ALEPA APROVA CRIAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARABÁ

 A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) fez ontem em Marabá, no Casarão Eventos, a abertura oficial de sessões itinerantes no interior. O município é o primeiro a receber o projeto de interiorização. Várias Proposições foram apreciadas somente no período da tarde, com destaque para a votação em primeiro turno do projeto de lei 167/2012, de autoria do então deputado João Salame (PPS), agora prefeito local, que havia sugerido a criação da Região Metropolitana de Marabá.

Apoiada por todos os deputados, a ideia previa inicialmente a RMM com a integração de Marabá, São João do Araguaia, São Domingos do Araguaia, Bom Jesus do Tocantins, Nova Ipixuna e Itupiranga, porém, a deputada Tetê Santos (PSDB) propôs emenda de plenário para relacionar mais três componentes da nova zona metropolitana:　 Brejo Grande do Araguaia, Palestina do Pará e Abel Figueiredo. 　"São municípios próximos e não vejo problema nenhum em integrá-los", defendeu ela.

O deputado Airton Faleiro (PT), no entanto, alertou que, por precaução, a proposta fosse votada em primeiro turno para possibilitar estudo mais profundo da matéria e assim prevenir futuro veto em algum entrave técnico ou de inconstitucionalidade, recebendo a aprovação de todos os parlamentares. O projeto, que anteriormente já havia sofrido três supressões, foi levado à votação por Tião Miranda (PTB), que curiosamente foi adversário de João Salame nas eleições no ano passado.　

Perto de ser concretizada, a RMM concentrará uma população de 304.266 habitantes, segundo cálculos levantados no debate para votação e com base em números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Por meio dela será possível diversos benefícios, como captar transferências de recursos federais destinadas à execução de planos e programas sociais, além de empréstimos nacionais e internacionais e financiamentos de cooperação estrangeira e de acordos intergovernamentais. "Eu entendo que o surgimento dessa Região Metropolitana é um reconhecimento ao potencial econômico dessa região e um presente ao centenário de Marabá, um importante polo de desenvolvimento do Pará", reconheceu o presidente da Alepa, deputado Márcio Miranda (DEM), satisfeito com a experiência da primeira incursão itinerante pelo sudeste do Estado.　 "Foi excepcional", disse.

Na ocasião, ele teve o requerimento 228/2013 aprovado, o qual prevê a realização de Sessão Especial para discutir a criação de uma ferrovia ligando o Mato Grosso ao Pará, beneficiando em especial as regiões sul e sudeste, mas com influência pelo nordeste paraense. 　Em outro requerimento, o chefe do Legislativo pede a formação de uma comissão de representação da Assembleia para ir a Brasília e articular com a bancada federal, junto ao governo, a derrocada do Pedral do Lourenço, no rio Tocantins, viabilizando a tão sonhada hidrovia Araguaia-Tocantins.



PROJETOS　

Foram aprovados ontem, à unanimidade, os projetos de lei 75/2013 e 81/2013, respectivamente do Tribunal de Justiça do Estado (TJE) e do Ministério Público (MP), que atualizam em 9% as remunerações dos servidores dos dois órgãos. No caso do MPE, a proposta de revisão percentual observa a variação acumulada do IPCA-RMB de maio de 2012 a fevereiro de 2013, e a estimativa para os meses de março a abril de 2013, além de antecipar recomposição por possíveis perdas salariais, bem como a data-base estabelecida pela Lei número 7.418, de 1º de junho de 2010.


No caso do MP, segundo o artigo segundo do PL, "as despesas decorrentes do cumprimento desta Lei correrão à conta das dotações consignadas no orçamento do corrente ano, em favor do Ministério Público do Estado do Pará, respeitado o limite total da despesa com pessoal estabelecido na Lei Complementar número 01, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)".

O deputado Fernando Coimbra (PSD) teve duas proposições aprovadas. No decreto legislativo 5/2012, ele pede a realização de plebiscito em Curionópolis para a mudança do nome do município, que poderá ser batizado de Serra Leste. Pelo requerimento 199/2013, Coimbra solicita a adequação da legislação estadual ao novo Código Florestal Brasileiro.

O deputado Raimundo Santos (PEN) também teve o seu projeto de decreto legislativo 1078/2012 aprovado, que institui a Semana da Mineração no Estado, bem como a deputada Bernadete Tem Caten com o projeto de lei ordinária 82/2012, que estabelece a Política de Promoção de Aprendizagem (Proasp), no âmbito das redes estaduais de saúde e de educação.


Serviços - O Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), montado em frente ao local do funcionamento do plenário, no bairro da Nova Marabá, contabilizou ontem, paralelamente ao primeiro dia de sessões, a realização de 1.604 atendimentos ao público. Em Belém, por mês, a quantidade fica entre três e quatro mil serviços, entre eles a expedição de documentos. "Esse número aqui foi bastante expressivo", admitiu o coordenador do CAC, Manoel Furtado.