 dias.


POLICIA RODOVIÁRIA APREENDE MADEIRA ILEGAL EM ULIANÓPOLIS E DOM ELISEU



Durante o fim de semana, agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) integrantes do Grupo de Patrulhamento Tático apreenderam aproximadamente 120 metros cúbicos de madeira serrada de diversas espécies que estavam sendo transportados ilegalmente em 5 caminhões.


O primeiro flagrante de crime ambiental ocorreu no km 55 da BR 010, na Vila Arco-iris, município de Ulianópolis, quando os agentes abordaram dois caminhões com placas de Arapiraca (AL) . Durante a fiscalização os policiais constataram que no veículo estava sendo transportada uma carga de 63 metros cúbicos de madeira serrada de diversas espécies.
Ao ser solicitada a documentação da carga o motorista disse aos policiais não possuir as documentações fiscais e ambientais. Também foi constatado que um dos caminhões não possuía tacógrafo, um dispositivo usado em veículos para monitorar o tempo de uso, a distância percorrida e a velocidade. A madeira teria sido embarcada numa serraria clandestina localizada no km 60 da estrada Cauaxi, município de Paragominas. Segundo eles, as cargas tinham como destino uma madeireira localizada em Arapiraca e cada um receberia cerca de R$ 700 reais para fazerem o transporte.

Já no município de Dom Eliseu, os agentes abordaram no km 19 da BR-010 o caminhão com placas de Teresina (PI). Durante a fiscalização, ao ser solicitada a documentação da carga, o condutor apresentou uma guia florestal vencida há 5 dias transportando 22 metros cúbicos com madeira “serrada”. O motorista afirmou que havia carregado a madeira em Paragominas e teria como destino uma madeireira localizada em Teresina, onde receberia pelo transporte cerca de R$ 2.500 reais. 



Os agentes da PRF constataram que o mesmo motorista já havia sido autuado pela PRF no final do ano passado pelo mesmo crime ambiental e após consulta aos sistemas de informação, também constataram uma restrição judicial para o caminhão. Segundo o motorista, seu caminhão havia sido apreendido anteriormente quando cometeu outro crime ambiental, mas uma decisão judicial a seu favor liberou o caminhão, nomeando-o como fiel depositário do bem.


Ainda no mesmo local no município de Dom Eliseu, os agentes da PRF abordaram o caminhão trator com placas de Campina Grande/PB. Durante a fiscalização do veículo e da carga, o condutor do caminhão não portava as documentações ambientais para o transporte da carga de cerca de 500 estacas de madeira. Momentos depois um motoboy chegou ao local da fiscalização e entregou ao motorista a documentação da carga. Mas os agentes da PRF verificaram a documentação e constataram que o percurso previsto para aquele documento florestal não era o percorrido pelo motorista. 

A documentação informava que o percurso seria realizado na BR 153, passando por Marabá e Rondon do Pará, mas o motorista teria carregado a madeira em Tomé-Açu e teria seguido por Paragominas, pela BR 010. A carga tinha como destino uma madeireira localizada em Água Clara (MS) e o motorista receberia pelo transporte cerca de R$ 5.500.

Horas depois, os agentes da PRF abordaram um caminhão com placas de Goiânia, transportando cerca de 25 metros cúbicos de madeira serrada de diversas espécies. O documento florestal apresentado pelo motorista estava vencido há mais de 10 dias. Também foi constatado que o documento indicava que a carga teria sido embarcada em Manaus, mas na realidade fora embarcada em uma madeireira localizada em Paragominas, próximo ao km 12, e teria como destino a cidade de Palmas (TO). O motorista afirmou que receberia pelo transporte aproximadamente R$ 3.000.

Diante dos cinco crimes ambientais previstos no artigo 46, paragrafo único da lei 9605/98, além de aplicadas as infrações administrativas, foi lavrado o Termo Circunstanciado de Ocorrência, ficando os veículos e as madeiras retidos no posto da polícia rodoviária à disposição dos órgãos ambientais. Fonte: PRF
 

domingo, 1 de maio de 2016

40 PRESOS FOGEM DA PENITENCIÁRIA DE AMERICANO



A Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado (Susipe) confirma a fuga de 38 internos do Centro de Recuperação Penitenciário do Pará I (CRPPI), localizado no Complexo Penitenciário de Santa Izabel na madrugada deste domingo (1º).

O caso foi registrado por volta das 4h50, quando os internos conseguiram acessar uma escada que estava sendo utilizada para uma obra, que ocorre dentro da unidade prisional. Em seguida pularam a muralha que dá acesso ao lado externo da unidade. Segundo a Susipe, a corregedoria esta à frente da situação apurando o ocorrido, desde o inicio da manhã.

Homens do Comando de Missões Especiais e da Policia Militar, continuam dando apoio no local. Os nomes e fotos dos foragidos serão divulgados assim que todos os procedimentos internos forem finalizados.

sexta-feira, 29 de abril de 2016

ULIANÓPOLIS : TRIBUNAL DE CONTAS INTIMA PREFEITA DE ULIANÓPOLIS E TRÊS SECRETÁRIOS PARA APRESENTAR DEFESA EM PROCESSO SOBRE CONTRATO DE INTERNET COM EMPRESA DO GENRO DE SUELY RESENDE



Neusa Pinheiro e os secretários de educação, Jovane Cunha, assistência social, Mariete Buzzi e ainda a ex-secretária de saúde, Clara Bemerguy autorizaram contrato fraudulento com a empresa IBL Banda Larga.

Foi publicado esta semana no Diário Oficial a intimação assinada pelo conselheiro Antonio José Guimarães, do Tribunal de Contas dos Municípios, determinando que a prefeita de Ulianópolis, Neusa de Jesus Pinheiro, o secretário de educação, Jovane da Silva Cunha e a ex-secretária de saúde, Clara Maria Bemerguy, apresentem defesa nos processos  referente aos pregões presenciais que resultaram na contratação da empresa IBL – BANDA LARGA INTERNET INFORMÁTICA LTDA-ME, de propriedade do genro da vereadora Suely Resende. Os contratos resultaram em uma fraude que desviou mais de três milhões dos cofres públicos municipais.

Leia abaixo a íntegra das intimações

EDITAL Nº 095/2016/4ª CONTROLADORIA/TCM-PA (PROCESSO Nº 201603418-00)

De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, a Senhora Neusa de Jesus Pinheiro.

O Conselheiro Antônio José Guimarães, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, com fundamento no art. 49 da Lei Complementar nº 084/2012 - Lei Orgânica do TCM c/c o art. 177 do Regimento Interno deste TCM, cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, a Senhora Neusa de Jesus Pinheiro, responsável pela Prefeitura Municipal de Ulianópolis , no exercício financeiro de 2014, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa, nos autos do Processo nº 201603418-00, referente ao Pregão Presencial nº 023/2014-PMU, que resultou no Contrato nº 20140228, firmado com a empresa IBL - BANDA LARGA INTERNET INFORMÁTICA LTDA - ME, para fornecimento de acesso à internet através de cabo de fibra óptica no Paço Municipal e redistribuição através de radiofrequência para atender as Secretarias Municipais e desenvolvimento e manutenção de sistemas existentes de Tesouraria e Tributos em banco de dados Oracle, que é parte integrante desta Citação, sob pena de revelia.

Belém, 20 de abril de 2016.

Conselheiro Antônio José Guimarães - Relator/4ª Controladoria/ TCM

EDITAL Nº 096/2016/4ª CONTROLADORIA/TCM-PA (PROCESSO Nº 201603418-00)

De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, a Senhora Clara Maria Bemerguy.

O Conselheiro Antônio José Guimarães, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, com fundamento no art. 49 da Lei Complementar nº 084/2012 - Lei Orgânica do TCM c/c o art. 177 do Regimento Interno deste TCM, cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, a Senhora Clara Maria Bemerguy, responsável pela Secretaria de Saúde do Município de Ulianópolis , no exercício financeiro de 2014, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa, nos autos do Processo nº 201603418-00, referente ao Pregão Presencial nº 023/2014-PMU, que resultou no Contrato nº 20140229, firmado com a empresa IBL - BANDA LARGA INTERNET INFORMÁTICA LTDA - ME, para fornecimento de acesso à internet através de cabo de fibra óptica no Paço Municipal e redistribuição através de radiofrequência para atender as Secretarias Municipais e desenvolvimento e manutenção de sistemas existentes de Tesouraria e Tributos em banco de dados Oracle, que é parte integrante desta Citação, sob pena de revelia.

Belém, 20 de abril de 2016.

O Conselheiro Antônio José Guimarães, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, com fundamento no art. 49 da Lei Complementar nº 084/2012 - Lei Orgânica do TCM c/c o art. 177 do Regimento Interno deste TCM, cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor Jovane da Silva da Cunha, responsável pela Secretaria Municipal de Educação de Ulianópolis , no exercício financeiro de 2014, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa, nos autos do Processo nº 201603418-00, referente ao Pregão Presencial nº 023/2014-PMU, que resultou no Contrato nº 20140227, firmado com a empresa IBL - BANDA LARGA INTERNET INFORMÁTICA LTDA - ME, para fornecimento de acesso à internet através de cabo de fibra óptica no Paço Municipal e redistribuição através de radiofrequência para atender as Secretarias Municipais e desenvolvimento e manutenção de sistemas existentes de Tesouraria e Tributos em banco de dados Oracle, que é parte integrante desta Citação, sob pena de revelia.

Belém, 20 de abril de 2016.

O Conselheiro Antônio José Guimarães, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, com fundamento no art. 49 da Lei Complementar nº 084/2012 - Lei Orgânica do TCM c/c o art. 177 do Regimento Interno deste TCM, cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, a Senhora Mariete da Silva Buzzi, responsável pela Secretaria de Assistência Social do Município de Ulianópolis , no exercício financeiro de 2014, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa, nos autos do Processo nº 201603418-00, referente ao Pregão Presencial nº 023/2014-PMU, que resultou no Contrato nº 20140230, firmado com a empresa IBL - BANDA LARGA INTERNET INFORMÁTICA LTDA - ME, para fornecimento de acesso à internet através de cabo de fibra óptica no Paço Municipal e redistribuição através de radiofrequência para atender as Secretarias Municipais e desenvolvimento e manutenção de sistemas existentes de Tesouraria e Tributos em banco de dados Oracle, que é parte integrante desta Citação, sob pena de revelia.

Belém, 20 de abril de 2016.

Conselheiro Antônio José Guimarães - Relator/4ª Controladoria/ TCM

PRISÃO DE INTEGRANTES DA MAFIA DA MADEIRA É DESTAQUE NO LIBERAL DE HOJE. OPERAÇÃO FOI REALIZADA EM BELÉM,ITAITUBA, MARABÁ, TAILÂNDIA E SANTARÉM


ITAITUBA : ADVOGADO DE VALMIR CLIMACO JÁ FOI PRESO PELA POLÍCIA FEDERAL E RESPONDE A MAIS PROCESSOS QUE SEU CLIENTE



Existe um ditado latino que diz : Me diz com quem andas que eu te direi quem és. Pois bem. Depois que fiz uma postagem ontem, falando da inelegibilidade de Valmir Climaco de Aguiar, um dos poucos remanescentes do CORONELISMO no Pará, cujo processo TRANSITOU EM JULGADO, no Tribunal de Contas do Estado, circulou nas redes sociais em Itaituba uma conversa de watsapp em que Valmir nega sua inelegibilidade e manda se interlocutor entrar em contato com seu advogado Mailton Marcelo Silva Ferreira, que em conversa com interlocutor, via watsapp, afirma que Valmir não está inelegível e que as notícias publicadas no meu Blog seriam FALSAS E MENTIROSAS.

Para esclarecer aos leitores, primeiramente publico acima a lista , disponível no site do TCE, onde consta o nome de VALMIR CLIMACO DE AGUIAR, em um processo já TRANSITADO E JULGADO, onde o mesmo teve CONTAS REPROVADAS, estando, portanto, na condição de INELEGÍVEL , e fora da disputa do pleito de 2016. Trata-se de uma FONTE OFICIAL disponível no site do TCE para qualquer cidadão. Basta acessar.

Quanto  a afirmação do advogado Mailton Ferreira sobre a veracidade da informação publicada, creio que o mesmo não seja a pessoa mais indicada para falar em CREDIBILIDADE. Afinal, Mailton Ferreira, que está encostado no TCE, responde a UMA PENCA de processos na justiça, não tendo, portanto , idoneidade para falar sobre o tema em questão. Para se ter uma vaga ideia, o advogado de Valmir Climaco já FOI PRESO pela POLÍCIA FEDERAL por comandar um esquema de fraudes na prefeitura de Belém e também responde a processo do período em que foi assessor da prefeitura de Marapanim.  Trocando em miúdos não dá pra saber quem é mais sujo: Valmir Climaco ou seu advogado Mailton Ferreira. Trata-se de um caso clássico da TAMPA e o PENICO.  Como sempre fui um sujeito que mata a cobra e mostra o pau, publico abaixo a notícia da PRISÃO DE MAILTON FERREIRA, disponível no site da JUSTIÇA FEDERAL e também um comentário do BLOG DO BARATA , um dos mais lidos do Pará, sobre a índole do agora INELEGÍVEL Valmir Climaco.
Leia a matéria do site da Justiça Federal e o comentário do Blog do Barata :
 

 

JFPA manda prender seis acusados de fraudes na Sesma


          publicado 06/09/2010 16h35.               

O juiz federal Rubens Rollo D’Oliveira, da 3ª Vara, mandou prender, na manhã desta sexta-feira (03), dois empresários e quatro funcionários da Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) de Belém, entre eles o secretário Sérgio Pimentel, o único que não foi preso porque viajou para o exterior. Todos são acusados de fraudes em processos licitatórios e são classificados na decisão judicial como integrantes de uma “organização criminosa” que se estabeleceu dentro da secretaria.

Segundo o Juízo da 3ª Vara Criminal, o secretário Sérgio Pimentel não é considerado foragido de Justiça porque se ausentou do País antes da diligência policial, mas o mandado de prisão continua válido contra ele. Foram presos Mailton Marcelo Silva Ferreira, diretor-geral da Sesma, os servidores da secretaria Tereza Cristina Carvalho da Rosa e Fábio dos Reis Pereira e os empresários Ronaldo Luiz Gonzaga Martins e Antonio dos Santos Neto. Todos foram presos preventivamente e assim permanecerão até que o juiz ou o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília (DF), decida revogar o decreto de prisão.

Rubens Rollo D’Oliveira decretou as prisões após receber denúncia do Ministério Público Federal de que os acusados estariam fraudando processos licitatórios e desviando recursos públicos da Saúde para empresa inativa. Os proprietários das empresas, ainda segundo o MPF, se reuniam com membros da Comissão Permanente de Licitação da Sesma, para definir e ditar como deveriam ser redigidas as cláusulas dos editais de modo a favorecê-los.

Segundo Rubens Rollo, o trabalho investigativo não se limitou a analisar os procedimentos licitatórios na Secretaria de Saúde, mas incluiu a tomada de vários depoimentos de servidores. As declarações colhidas, diz o magistrado, “convergem para a existência de um esquema bem montado de prática de fraudes em licitações no âmbito da Sesma, de modo a evidenciar a materialidade de crimes, em princípio peculato e formação de quadrilha.”

Fraudes

O juiz da 3ª Vara ressalta que existem indícios suficientes de que “os representados integram organização criminosa estável dentro da Sesma, voltada especialmente para fraudar licitações, por meio de artifícios que envolvem desde a desativação do sistema de controle interno, antes existente, até o absurdo de a Comissão Permanente de Licitação da Sesma elaborar editais de licitações com a participação direta de terceiros que, ao final, sagraram-se vencedores dos certames licitatórios.”

Rubens Rollo transcreve em sua decisão declarações revelando que os supostos delitos na Sesma tiveram início a partir de 2010, quando Sérgio Pimentel assumiu o cargo de secretário de Saúde e Mailton Ferreira passou a exercer o cargo de diretor-geral.

“Considero de extrema gravidade a narrativa dos fatos postos na denúncia e na representação ministerial, uma vez que envolvem distorções dos princípios constitucionais vetores da atividade administrativa. Esta, que não pode nem deve de modo algum, pautar-se fora de seu fim último, a saber, a finalidade do interesse público, e tampouco servir de meio para fazer valer este ou aquele interesse particular”, ressalta Rubens Rollo.

A ordem pública, no entender do juiz da 3ª Vara, “corre risco não só diante de crimes praticados com violência contra pessoa, crimes hediondos ou equiparados a hediondos, mas também é ameaçada quando se trata de prática criminosa voltada para o locupletamento de particulares com o dinheiro público e tendo como instrumento de barganha o uso de função pública, a qual, por sua natureza, deveria estar a serviço do bem comum.”

O magistrado indeferiu o pedido de prisão formulado pelo MPF contra o assessor jurídico da Sesma, Antônio Magalhães da Fonseca, por não ter ficado convencido de sua “direta e induvidosa participação no esquema de fraudes em análise”. Para o magistrado, é juridicamente temerário avaliar suposta participação de Fonseca nas supostas fraudes, levando em conta como indício relevante apenas o fato de ter emitido pareceres pela legalidade de duas concorrências públicas nas quais teriam ocorrido fraudes.
www.jfpa.jus.br

 


CURUÇÁ – Assessor suspeito


A desenvoltura com a qual a prefeita tucana de Curuçá, Nadege do Rosario Passinho Ferreira, desafia a Justiça é atribuída ao desapreço pela lei revelado historicamente pelo seu marido e tutor político, o ex-prefeito Josué da Silva Neves, ex-DEM, hoje, como ela, PSDB. De acordo com a versão corrente, Josué da Silva Neves é coadjuvado pelo assessor jurídico da prefeita, o advogado Mailton Marcelo Silva Ferreira, ex-diretor-geral da Sesma, a Secretaria Municipal de Saúde de Belém, na administração do ex-prefeito Duciomar Costa (PTB), o nefasto Dudu, protagonista de uma gestão pontuada por evidências de corrupção.
 
Atualmente sob a suspeita de ser beneficiário de um contrato superfaturado com a Prefeitura de Marapanim, Mailton Marcelo Silva Ferreira, quando diretor-geral da Sesma, chegou a ser preso pela Polícia Federal, na esteira de denúncia do Ministério Público Federal, sob a acusação de formação de quadrilha, fraude em licitações, peculato e falsidade ideológica. O esquema fraudou duas licitações que somavam R$ 10,3 milhões em recursos federais.

 

 

PREFEITO DE SANTARÉM VISITA O LIBERAL

O prefeito de Santarém, Alexandre Von, fez uma visita de cortesia ao jornal O Liberal. Na oportunidade, o gestor santareno falou sobre os grandes projetos que estão em andamento na cidade. Von destacou a importância turística de Santarém, que hoje tem visibilidade internacional, por conta das suas incontáveis atrações que encantam turistas do Brasil e do mundo, com destaque especial para a vila balneária de Alter do Chão, conhecida como o “Caribe Brasileiro”. O prefeito foi recebido pelo diretor industrial das ORM, João Pojucan de Morais Filho, por Luciana Sarmanho, coordenadora de Projetos Especiais e pelo jornalista Evandro Corrêa.

quinta-feira, 28 de abril de 2016

TCE VAI LIBERAR LISTA DE POLÍTICOS COM CONTAS REPROVADAS. ANTONIO ARMANDO, DE MARITUBA E VALMIR CLIMACO, DE ITAITUBA, CUJOS PROCESSOS JÁ TRANSITARAM EM JULGADO, ESTÃO INELEGÍVEIS E FORA DA DISPUTA DE 2016



O Presidente do Tribunal de Contas do Estado, TCE, conselheiro Luis Cunha, anunciou na sessão de hoje que o Tribunal irá entregar em breve, ao Tribunal Regional Eleitoral, TRE, a lista dos gestores e ex-gestores que tiveram contas reprovadas na corte.

Mais de 40 prefeitos já tiveram sentença condenatória e estão recorrendo para tentar reverter a situação e consequentemente poder concorrer ao pleito deste ano. No entanto, alguns ex-gestores já tiveram sentença transitada em julgado e estão fora da disputa eleitoral. É o caso de Valmir Climaco,de Itaituba, cuja condenação transitou em julgado no ano passado e Antonio Armando, de Marituba, que possui várias condenações na corte.

EMPRESÁRIOS DE PARAUAPEBAS QUE NÃO RECEBERAM DA PREFEITURA FAZEM PROTESTO INUSITADO E CRIAM O MOVIMENTO "PREFEITO PAGA EU"

Paga eu

Desde ontem, 26, o Ministério Público do Pará vem ouvindo envolvidos no movimento que ficou conhecido como “Prefeito Paga Eu”, em Parauapebas. O movimento teve início no mês de fevereiro quando um empresário estacionou uma máquina em frente ao prédio da Prefeitura de Parauapebas alegando não ter recebido da administração por serviços prestados ao municípios.

Os funcionários públicos que estão envolvidos nas contratações das empresas do movimento foram intimados a depor pelo Promotor de Justiça Hélio Rubens, na sede do Ministério Público em Parauapebas. Entre eles estão o ex- secretário de obras, Raimundo Honório de Queiroga Júnior, o atual Secretário de obras, Plácido, o ex- adjunto, Marcone e o atual adjunto, Gilson Gabriel.
 
Também devem ser ouvidos, Bruno Silva, José Antônio, Gércio Bitencurt e todos os fiscais que acompanharam as obras e que assinavam os diários de obras. Os depoimentos começaram ontem, 26, e continuam durante o dia de hoje, 27. O prefeito Valmir Mariano deve ser ouvido até sexta-feira. | Com informações do Conecta Carajás.

VALE É CONDENADA A PAGAR 1 MILHÃO DE REAIS DE INDENIZAÇÃO A MULHER ATACADA POR ONÇA EM CARAJÁS



Em 30 de novembro de 2011, uma funcionária da Topgel, terceirizada da Mineradora Vale em Carajás, foi atacada por uma onça suçuarana quando se deslocava até o refeitório da empresa no projeto Alemão (antigo projeto Bahia). A vítima foi socorrida por uma colega e conduzida para o Hospital Yutaka Takeda, no Núcleo Urbano de Carajás.

A trabalhadora vítima do acidente entrou com pedido de indenização por danos morais e materiais contra a Vale e a empresa terceirada. Em 1ª Instância, a Vale foi condenada a pagar R$1.000.000,00 (um milhão de Reais) à vítima, sendo arbitrado pela justiça trabalhista que 70% do valor seria referente a danos morais e 30% a danos materiais.

A Vale recorreu para a 2ª Instância e o valor a ser pago pelo danos morais foi reduzido para R$30.000,00 (trinta mil Reais). A defesa da vítima recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho.

Em maio de 2015 o TST decidiu majorar o valor arbitrado pelo TRT para R$300.000,00 (trezentos mil Reais), a título de dano moral. Nesta semana, o TST, ao julgar mais um recurso na corte, apresentado pela VALE, manteve a decisão que majorou a condenação em danos morais.

 

Apos o trânsito em julgado, o que ainda nao ocorreu, o processo retornara à Parauapebas para atualização da conta e consequente pagamento.

Desta decisão, já houve a interposição de mais um recurso pela vale ao STF, pendente de julgamento. A defesa da trabalhadora informou que só se manifestará após o trânsito em julgado.

DETRAN PEDE NA JUSTIÇA A SUSPENSÃO DE EXAME TOXICOLÓGICO PARA MOTORISTAS



A obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas profissionais das categorias C, D e E pode ser suspensa no estado Pará. O prazo para manifestação da ação termina no final do mês de abril e a informação foi divulgada nesta quarta-feira (27).

A ação ordinária proposta pela Procuradoria Jurídica do Departamento de Trânsito do Estado (Detran), com pedido de liminar em tutela de urgência, foi ajuizada junto à 5ª Vara Federal, na última quarta (20). O Detran argumenta que a Deliberação 145/ 2015, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), fere o direito fundamental ao trabalho, quando impossibilita o exercício profissional dos condutores que dependem destas categorias de habilitação para trabalhar.

A normativa também seria contrária ao princípio constitucional da isonomia e proporcionalidade, ao exigir o exame toxicológico somente de algumas categorias e não das demais (A e B), nas quais se encontram habilitados profissionais como taxistas e mototaxistas.

Extensão territorial do Pará

 O Detran alega ainda que o cumprimento da medida é inviável em um Estado com 144 municípios e onde não há laboratório credenciado disponível. Sendo asism, a regra poderia ser burlada caso o candidato opte por fazer o serviço em Estado que tenha obtido liminar suspendendo a exigência do exame toxicológico.

Lei antidrogas

 A polêmica lei antidrogas foi aprovada no ano passado e entrou em vigor em 2 de março deste ano. O principal objetivo é ampliar a segurança no trânsito ao detectar o uso contínuo de drogas por motoristas profissionais nos últimos 90 dias. O condutor flagrado no exame ficaria impedido de tirar ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C (caminhão), D (ônibus) e E (veículos com reboque acoplado).

O antidoping também seria exigido nos exames admissionais e demissionais em empresas. Mesmo sob o argumento da segurança viária, a nova lei foi prontamente questionada por usuários, associações de classes e Detrans de todo o país, que colocaram em xeque, entre outras coisas, a eficácia da medida para coibir o uso de entorpecentes nas estradas e a logística necessária para seu implemento com apenas seis laboratórios no país aptos a fazer os exames.

O alto custo do exame (entre R$ 250 e R$ 350) também é alegado como empecilho para o antidoping. Entre os principais opositores está a Associação Brasileira de Medicina de Trânsito (Abramet). Do lado contrário, entidades como a Associação Brasileira de Laboratórios Toxicológicos (Abratox) pressionam pela efetivação da lei dos caminhoneiros.

OPERAÇÃO DA PF CONTRA MÁFIA DA MADEIRA CUMPRE MANDADOS DE PRISÃO EM BELÉM, SANTARÉM, ITAITUBA E MARABÁ



Pelo menos nove pessoas já foram presas na manhã desta quinta-feira (28), na região metropolitana de Belém, durante as ações da Operação Tempestas, deflagrada no Pará e em outros quatro estados contra o comércio ilegal de madeira. Segundo a Polícia Civil, em apenas um ano a quadrilha movimentou R$ 23 milhões com a venda de madeira oriunda do desmatamento ilegal da Amazônia, e essa madeira pode ter sido exportada para mais de 50 países. A polícia faz buscas em Curitiba a homem apontado com um dos chefes da organização criminosa.

A operação conjunta de órgãos de segurança e meio ambiente é realizada nos estados do Pará, Mato Grosso, Maranhão, Paraná e Sergipe. Batizada de "Tempestas", a ação cumpre um total de 45 mandados judiciais para combater crimes ligados uma organização criminosa especializada em lavagem de produtos florestais.

Ao todo, 100 agentes cumprem 24 mandados de busca e apreensão, 14 de prisão preventiva, dois de prisão temporária e cinco de condução coercitiva determinadas pela Vara de Combate ao Crime Organizado.

Ainda segundo a polícia, os acusados usavam os dados de 17 madeireiras fantasmas e de fachada para gerar notas fiscais fraudulentas. A operação policial tem o objetivo de desarticular a atuação dessas organizações criminosas de alta complexidade, que atuam no “esquentamento” de madeira ilegal e sua introdução no mercado, prejudicando não só o meio ambiente, como também os empreendimentos madeireiros que atuam de forma lícita.

No Pará, fazem parte da Operação Tempestas a Polícia Civil, o Ministério Público do Estado do Pará e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). Além da região metropolitana de Belém, os mandados são cumpridos em Tailândia, Tucuruí, Novo Progresso, Marabá, Itaituba e Santarém, municípios que apresentaram índices relevantes de desmatamento.

 

quarta-feira, 27 de abril de 2016

VIGIA DA SERRARIA SÃO BENTO DEVERÁ SE ENTREGAR A POLÍCIA NESTA QUINTA-FEIRA



O Blog foi informado hoje que o principal suspeito do duplo homicídio ocorrido no domingo, 24, na serraria São Bento, deverá se apresentar na delegacia de Ulianópolis nesta quinta- feira, 28. O vigilante Edson Barros, que trabalhava a muitos anos com a família Resende, fugiu para o Estado do Maranhão logo após o crime.

O advogado constituído por ele já entrou em contato com a delegacia de Ulianópolis e prometeu apresentá-lo. Logo mais publicarei mais informações.

BLOG COMENTA EPISÓDIO SOBRE ACIDENTE ENVOLVENDO DELEGADO DE ULIANÓPOLIS



Não costumo comentar ou responder comentários enviados para o BLOG. No entanto, em respeito aos leitores e devido ao grande número de acessos registrados ontem, resolvi comentar a postagem e os comentários enviados a mim sobre a polêmica do acidente envolvendo o delegado de Ulianópolis, Pedro Rolim.

Em primeiro lugar , quero deixar bem claro que não tenho nenhum tipo de animosidade com o delegado. Acho, pessoalmente, que ele vem fazendo um bom trabalho em Ulianópolis, diferente dos anteriores. O que fiz, e faria mil vezes, é  manter a obrigação de informar.  Recebi e publiquei ontem, cerca de 60 comentários, (não sei se da mesma pessoa ou de um pequeno grupo), porém publiquei todos, excluindo apenas aqueles contendo ofensas graves.

Contra fatos não há argumentos. O delegado se envolveu em um acidente grave, ( a foto acima não deixa dúvidas) que poderia ter tido proporções bem maiores. felizmente ninguém se feriu. Também é fato que muitos leitores e testemunhas disseram que o delegado estava alcoolizado na hora do ocorrido. Para tirar a limpo a história e para ouvir a outra versão, liguei várias vezes para o celular do delegado, que estava FORA DE ÁREA.  O que as pessoas queriam ??? Que o Blog não divulgasse o acidente por se tratar do delegado? Que  fizesse vista grossa??? Isso eu não faço e jamais farei.

Por outro lado, não acho que o acidente, por si só, seja motivo para desabonar a conduta do delegado Pedro Rolim. Afinal o prejuízo maior, material e moral, foi só dele. Quanto ao direito a defesa, este Blog está, como sempre esteve, a disposição de qualquer um que se sinta ofendido ou ultrajado. Até a presente data, não recebi nenhum telefonema ou nota pública do delegado de Ulianópolis. Também não posso obriga-lo a se manifestar, afinal, é um direito dele falar ou não sobre o assunto.

Para encerrar este comentário, reitero aqui que o trabalho do delegado é reconhecido por boa parte da população de Ulianópolis e acho que deve continuar. Agora, errar é humano. A diferença é que poucos, muito poucos, admitem que erraram.  Dirigir alcoolizado é uma falta grave sim. Afinal, é incontestável que com esse gesto  ele acabou colocando vidas em risco !!!! A dois anos atrás, o vereador Givaldo Mesquita, foi PRESO dirigindo embriagado o carro da Câmara municipal de Ulianópolis. Eu mesmo, Evandro Corrêa,  a muitos anos atrás, já fui conduzido a uma delegacia por dirigir alcoolizado. Para mim foi uma lição e não tenho vergonha ou temor de dizer isso para ninguém. Cada cabeça uma sentença. Paciência. Quanto a atuação profissional do delegado, acho que o mesmo vem fazendo um bom trabalho no município de Ulianópolis, apesar de incomodar muita gente. Ossos do ofício. Ao meu ver, a honestidade e competência do delegado não estão em discussão.  Reitero que O BLOG DO EVANDRO CORRÊA, está a inteira disposição do delegado Pedro Rolim, bem como de qualquer cidadão, caso queiram prestar quaisquer esclarecimento.

 

terça-feira, 26 de abril de 2016

BLOG REGISTROU MAIS DE 13 MIL ACESSOS NESTA TERÇA-FEIRA, 26



O  BLOG DO EVANDRO CORRÊA, que atingiu a marca de 1 MILHÃO DE ACESSOS este mês, registrou mais um recorde de acesso nesta terça- feira, 26, registrando a impressionante marca de 13 mil visualizações. Foram registrados também mais de 50 comentários. Hoje, as visualizações superaram o período eleitoral do ano de 2012, atingindo uma média de 6 mil acessos diários. Até hoje, a postagem que registrou o maior recorde foi a que noticiou a morte do fazendeiro Davi Resende, que bateu a marca de 26 MIL ACESSOS  em um só dia.

Na data de hoje, as postagens mais lidas foram a do duplo homicídio na serraria São Bento, a prisão do pistoleiro Chicão, o acidente envolvendo o delegado de Ulianópolis e a do corpo encontrado enterrado na fazenda Buarque.

CORPO DE JOVEM FOI ESQUARTEJADO E ENTERRADO EM VÁRIOS LOCAIS NA FAZENDA BUARQUE



A polícia civil abriu inquérito para apurar as circunstâncias da morte do jovem Leonildo Mulato Viana, conhecido como “Barata”. Os restos mortais do mesmo foram encontrados ontem, enterrado em cova rasa dentro da fazenda Buarque, de propriedade da família Resende.

Segundo apurou o blog, apenas alguns ossos foram desenterrados ontem, sendo que as informações dão conta de que o corpo da vítima foi esquartejado e enterrado em vários locais da fazenda. “Barata” já tinha passagens pela polícia e teria envolvimento com drogas.

Leonildo é uma das 11 pessoas que foram presas acusadas de participar da depredação da prefeitura, em 2014. A família segue acompanhando o trabalho da polícia no sentido de localizar os restos do cadáver de Leonildo.