DIPLOMA FALSO : PROCURADORA DO MPF DIZ QUE TRE DO PARÁ DEVERIA TER SUBMETIDO FAZENDEIRO A TESTE DE ESCOLARIDADE

Sandra Cureau emitiu parecer em Brasília pela denegação do registro de Davi Resende Soares, pelo mesmo ter apresentado um diploma falso na 84 zona eleitoral para tentar comprovar alfabetização. Relator do Recurso é o Ministro do STF, Marco Aurélio Mello.

Em parecer emitido na quinta-feira, 23, em Brasília, no recurso que pede a cassação do registro do fazendeiro Davi Resende Soares, prefeito de Ulianópolis, a Vice Procuradora Geral Eleitoral, Sandra Cureau, diz que o TRE do Pará errou ao não submeter o então candidato a teste de escolaridade depois que ficou comprovado que o mesmo fez uso de um diploma falso para comprovar alfabetização, nas eleições de 2012.

O relator do recurso, que tramita no Tribunal Superior Eleitoral, é o ministro Marco Aurélio Mello. Na instância de 1 Grau, o juiz eleitoral Manuel Antônio Macedo deferiu o registro do fazendeiro, mesmo depois de comprovada a fraude. No Tribunal Regional Eleitoral do Pará, sob a relatoria da juíza Eva do Amaral Coelho, a votação terminou em 3 a 2, sendo que a maioria dos juízes acompanharam o parecer da relatora, pelo deferimento do registro.

À época, Eva do Amaral considerou uma declaração de próprio punho, supostamente de autoria do pecuarista, cuja cópia foi anexada aos autos. "Com a devida vênia, agiu mal a Corte Regional ao considerar que as eventuais dúvidas acerca da alfabetização do recorrido estariam afastadas por considerar que nos autos haveria outros elementos capazes de atestar a escolaridade". Pontou a procuradora federal Sandra Cureau, ao emitir parecer pelo provimento do Recurso Especial da coligação "O Povo Quer Mudança", frisando que a declaração de próprio punho, apresentada pelo fazendeiro, deveria ter sido realizada na presença do juiz ou de um serventuário da justiça designado pelo juiz eleitoral. "Desta forma, resta claro que o acórdão regional encontra-se em descompasso com a jurisprudência sedimentada do Tribunal Superior Eleitoral, razão pela qual deve ser reformada". Diz o parecer da representante do MPF.

Na sexta-feira, 10, o Recurso Especial retornou para as mãos do relator, Marco Aurélio Mello, que deverá submeter a Ação a apreciação da Corte do TSE.

NOTA DO BLOGGER -
que este parecer do MPF sirva , pelo menos para reflexão dos juízes do TRE do Pará e também para a juíza Apoema Santos, que em menos de 15 dias no cargo de magistrada ignorou provas gritantes e preferiu vestir de santo um sujeito que a cada dia, dilapida e se locupleta do dinheiro público, as custas do sofrimento da população de Ulianópolis. Felizmente, apesar deste lapso absurdo da juíza estreante na magistratura, ( se é que se trata somente de um erro) ainda existe uma luz no fim do túnel. Certamente, dias melhores virão.