A
juíza substituta da comarca de Dom Eliseu, Apoema Martins Santos, concedeu
Liminar na tarde de ontem, em Mandado de Segurança impetrado pela prefeitura do
município, determinando a suspensão da greve dos professores, que já durava
mais de uma semana. Em seu despacho, a magistrada considerou abusiva a greve,
porém não autorizou os descontos nos salários dos professores pelos dias
parados.
A
juíza estipulou ainda multa de 10 mil reais ao Sindicato dos Professores por cada
dia que a greve persistir. “Diante do exposto, tenho como abusivo o movimento
grevista e reconheço a possibilidade de dano irreparável à população”.
Sentenciou a magistrada determinando que o Sindicato réu suste imediatamente os
efeitos da paralisação e que seja realizada escala de reposição das aulas
perdidas até o final do semestre.
A
greve geral dos professores da rede pública de ensino foi deflagrada depois de
várias negociações infrutíferas com o poder público municipal. Desde o dia 22
de abril, todas as escolas da cidade estão sem aula. De acordo com a direção do
Sintepp local, a greve foi deflagrada por vários motivos, dentre os quais um
Projeto de Lei enviado pelo prefeito Joaquim Nogueira Neto (PMDB) e aprovado
pela Câmara de Vereadores que cortou direitos adquiridos pela categoria e afetou
diretamente o Plano de Cargos e Carreira Remunerado, PCCR.
Entre
as perdas dos direitos dos professores e demais funcionários públicos estão 10%
de incentivo de magistério, 3% d triênio e cerca de 10% de adicional. Uma parte
dos profissionais perderam também graduação e pós-graduação voltando assim a
receber seus salários como sendo de nível médio.
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