Caso está em tramitação na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos.
O presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Pará, Fetagri, Francisco Solidade, juntamente com o deputado estadual Milton Zimmer, participaram esta semana de reunião no Iterpa, com o objetivo de intermediar as negociações envolvendo o Acordo de Solução Amistosa, estabelecido em 2010 entre o governo do estado do Pará, governo federal e Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e a família da sindicalista Maria Joel Dias da Costa, viúva do ex-presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Rondon do Pará, José Dutra da Costa, assassinado em 2000.
Os principais pontos discutidos com o presidente do Instituto, Carlos Lamarão, foram itens do Acordo que prevê providências de competência do Estado e que não se cumpriram, tais como instalar infocentros em comunidades rurais no município de Rondon do Pará, realizar a reforma do prédio onde funciona o Sindicato, agilizar ações de assentamento das famílias acampadas nas fazendas Santa Mônica, Bela Vista, Água Branca e Rondônia, concluir a eletrificação rural nos Projetos de Assentamentos, construir poços artesianos e garantir infraestrutura e assistência técnica aos assentados.
Na ocasião, também estiveram presentes a viúva Maria Joel, a vereadora Joelma Costa, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rondon, Maria Eva dos Santos Dias, vice-presidente da Cut Nacional, Carmen Foro e a coordenadora do licenciamento ambiental da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), Márcia Quadros, além de técnicos do Iterpa.
Em quase três horas de reunião, o presidente da Fetagri cobrou maior celeridade do órgão. “Queremos uma posição, pois há dois anos o processo está parado e não temos solução para as propostas apresentadas e acordadas”, justificou Di Assis. A representante da Sema, solicitou que a Federação encaminhe documento com as informações para analisar melhor as reivindicações dos assentamentos citados.
Durante audiência, o deputado se comprometeu em ser o intermediador entre os representantes do movimento social junto ao Iterpa para viabilizar o trâmite das informações relacionadas no documento, além de cobrar soluções. Depois de ouvir as reivindicações, Lamarão informou que precisará realizar estudo cartográfico para identificar se as áreas rurais estão localizadas em terras da União ou do Estado e justificou a demora nas ações por falta de profissionais para realizar a fiscalização. De acordo com o titular do órgão, existem apenas três técnicos para atender as demandas dos 144 municípios paraenses.
O caso está em tramitação na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos.
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