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quarta-feira, 23 de abril de 2014

BLOGGER DENUNCIOU JUIZ ELEITORAL DE ULIANÓPOLIS NO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA


Denuncia pede a suspeição de Manuel Antonio Macedo em todos os processos envolvendo a família Resende.

Há cerca de 10 dias atrás, compareci ao Ministério Público Federal em Belém, junto ao procurador Alan Mansur, onde denunciei formalmente todas as patifarias e falcatruas perpetuadas pelos “bandidos de toga”, travestidos de juízes, que venderam sentenças para beneficiar o fazendeiro Davi Resende Soares e sua família de assassinos.

Na oportunidade, não deixei de narrar, em detalhes, a covarde e vergonhosa atuação do juiz Manoel Antonio Macedo, um autêntico zero a esquerda do judiciário paraense, que não honra as calças que veste e simplesmente veio para a 84 Zona para beneficiar os poderosos. ( Ele morre de medo do fazendeiro Davi Resende e do prefeito de Dom Eliseu, Joaquim Neto). Para o procurador Alan Mansur, narrei que o juiz proferiu sentença favorável em sete processos eleitorais que pediam a cassação de Davi Resende, sendo imperiosa a suspeição do mesmo nos processos envolvendo o fazendeiro.

Depois de depor em Belém, fui chamado ao Conselho Nacional de Justiça em Brasília, onde novamente narrei todas as denúncias, frisando ao Conselheiro Gilberto Martins, que o juiz Manoel Macedo “sentou em cima” de um processo que pede a cassação de Davi Resende e de toda a coligação nominada graciosamente de “ Unidos Pela Vontade do Povo”. Na Ação, proposta pelo Ministério Público, o promotor eleitoral anexou provas do palco apreendido dentro da prefeitura, que era usado nos comícios da família Resende. Mesmo estando o processo em fase de alegações finais, (o juiz está ganhando tempo por puro medo), todos em Ulianópolis já sabem que a sentença será favorável a Davi Resende, face as vergonhosas decisões anteriores.

Mais a mais, o juiz , que mora na cidade de Imperatriz, no Maranhão, ( contrariando resolução do CNJ), é mal visto pelos causídicos de Dom Eliseu e região, uma vez que é preguiçoso e raríssimas vezes aparece na comarca para despachar processos. Em minha denúncia ao CNJ, pedi a abertura de procedimento para apurar a relação de amizade entre o juiz e os membros da família Resende, bem como uma minuciosa investigação de todas as sentenças proferidas pelo mesmo que beneficiaram o fazendeiro Davi Resende.  

 

terça-feira, 22 de abril de 2014

JUSTIÇA PODERIA TER CORRIGIDO ERRO HISTÓRICO NO PARÁ. MAS JUIZ JÁ TINHA COMPROMISSO

Todas as pessoas e instituições estão sujeitas a erros. Há os graves, os leves, os grandes e os pequenos, de todo o tipo, que mostram acima de tudo como somos falíveis. Mas existe uma segunda etapa a se analisar. A forma como essas pessoas e instituições lidam com os erros. Nesse momento, muito pode ser relevado sobre a essência de quem os comete.

O assunto deste post é o Poder Judiciário e a forma como lidou com um dos principais equívocos de sua história. Dois médicos estão presos injustamente há cinco anos no Pará. Foram acusados de serem assassinos e estupradores em série no Pará e no Maranhão. Há provas de que são inocentes. Hoje de manhã, a Justiça poderia ter começado a reparar seus erros, mas o juiz relator do caso não apareceu porque tinha outro compromisso. Paciência. Os médicos terão que esperar um pouco mais para ganharem a liberdade.

Tudo começou ainda nos anos no final dos anos 1980 e começo dos 1990, quando garotos do Pará e no Maranhão começaram a desaparecer misteriosamente. Ao longo da década, foram pelo menos 41 meninos, entre 5 e 14 anos, que depois de mortos eram emasculados (tinham seus órgãos sexuais retirados). O caso triste e assustador foi a Júri em setembro de 2003, quando dois médicos de Altamira, Césio Brandão e Anísio Ferreira foram condenados a 56 anos de prisão. Conforme a acusação, eles fariam parte de um grupo que organizava rituais de magia negra. Os assassinatos ocorriam por motivos “religiosos”. O fato dos médicos serem espíritas foi decisivo para formar a convicção do Júri.

Em dezembro de 2003, contudo, quando os dois já estavam presos, outro menino desapareceu no Maranhão. Um suspeito, Francisco Chagas, foi identificado. Em seguida, Chagas confessou as 41 mortes, inclusive as ocorridas mais de uma década antes em Altamira, quando morava na cidade. Chagas deu detalhes que só ele poderia dar. Disse, por exemplo, que além da retirada dos órgão sexuais das crianças, extraia as córneas, o que de fato foi verificado com a exumação das vítimas. Em Altamira, Chagas ainda apontou corretamente o local das ossadas.

 Cruzaram datas de morte e estadia de Chagas. Tudo bateu. Atualmente, o serial killer já foi condenado há mais de 200 anos de prisão.
Como proceder diante de tão grave injúria contra os médicos falsamente acusados? Não se trata apenas do tempo na prisão. Mas acima de tudo o que os dois e seus familiares passaram, carregando o estigma desses crimes bárbaros. Como tentar reparar esse absurdo inominável? Na manhã de hoje, era para ocorrer a sessão onde seria estabelecida a revisão criminal na 3ª Vara do Júri de Belém do Pará.

O objetivo seria tentar anular o resultado do julgamento que condenou os médicos, para que um novo Júri fosse marcado. A família dos dois, que atualmente mora no Espírito Santo, queria estar presente. Eles pegaram um trem para Belo Horizonte, onde a passagem de avião saía mais em conta. O valor nunca fica abaixo dos R$ 1,2 mil. O sacrifício é ainda maior porque os familiares dos médicos passam por dificuldades financeiras.

Mas novas vidas iriam começar do zero e os parentes queriam estar ao lado dos dois. Só que a sessão não ocorreu porque o juiz relator não apareceu. Tinha outro compromisso. A sessão foi remarcada para a segunda que vem. Alguns parentes não poderão ficar. Para os que ficam e para as duas vítimas, deixo a torcida para que desta vez o erro comece a ser corrigido. Resta ainda a pergunta: o que esse descaso com o erro revela do nosso Judiciário? Será que este poder realmente se preocupa em prestar contas de suas obrigações à sociedade?

JUIZ MANDA LIBERTAR HOMENS ACUSADOS DE ROUBAR MELANCIA




Duas melancias. Dois homens que roubaram as frutas. Um promotor, uma prisão. E vários motivos encontrados pelo juiz Rafael Gonçalves de Paula da 3ª Vara Criminal da Comarca de Palmas, no Tocantins, para mandar soltar os indiciados.
“Poderia sustentar que duas melancias não enriquecem nem empobrecem ninguém; poderia aproveitar para fazer um discurso contra a situação econômica brasileira, que mantém 95% da população sobrevivendo com o mínimo necessário”, argumenta o juiz.
Outras razões também são usadas pelo juiz, que ao final da sentença decide pela liberdade dos acusados “em total desprezo às normas técnicas: não vou apontar nenhum desses fundamentos como razão de decidir”. (com informações do Espaço Vital)
 
Leia decisão na íntegra

Decisão proferida pelo juiz Rafael Gonçalves de Paula nos autos nº 124/03 - 3ª Vara Criminal da Comarca de Palmas/TO:
DECISÃO
Trata-se de auto de prisão em flagrante de Saul Rodrigues Rocha e Hagamenon Rodrigues Rocha, que foram detidos em virtude do suposto furto de duas (2) melancias. Instado a se manifestar, o Sr. Promotor de Justiça opinou pela manutenção dos indiciados na prisão.
Para conceder a liberdade aos indiciados, eu poderia invocar inúmeros fundamentos: os ensinamentos de Jesus Cristo, Buda e Ghandi, o Direito Natural, o princípio da insignificância ou bagatela, o princípio da intervenção mínima, os princípios do chamado Direito alternativo, o furto famélico, a injustiça da prisão de um lavrador e de um auxiliar de serviços gerais em contraposição à liberdade dos engravatados que sonegam milhões dos cofres públicos, o risco de se colocar os indiciados na Universidade do Crime (o sistema penitenciário nacional).
Poderia sustentar que duas melancias não enriquecem nem empobrecem ninguém.
Poderia aproveitar para fazer um discurso contra a situação econômica brasileira, que mantém 95% da população sobrevivendo com o mínimo necessário.
Poderia brandir minha ira contra os neo-liberais, o consenso de
Washington, a cartilha demagógica da esquerda, a utopia do socialismo, a colonização européia.
Poderia dizer que George Bush joga bilhões de dólares em bombas na cabeça dos iraquianos, enquanto bilhões de seres humanos passam fome pela Terra - e aí, cadê a Justiça nesse mundo?
Poderia mesmo admitir minha mediocridade por não saber argumentar diante de tamanha obviedade.
Tantas são as possibilidades que ousarei agir em total desprezo às normas técnicas: não vou apontar nenhum desses fundamentos como razão de decidir.
Simplesmente mandarei soltar os indiciados.
Quem quiser que escolha o motivo.
Expeçam-se os alvarás. Intimem-se
Palmas - TO, 05 de setembro de 2003.
Rafael Gonçalves de Paula
 

MARABÁ REATIVA CIRURGIAS DE CATARATA QUE ESTAVAM SUSPENSA DESDE AGOSTO DE 2013

Existe uma fila de espera de aproximadamente 200 pessoas.

A Secretaria Municipal de Saúde de Marabá reativou esta semana convênio com a Clínica de Olhos Delbanor Campos Ltda e iniciou a triagem de pacientes com vista às tão esperadas cirurgias de catarata, suspensas em Marabá desde agosto de 2013. Segundo o diretor do DRCAA, Francisco Saraiva, existe uma fila de espera de aproximadamente 200 pessoas. “Acredito que muitas dessas pessoas já desistiram pelo tempo de inatividade, mas em breve, deverão surgir novas vagas para outros pacientes”, disse.

Uma das vantagens, devido à grande clientela, é que as pessoas encaminhadas para exames clínicos complementares que não carecem retornar à Secretaria de Saúde (SMS) para agendamento. Essas pessoas devem ir diretamente ao Laboratório BioTest, com quem a SMS firmou acordo exclusivamente para essa demanda.

O público alvo para a cirurgia de catarata no SUS é pessoas na faixa etária a partir dos 50 anos, visto que é justamente a partir dessa idade que o cristalino começa a ficar opaco e carece de substituição. No entanto, independentemente da idade, se a doença estiver presente, de acordo com o grau da perda de visão, o oftalmologista pode recomendar a cirurgia gratuita. A Clínica de Olhos Delbanor está situada na Folha 20, Quadra 18, Lote 24, próximo ao Hotel Vale do Tocantins.

PROFESSORES DE MEDICILÂNDIA DEFLAGRAM GREVE

Educadores reivindicam reembolso de descontos, pagamento de férias e progressão.

Professores da rede municipal de ensino de Medicilândia, no oeste do Pará, resolveram cruzar os braços. A decisão da categoria foi tomada depois que o governo municipal, retirou no mês de março, dos contracheques, parte das gratificações que os professores recebiam como progressão da carreira profissional. “Queremos conquistar nossos direitos através da mobilização”, apontou Valtair Fiafilo, coordenador da sub-sede do Sintepp em Medicilândia.

Entre as reivindicações da classe estão, de imediato, o reembolso dos descontos, que segundo o coordenador chegaram a até R$ 1.800,00 reais para alguns professores. Eles também reivindicam o pagamento do terço de férias que não foi pago em janeiro aos professores, o pagamento da progressão vertical que se encontra engavetado, 36% de reposição salarial para o pessoal de apoio, hora atividade a todos os docentes e o pagamento da progressão horizontal aos trabalhadores que não foi pago pela atual administração.

Do outro lado, o prefeito de Medicilândia Nilson Daniel (PT), alega que recebeu a administração municipal com um débito de R$ 4,6 milhões, e que a maior parte desse débito é referente a educação. Outro ponto citado pela gestão trata-se da folha de pagamento dos professores. De acordo com o secretário de Educação do Município, Bartolomeu Lucena, até o mês de fevereiro era gastos 88% dos recursos do Fundeb só com a folha de pagamento dos professores, sendo que o município vinha sendo inviabilizado de manter a estrutura e manutenção adequada nas escolas. “A gente não quer uma força de braço com a categoria. Queremos que eles entendam que o município não tem como manter essa folha”, disse Bartolomeu.

O secretário de educação, Bartolomeu Lucena, contesta ainda a greve dos professores e disse que se baseou em uma sumula do Supremo Tribunal de Federal de número 685, para fazer o desconto nos contracheques. Essa súmula diz que é inconstitucional conceder gratificação ao profissional que exerce um cargo da qual ele não foi aprovado em um concurso público. Com isso, segundo o secretário, a prefeitura pretende até o final deste ano, realizar um novo concurso para requalificar cada profissional em seu devido nível de gratificação.

O coordenador Sintepp em Medicilândia diz que a classe não aceita essa decisão do governo municipal. Ele afirma que o próprio plano de cargos e carreiras garante essa progressão profissional. “O professor não precisa fazer dois concursos para progredir na carreira. O cargo de professor é único, conforme o plano de cargos e carreiras. A prefeitura não pode fazer um outro concurso para a mesma função. E se esses professores que hoje são concursados não forem aprovados?”, indaga Valtair.

O município de Medicilândia tem hoje 250 professores, sendo que 201 fazem parte do quadro de efetivo, para atender cerca de seis mil alunos regularmente matriculados na rede municipal de ensino. Ao todo, o município recebe do FUNDEB R$ 1 milhão e 300 mil reais por mês. Com o impasse, o calendário escolar ficará comprometido, já que as aulas em Medicilândia, que deveriam ter começado no final de janeiro, só iniciaram no final do mês de fevereiro.

quarta-feira, 16 de abril de 2014

MINISTÉRIO PÚBLICO MANDA RECOLHER INFORMATIVO COM PROMOÇÃO PESSOAL DE DAVI RESENDE

 
 
Promotora Maria Gadelha diz que fazendeiro está usando dinheiro público para se promover. As informações estão no site do Ministério Público. Leia abaixo a íntegra da recomendação.
 
O Ministério Público do Estado do Pará (MPE), por meio da promotora de Justiça Maria Cláudia Vitorino Gadelha expediu Recomendação ao município de Ulianópolis, representado por Davi Resende Soares, atual prefeito da cidade, para que cesse imediatamente publicidades que façam promoção pessoal do prefeito, autoridades e servidores públicos no município.

Foi constatado pelo MPE que o prefeito Davi Resende está divulgando atos, programas, obras, serviços e campanhas no folheto denominado “PMU Informa!”, utilizando-se de nomes, símbolos e imagens de autoridades e servidores públicos, descumprindo o preceito constitucional, o que constitui ato de improbidade administrativa.

“A publicidade no âmbito da Administração Pública na qual nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal, viola aos princípios constitucionais da impessoalidade e moralidade administrativa”, ressalta a promotora de Justiça Cláudia Gadelha.

Diante disso, o Ministério Público Recomenda ao município de Ulianópolis que, ao dar publicidade aos atos, programas , obras, serviços e campanhas da gestão municipal abstenha-se, imediatamente, de utilizar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

Adverte ainda que, no prazo de dez dias, a prefeitura recolha as edições publicadas recentemente dos folhetos “PMU Informa!”, bem como qualquer outro informe publicitário, que tenha por objetivo a promoção pessoal do prefeito, servidores públicos e autoridades municipais.

Após o cumprimento desta Recomendação, seja encaminhado à Promotoria de Ulianópolis documentos comprobatórios no prazo de 30 dias.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARÁ INAUGURA NOVO FÓRUM DE GOIANÉSIA

Prédio tem 620 m² de área construída e vai atender uma demanda de cerca de 3.400 processos.

Várias autoridades participaram na segunda-feira,14, da inauguração do fórum de Goianésia do Pará, no sudeste paraense. O novo Fórum tem 620 m² de área construída e vai atender uma demanda de cerca de 3.400 processos. É um dos mais modernos prédios do judiciário paraense, com 40 lugares no salão do júri, sala de reunião, salas de testemunhas, carceragem masculina e feminina, gabinetes para defensor público, OAB e equipamentos de acessibilidade, como rampas, banheiros para portadores de deficiência e placas de identificação em braille.

Durante a solenidade de inauguração, a presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), Luzia Nadja Guimarães Nascimento, disse que a nova unidade é mais um passo importante no processo de expansão e fortalecimento do judiciário, especialmente do primeiro grau. “Estamos aqui, proporcionando ao jurisdicionado, àquele que é a maior razão do nosso trabalho, maiores e melhores condições de reclamar seus direitos”, enfatizou a magistrada.

O nome do fórum de Goianésia é uma homenagem ao desembargador Raymundo Olavo da Silva Araújo, que também foi pretor em Cametá, no ano de 1951, e depois juiz da mesma comarca. Atuou em Chaves, Marabá, Itaituba e Santarém. Em 1966, foi juiz da 8ª Vara Cível em Belém, mas foi compulsoriamente aposentado, em 1969, das funções de desembargador por força do AI-5, durante o regime militar. Raymundo Olavo Araújo era pai da desembargadora Vera Araújo, que também participou da solenidade. Emocionada, disse que estava ali não na condição de desembargadora, mas de filha, e agradeceu a homenagem ao pai, “cuja missão era ser um pacificador”.

Para a juíza titular da comarca de Goianésia do Pará, Carolina Cerqueira Miranda Maia, o novo fórum “é uma vitória”, não só pela estrutura física, mas porque garante a boa prestação do serviço público. O prefeito João Gomes da Silva também elogiou o avanço do judiciário, ao comparar o novo prédio com a estrutura do fórum anterior, e se disse testemunha de que é um dos fóruns mais bonito Pará. Foi a prefeitura quem cedeu o terreno para a construção do fórum.

Goianésia integra a 10ª Região Judiciária, formada pelas Comarcas de Anapu, Breu Branco, Novo Repartimento, Pacajá e Tucuruí. A população de Goianésia cresceu aproximadamente 20% nos últimos quatro anos, saindo de 30.436 habitantes em 2010 para 36.500 em 2013. Até 2013, cerca de 3.600 processos tramitavam na Comarca. A demanda judicial cresceu cerca de 27% nos últimos 4 anos, passando de 1.224 casos em 2010 para 1.549 em 2013. Nesse mesmo período, entretanto, a quantidade de processos julgados na Comarca diminuiu cerca de 55%, passando de 753 sentenças proferidas em 2010 para 342 em 2013. A presidente Luzia Nadja também fez visitas técnicas aos fóruns de Breu Branco, Tucuruí e Jacundá.

MINISTÉRIO RECONHECE ESTADO DE EMERGÊNCIA EM ITAITUBA

A última maior enchente foi registrada no município em 1979, quando o rio Tapajós alcançou a marca de 11,5 acima do nível crítico.

O município de Itaituba, no oeste do Estado, registra a maior enchente em trinta e cinco anos. A Prefeitura decretou Estado de Emergência e encaminhou a documentação para o Ministério da Integração Nacional, que já fez a homologação da situação crítica. Com isso, o município poderá receber recursos federais para reparar os danos provocados pela enchente. Os meses de janeiro, fevereiro e março foram de muita chuva em Itaituba. Em consequência, pelo menos dezesseis pontos críticos foram identificados pela defesa civil. Bairros inteiros foram alagados, e as famílias afetadas tiveram que sair de casa por causa da invasão das águas, que provocaram muitos prejuízos. No bairro de São José, que ficam na margem do rio Tapajós, três casas foram destruídas e arrastadas pela correnteza.

Em 1979, o rio Tapajós alcançou a marca de 11,5 metros em frente à cidade, 2,3 metros acima do nível considerado crítico. Neste ano, o rio Tapajós alcançou mais de 10 metros de profundidade. Mais de duzentas famílias foram atingidas, entre desabrigadas e desalojadas. Parte delas recebeu apoio de parentes e amigos. O restante foi encaminhado para os abrigos improvisados pela Prefeitura. Mesmo com pouca estrutura, a Defesa Civil Municipal (Comdec) teve que agir para dar assistência aos atingidos.

Segundo o coordenador da Defesa Civil, Santiago Filho, mesmo com as chuvas caindo com menos intensidade, o perigo ainda existe. Pelo menos cento e setenta famílias ainda são orientadas a permanecerem em alerta. Vinte e cinco continuam abrigadas pela Prefeitura, somando mais de oitenta pessoas. O coordenador da Defesa Civil destaca que os maiores problemas ocorrem por causa da resistência das famílias em saírem das áreas de risco.

Para decretar Estado de Emergência, é obrigatório que seja encaminhada uma extensa documentação para o Ministério da Integração Nacional, através da Secretaria Nacional da Proteção e Defesa Civil, que já reconheceu as dificuldades enfrentadas para reparar os danos provocados pela enchente. Agora, o município já está habilitado a receber recursos federais para implementar as estratégias criadas para atender às famílias.

terça-feira, 15 de abril de 2014

O LIBERAL, TERÇA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2014


EXCLUSIVO: PROMOTORA MANDA PREFEITURA RETIRAR NOME DE SUELY RESENDE DO CENTRO DE CONVENÇÕES

Fotografia da ex-prefeita terá que ser retirada de prédio público. Novo nome será escolhido em 20 dias.




As coisas demoram mais acontecem. De tanto este blog denunciar os absurdos que a família Resende vem fazendo com o dinheiro público, (eles se acham os donos de Ulianópolis), finalmente a promotora Maria Vitorino Gadelha tomou uma atitude digna de um representante do parquet: Mandou retirar o nome e a fotografia de Suely Resende, “A HONESTA”, do Centro de Convenções de Ulianópolis. É bem verdade que diante dos descalabros praticados por Davi, Marta, Suely e companhia Ltda, a atitude ainda representa pouco, mas sem dúvida já é um começo.

Afinal, não é de hoje que a dondoca Suely Resende vem fazendo pirraça da justiça, espalhando fotos suas em prédios públicos da cidade, como se fosse uma rainha, um ser supremo. Pura cara de pau. A recomendação da promotora está publicada no site do Ministério Público. Leia abaixo o texto na íntegra:


O Ministério Público do Estado do Pará (MPE), por meio da promotora de Justiça Maria Cláudia Vitorino Gadelha expediu na última quinta-feira (10), Recomendação de caráter imediato ao município de Ulianópolis – representado pelo atual prefeito Davi Resende Soares – e à Câmara Municipal de Vereadores – representada pela presidente Marta Resende Soares – para que se abstenham de homenagear pessoas vivas ao atribuir nomes aos bens públicos.

Consta nos autos que um prédio público, onde está instalado o Centro de Convenções do município de Ulianópolis, foi denominado “Suely Xavier Soares”, estando afixado, inclusive, retrato no hall de entrada, sendo que a referida homenageada, atualmente, ocupa o cargo de vereadora do município.

Como parte da recomendação, são exigidas também a retirada de placas, imagens, nomes de pessoas vivas e outras formas de homenagens afixadas no Centro de Convenções ou em qualquer órgão que caracterize promoção pessoal, no prazo de 5 dias.

Bem como a anulação do ato administrativo que denominou o Centro de Convenções de Ulianópolis com o nome da vereadora, e a substituição dessa denominação, no prazo de 20 dias.

A promotora Maria Gadelha advertiu à prefeitura e à Câmara municipal de Vereadores que o Ministério Público – na sua referida promotoria – seja informado da existência ou não de outros bens públicos identificados por nomes de pessoas vivas, no prazo de 30 dias.No prazo de 30 dias todas as providências realizadas devem ser informadas e encaminhadas com documentos comprobatórios também ao Ministério Público.

 

 

APOSTADOR DE XINGUARA GANHA MAIS DE 3 MILHÕES NA LOTERIA

Valor do prêmio da lotomania é de R$ 3.603.549,88.

Um morador de Xinguara, no sul do Pará, é o mais novo milionário da loteria federal. De acordo com o Site da Caixa Econômica Federal, o concurso 1443 da Lotomania, com 20 acertos, saiu para Xinguara. O valor do prêmio é de R$ 3.603.549,88.

O sorteio foi realizado no sábado,12, em Cachoeiras/RS. No mesmo concurso da Lotomania, um dos dois prêmios com zero acerto, no valor de R$ 78.504,05 também saiu para Xinguara, provavelmente para a mesma pessoa que fez a Lotomania principal.

O ganhador, ou ganhadores, devem procurar a Caixa Econômica Federal de Xinguara, para receber os prêmios, a partir desta segunda-feira,14.

PREFEITO ACUSADO DE COMPRAR VOTOS DE ÍNDIOS EM JACAREACANGA

Raulien Queiros teria doado dinheiro, telhas e combustível em troca de votos.

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará, TRE-PA, recebeu esta semana um recurso protocolado por Raimundo Rosivaldo Ferreira, pedindo a cassação do diploma do prefeito de Jacareacanga, Raulien Queirós, e de seu vice, Roberto Crixi, acusados da prática de captação de sufrágio, (compra de votos), nas eleições municipais de 2012. A relatora do recurso é a juíza Ezilda Pastana Mutran e a revisora a juíza Eva do Amaral Coelho. Consta no Recurso que prefeito e vice teriam incorrido em crime de compra de votos de índios de aldeias da região.

De acordo com o recorrente, o índio Reginaldo Puxu Munduruku, recebeu a oferta de R$ 300 reais para votar no candidato Raulien Queirós. Outro índio, Antonio Saw, teria recebido cinco sacos de cimento e telhas Brasilit para votar em Raulien. O recorrente também alega que para convencer os índios a votar no atual prefeito, o cacique da aldeia, Fernando Crixi, recebeu cem litros de gasolina da prefeitura municipal. O combustível teria sido dividido entre nove comunitários da aldeia em troca de apoio político. O Ministério público se manifestou pela cassação do diploma do prefeito e do vice e que seja decretada a inelegibilidade dos mesmos pelo prazo de oito anos. 

Em primeira instância, por motivo de foro íntimo, o juiz se julgou suspeito para atuar no feito, sendo o processo distribuído para o juiz Glaucio Assad, da comarca de Rurópolis, que julgou a ação improcedente.  “Tenho consciência que sou um ser humano antes de um magistrado e como tal estou sujeito a erros e acertos”. Disse o juiz na decisão. Inconformado, o candidato recorreu da decisão e também representou contra o juiz na corregedoria do TRE, pelo fato do mesmo ter retardado, injustificadamente, por mais de 40 dias, a elaboração da sentença. “Já ingressamos na justiça com o pedido de suspeição do juiz”. Disse o candidato Raimundo Rosivaldo a reportagem de O Liberal. O Recurso, que já foi encaminhado ao procurador eleitoral Alan Mansur, deverá entrar na pauta de votação no início de maio.     

SECRETARIA DE SAUDE EMITE NOTA SOBRE CASOS DE GRIPE SUINA EM ALDEIA INDÍGENA

Até o momento, são 16 casos suspeitos, 2 confirmados e 1 óbito

Equipes do setor de Epidemiologia da Secretaria de Estado de Saúde Pública (SESPA), Laboratório Central dos Estado do Pará, Polo-Base (Marabá) de Saúde Indígena e Instituto Evandro Chagas chegaram ontem ao município para averiguar a situação e as próximas medidas a serem tomadas. A prefeitura de Parauapebas, através da Secretaria Municipal de Saúde divulgou nota pública ontem falando sobre os casos de Gripe H1N1 detectados na aldeia indígena Xicrin.

“A prefeitura está realizando o acompanhamento epidemiológico e disponibilizando técnicos para a coleta de exames necessários à identificação dos casos. Até o momento, são 16 casos suspeitos, 2 confirmados e 1 óbito”. Disse o comunicado ressaltando que o tratamento é realizado no hospital Yutaka Takeda e os casos mais graves são encaminhados ao Hospital Regional de Marabá. Os medicamentos são encaminhados pela Sespa e a responsabilidade pela vacinação indígena é do Polo-Base de Saúde Indígena localizado em Marabá.

A Prefeitura informa, ainda, que a campanha de vacinação contra a H1N1 em Parauapebas começa no dia 22 de abril. Serão 35 mil doses da vacina, 10 mil a mais do que o disponibilizado no ano passado. Esse ano, a faixa etária de vacinação também aumentou, crianças entre 6 meses e 4 anos, idosos, profissionais de saúde, pacientes com doenças crônicas, gestantes e mulheres com 45 dias pós-parto serão vacinados. A meta estabelecida pelo Ministério da Saúde é que a imunização alcance 34 mil pessoas nesses grupos prioritários.

DEPUTADOS ANULAM CONCESSÃO EM SERRA PELADA

Justiça prorrogou por mais quatro meses a intervenção da cooperativa Coomigasp

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira,09, por unanimidade, o Projeto de Decreto Legislativo que anula a portaria de lavra concedida para uma joint venture formada pela Colossus e a Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp). No mesmo dia, a Justiça prorrogou por mais quatro meses a intervenção da cooperativa Coomigasp.

O Projeto de Decreto Legislativo N° 1.407/13 anula a Portaria Ministerial n° 514, que concedeu à empresa Serra Pelada Companhia de Desenvolvimento Mineral (SPCDM), a concessão para lavra de minério de ouro, paládio e platina do projeto Serra Pelada, no município de Curionópolis, no sudeste do Pará.

Sem a concessão de lavra, o projeto que tem avanço de 95%, mas foi paralisado em dezembro, não poderá produzir. A Colossus, em crise financeira, demitiu empregados e busca investidores para concluir o empreendimento.

A SPCDM é uma joint venture entre a Coomigasp e a mineradora canadense Colossus Minerals. Segundo os autores do projeto, com a anulação dessa norma, os direitos sobre a mina retornam para a cooperativa.“Consegui aprovar, hoje, na Comissão de Minas e Energia, um Projeto de Decreto Legislativo, que anula a Portaria de Lavra do Garimpo de Serra Pelada, que estava nas mãos da SPCDM para voltar às mãos da COOMIGASP, ou seja, com esta decisão, o garimpo de Serra Pelada volta para as mãos dos garimpeiros. Nós vamos continuar lutando para que na Comissão de Constituição e Justiça seja reafirmada a anulação dessa Portaria de Lavra”, disse o deputado Domingos Dutra (SDD-MA), um dos autores do projeto.

Assinam o texto os deputados Domingos Dutra (SDD-MA), Sebastião Bala Rocha (SDD-AP), Zé Geraldo (PT-PA), Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA) e Giovanni Queiroz (PDT-PA). O Projeto ainda será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

quinta-feira, 10 de abril de 2014

ADVOGADO FAZ GREVE DE FOME E CHAMA JUIZ DE XINGUARA DE "MERCADOR DE SENTENÇAS"


Rivelino sendo entrevistado pela imprensa de Xinguara
Rivelino sendo entrevistado pela imprensa de Xinguara

O advogado Rivelino Zarpelon, ex-presidente da Subseção da OAB de Xinguara e atual juiz do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/Pará, iniciou na manhã de terça feira (08/04/14), em frente ao Fórum da Comarca de Xinguara, uma greve de fome, em protesto contra o juiz de Xinguara, Dr. José Admilson Gomes Pereira. Segundo Rivelino, o juiz tem criado dificuldades para julgar determinados processos, e cita por exemplo, o processo de algumas categorias de trabalhadores da Prefeitura de Água Azul do Norte, que estão sem receber o 13° salário e salários de dezembro de 2013. “É por essas e outras razões que iniciei esse protesto com greve de fome, sem hora para terminar”, disse Rivelino.

POLÍCIA PRENDE SUSPEITOS DE MATAR ADVOGADO EM MARABÁ

PC prende suspeitos de matar adbogado em Marabá

Polícia Civil prendeu em Marabá, no sudeste do Pará, dois homens acusados de envolvimento na morte do advogado George Antônio Machado. Vagner Vieira Matos e Rodrigo Carvalho da Silva tiveram mandados de prisão temporária decretados pela Justiça, em decorrência das investigações da Polícia Civil. A Justiça também concedeu mandados de busca e apreensão às casas dos acusados, o que resultou na apreensão de munições de diversos calibres

As diligências policiais levantaram informações sobre o homicídio desde o dia da ocorrência, no último dia 3. Durante as investigações, a Polícia Civil chegou a uma testemunha que reconheceu os dois acusados do crime e a motocicleta usada pela dupla para chegar ao local onde estava a vítima. O veículo foi encontrado. Os policiais civis também apreenderam uma espingarda, uma pistola de pressão e um revólver calibre 38. Esta última seria a arma usada para ceifar a vida da vítima.
Em depoimento, os presos negaram envolvimento no crime. Segundo o delegado Dauriedson Bentes, as investigações sobre o crime prosseguem. “Existem duas linhas de investigação. A primeira é de que o crime foi um latrocínio, pois o celular da vítima foi levado e existem notícias de testemunhas que ouviram quando os criminosos pediram o celular da vítima no momento do crime. A segunda hipótese é a insatisfação de um traficante de drogas que não conseguiu ser colocado em liberdade após ter sido supostamente defendido pelo advogado”, detalha

DEU NO ESTADÃO : POLICIAIS ACUSADOS DE ESTUPRAR MENOR DENTRO DA DELEGACIA DE MARABÁ


Uma adolescente de 17 anos afirma ter sido estuprada por dois policiais civis em Marabá, cidade a 554 km de Belém. Segundo relato da jovem, os abusos foram praticados em uma delegacia e no quarto de um hotel perto da casa de um dos acusados.

O caso é de 11 de janeiro, mas somente hoje será relatado oficialmente ao Ministério Público Estadual, que promete investigar os fatos, considerados “extremamente graves”. Enquanto isso, o investigador Marcelo Serra Rocha e o escrivão Jorge Tadeu do Espírito Santo Guilhon, já indiciados por estupro, continuam trabalhando.

A menina foi parar na delegacia depois de ter participado de um latrocínio ao lado do namorado. Um taxista foi abordado pelo casal, mas reagiu e foi assassinado a tiros. A adolescente, que teria testemunhado o crime, foi detida. Na delegacia, chegou a ser presa em uma cela e liberada depois de afirmar ser menor. Em seguida, foi abordada pelo primeiro agressor.

Segundo denúncia da adolescente, o primeiro estupro aconteceu no banheiro da delegacia. O escrivão Espírito Santo pediu para que a jovem entrasse no local enquanto aguardava pela chegada dos parentes. Depois de ser violentada, ela teria sido conduzida para a viatura por Rocha, para levá-la para sua cidade natal, Redenção.

No caminho, o investigador fez uma parada no hotel e a estuprou pela segunda vez, diz a jovem. Outro investigador, de nome Nelson, estava na viatura, mas não teve participação no abuso, segundo investigação policial. Antes da viagem, um quarto policial, Rodrigo Paiva Barros, ainda pediu R$ 5 mil a um tio da jovem para liberá-la.

Denúncia

Os crimes foram denunciados pela adolescente à polícia de Redenção. A delegada responsável pelo caso, Dinilda Ferreira Costa, não considerou necessário afastar os acusados do serviço. Para o delegado-geral, Rilmar Firmino, todas as providências para a apuração dos fatos foram tomadas.

Nenhum dos policiais citados relatou o caso ao Conselho Tutelar ou ao Ministério Público Estadual (MPE). Para a promotora Cristine Magela Silva Correia, o silêncio significa omissão. A reportagem tentou contato com os acusados, mas eles não aceitaram dar entrevistas.

Para lembrar

Em 2007, após ser detida por furto, L.A.B, com 15 anos, foi presa em uma cela da delegacia de Abaetetuba, no Pará, superlotada por 20 homens. Durante 26 dias, a menina foi estuprada dezenas de vezes, além de torturada com isqueiros e pontas de cigarro acesas. A prisão foi assinada por uma juíza, Clarice Maria de Andrade, após pedido da delegada Flávia Pereira. Após divulgação do caso, os responsáveis foram afastados, mas parte já retornou ao trabalho.

PARTIDOS SÃO CONDENADOS POR DESRESPEITAR COTAS FEMININAS EM PROPAGANDAS DE TELEVISÃO


PR, PSC e PT do B foram punidos com redução de tempo de propaganda

Os diretórios paraenses do Partido da República (PR), do Partido Social Cristão (PSC) e do Partido Trabalhista do Brasil (PT do B) foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por desrespeitar a cota feminina obrigatória em propagandas televisivas. Os partidos foram punidos com perda de tempo de propaganda na tevê.
As condenações contra o PR e o PT do B foram decididas nesta terça-feira, 8 de abril. Contra o PSC a decisão foi tomada no final de fevereiro. Todas as condenações são baseadas em representações do Ministério Público Eleitoral.
Nas representações, o Procurador Regional Eleitoral, Alan Rogério Mansur Silva, registra que nas propagandas, veiculadas no segundo semestre de 2013, não há sequer uma inserção que faça referência à participação política feminina ou mesmo que trate de assunto direcionado especificamente às mulheres. “É evidente, pois, a afronta ao dispositivo legal”, critica Mansur Silva.
Também por terem descumprido a cota de gênero nas propagandas televisivas entre o segundo semestre de 2013 e o início de 2014, outros seis partidos já foram alvo de representação do Ministério Público Eleitoral no TRE (veja lista completa abaixo). Os casos aguardam julgamento.
Campanha ignorada - Além de violar a legislação, o descumprimento da cota de gênero nas propagandas partidárias contraria esforço da própria Justiça Eleitoral para promover maior participação feminina na política.
Em março deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral lançou a campanha “Mulher na Política”. A campanha – composta de um cartaz (http://goo.gl/YBRDQt), de um vídeo (http://goo.gl/Br7EgP) e de um spot (http://goo.gl/hIn8Gq) – incentiva as mulheres a participar da política do país, candidatando-se aos cargos eletivos que estarão em disputa em outubro deste ano.
A iniciativa será veiculada nas emissoras de rádio e televisão de todo o país até 30 de junho, último dia para que os partidos realizem suas convenções para a escolha dos candidatos que concorrerão às eleições gerais de 2014.
No lançamento da campanha, o ministro Marco Aurélio de Mello, presidente do TSE, citou que o Ministério Público Eleitoral tem trabalhado para coibir candidaturas fictícias, que usam as mulheres apenas para preencher a cota obrigatória de 30% de participação do sexo com menor representação política nas eleições - na prática, o sexo feminino.
Para o ministro, é preciso que os partidos políticos verdadeiramente apoiem as candidatas mulheres a fim de que elas tenham condições de se eleger, e não apenas as usem como “laranjas” para cumprir o que determina a lei.
Na legislação - Em 1997, a lei das eleições (lei nº 9.504) passou a prever a reserva de vagas para a participação feminina nos cargos proporcionais – deputado federal, estadual e distrital e vereador. Em 2009, com a sanção da lei n° 12.034 (a primeira minirreforma eleitoral), essa participação passou a ser obrigatória.
O novo texto, que consta do parágrafo 3º do artigo 10 da Lei nº 9.504, estipula que sejam preenchidas (e não apenas reservadas) “as candidaturas com o mínimo de 30% e o máximo de 70% de cada sexo”.
A minirreforma eleitoral de 2009 também incluiu na lei dos partidos políticos (lei 9.096/95) a regra que prevê que a propaganda partidária gratuita deve promover e difundir a participação política feminina, dedicando às mulheres o tempo que será fixado pelo órgão nacional de direção partidária, reservando às mulheres o mínimo de 10% (dez por cento) desse tempo.

Partidos no Pará acusados pelo Ministério Público Eleitoral de desrespeitar a cota feminina obrigatória nas propagandas de tevê veiculadas do 2º semestre de 2013 até abril de 2014:
Partido da República (PR)
Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB)
Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB)
Partido dos Trabalhadores (PT)
Partido Humanista da Solidariedade (PHS)
Partido Progressista (PP)
Partido Social Cristão (PSC)
Partido Trabalhista Brasileiro (PTB)
Partido Trabalhista do Brasil (PT do B)

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL APREENDE MADEIRA EM ULIANÓPOLIS


A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu na noite da última terça-feira (8) cerca de 16 metros cúbicos de madeira em toras no município de Ulianópolis, no nordeste do Pará. Segundo a PRF, a carga estava sendo transportada com documentação irregular, caracterizando crime ambiental.
O caminhão que transportava a carga foi abordado pela PRF no quilômetro 95 da BR-010. De acordo com a polícia, o motorista de 27 anos apresentou uma Guia Florestal, documento de porte obrigatório, que declarava 16m³ de madeira de espécies diversas. Mas a placa do veículo registrada no documento era diferente da placa do caminhão.
Ainda de acordo com a PRF, parte da placa dianteira do veículo estava parcialmente coberta com uma liga preta para burlar a fiscalização. A prática é considerada como crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor.
O condutor foi preso e apresentado na delegacia de Polícia Civil em Ulianópolis para aplicação das medidas legais cabíveis.

JUSTIÇA INTERDITA MATADOURO NA ZONA RURAL DE ITUPIRANGA

Local encontra-se em condições completamente insalubres e fora dos padrões das normas sanitárias

O juiz da comarca de Itupiranga, Alexandre Arakaki, determinou ontem a interdição do matadouro União, que funciona na zona rural do município. A sentença atendeu a concessão de Liminar requerida em uma Ação Civil Pública oferecida pelo promotor de Justiça Arlindo Jorge Cabral Junior, do MPE do Pará. O representante do Parquet alegou na Ação que o matadouro encontra-se em condições completamente insalubres e fora dos padrões das normas sanitárias colocando em risco a saúde de toda a população local.

 O Matadouro União é o principal fornecedor de carnes da região, mas de acordo com o laudo de inspeção sanitária realizado no final do mês passado pela Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), foi considerado “absolutamente impróprio e inadequado que o referido matadouro continue com suas atividades comerciais”.

De acordo com o promotor de Justiça Arlindo Cabral Junior “tal local foi totalmente condenado tanto por questões de falta de higiene, falta de instalações apropriadas, falta de materiais e equipamentos adequados à efetivação dos abates, e por fim, falta de Guia de Trânsito Animal (GTA), termos que a Adepará pugnou pelo imediato fechamento em caráter do citado local”. Além das denúncias testemunhadas pelo MP, também foram relatadas pelos moradores diversos casos de pessoas que haviam contraído doenças infecto-contagiosas devido à contaminação da carne comercializada no Matadouro União.

Diante da situação, o Ministério Público do Pará requereu o imediato fechamento do matadouro até que se cumpra todas as determinações previstas no laudo de inspeção sanitária. Em caso de descumprimento das determinações, o MPE solicita ainda que seja fixada multa no valor de duzentos mil reais, sem prejuízo de apuração criminal por crime de desobediência, bem como a utilização da força policial.