COLIGAÇÃO RECORRE AO TRE PARA REFORMAR SENTENÇA FAVORÁVEL AO FAZENDEIRO DAVI RESENDE

“ De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto”.

Rui Barbosa

A coligação “O Povo Quer Mudança”, protocolou na 84 Zona Eleitoral um recurso eleitoral contra a sentença da juíza Apoema Santos, que julgou improcedente uma AIJE que pede a cassação dos diplomas do fazendeiro Davi Resende Soares e de sua vice, pelas práticas de conduta vedada e abuso de poder político e econômico nas eleições de 2012. Ao sentenciar favoravelmente ao fazendeiro, a juíza preliminarmente, acatou a preliminar de LITISPENDÊNCIA em relação a CAUSA DE PEDIR decorrente da CONTRATAÇÃO ABUSIVA de aluguel pela administração pública dos imóveis pertencentes ao fazendeiro. Alegou a magistrada que a AIJE que tratava dos contratos já foram discutidos e julgados pelo TRE do Pará, “CUJO COMANDO RECONHECEU O ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO E, POR CONSEQUÊNCIA, DECLAROU INELEGÍVEL O PRIMEIRO REPRESENTADO (Davi Resende),  POR 8 ANOS  E APLICOU=LHE MULTA DE CINQUENTA MIL REAIS”.  Na sentença, a juíza disse ainda que o TRE entendeu que decaiu o autor do direito de incluir a vice no polo passivo da Ação de Investigação Judicial Eleitoral, “razão pela qual não cabe, a este Magistrada reapreciar a matéria em apreço”. No Recurso da coligação contra a sentença da juíza, o advogado André Bassalo afirma categoricamente que a juíza se equivocou ao acatar a LITISPENDÊNCIA, uma vez que a mesma NÃO EXISTE no processo. O advogado ressalta que só seria admitida a litispendência se AS PARTES E A CAUSA DE PEDIR FOSSEM IDÊNTICAS. De fato, a AIJE n 229.83.2012, que resultou na INELEGIBILIDADE de Davi Resende, JÁ FOI JULGADA PELO TRE. Ocorre que, naquela Ação, o representado era apenas Davi Resende e a causa de pedir era conduta INDIVIDUAL que afrontou as proibições previstas na Lei de Inelegibilidade. Na Ação atual, OS REPRESENTADOS SÃO DAVI RESENDE E NEUSA SANTOS  e a causa de pedir é CAPTAÇÃO DE GASTO ILÍCITO. “Como se confirma dos conceitos e da natureza jurídica do abuso de poder político e econômico, em comparação com a da captação de gasto ilícito, resta, EVIDENTE, o NÃO PREEENCHIMENTO, das DEMAIS CONDIÇÕES PARA O RECONHECIMENTO DE LITISPENDÊNCIA, posto que, A CAUSA DE PEDIR e os pedidos são ABSOLUTAMENTE DISTINTOS.  Para o advogado André Bassalo, entre as duas Ações Eleitorais NÃO EXISTE LITISPENDÊNCIA com relação a pedidos de abuso de poder político e econômico e de reconhecimento de gasto ilícito eleitoral, posto que, OS FEITOS NÃO REUNEM AS MESMAS PARTES, NÃO POSSUEM A MESMA CAUSA DE PEDIR, TAMPOUCO TEM A MESMA CONSEQUENCIA NOS PEDIDOS DE APLICAÇÃO DE SANÇÃO. Ao analisar a Ação a juíza não levou em consideração o fato dos reclamados não contestarem a acusação de financiamento ilícito eleitoral ( 30 A), sendo que não existe, na contestação de Davi Resende, uma única palavra acerca desta ocorrência. Além de reformar a preliminar acatada pela juíza, o advogado André Bassalo também pede no Recurso a REFORMA DA SENTENÇA, uma vez que as provas colhidas na instrução revelam a PROCEDÊNCIA das alegações da inicial. No caso do LOTEAMENTO DAVINÓPOLIS, passou desapercebido pela magistrada o nome do referido bairro, que faz alusão direta ao nome do fazendeiro. Também não foram admitidas pela magistrada provas testemunhais que CONFIRMARAM que os lotes (pertencentes ao Incra) foram doados em troca de votos. Apesar de não ficar claro no processo a participação direta dos acusados no pedido de votos, os depoentes deixaram claro que era DAVI RESENDE quem resolvia os problemas relativos a área, mesmo depois da mesma já ter sido “doada” a prefeitura. Em depoimento prestado na Ação,  o depoente Luzmar Ribeiro disse que “ assistiu a um comício do investigado Davi, ocorrido no loteamento Daviníopolis, onde o PRÓPRIO INVESTIGADO prometeu que, SENDO ELE ELEITO, resolveria o problema dos lotes”. Ora, a Lei Eleitoral no artigo 41-A, é clara quando afirma que “  Constitui captação de sufrágio, vedada por esta Lei, o candidato DOAR, OFERECER, PROMETER, OU ENTREGAR, AO ELEITOR, COM O FIM DE OBTER-LHE O VOTO, BEM OU VANTAGEM PESSOAL DE QUALQUER NATUREZA”.

No recurso que pede a reforma da sentença, saltam os olhos o grave desvio de finalidades dos bens públicos em favor de campanha eleitoral, elementos estarrecedores e que também foram ignorados pela juíza Apoema Santos. A estrutura de palco apreendida pelo MP dentro da prefeitura, o uso de um carro pipa pago com o dinheiro do contribuinte e o uso de equipamentos da prefeitura em favor de Davi Resende, ( diga-se de passagem um dos pecuaristas mais ricos da região), foram considerados pela juíza apenas como “provas indiciárias”, “presunções” ou “ apenas suposições”. Em seu recurso, a coligação faz questão de ressaltar que a juíza considerou testemunhos favoráveis ao fazendeiro, colhidos fora da instrução processual, (Victor Hugo Toddy ) e desconsiderou testemunhos desfavoráveis ao pecuarista, colhidos na instrução processual. O recurso frisa ainda que no caso do carro pipa, a juíza entendeu que o carro, apesar de estar contratado pela municipalidade, não era de uso exclusivo da prefeitura. Penso que se tal absurdo tenha de ser levado em consideração, naturalmente a juíza teria que atentar para o fato de que o candidato Davi Resende não apresentou qualquer comprovante de pagamento, em sua prestação de contas e na sua contestação, relativo a serviços prestados POR UM CARRO PIPA. Afinal, alguém teria que pagar pelo serviço. A mesma situação se verificou quanto a análise da magistrada sobre o eletricista Juvenal, que alegou em depoimento que prestou serviço para Davi Resende em um comício, no entanto, nem Juvenal, nem os acusados, apresentaram comprovante de prestação de serviços de eletricista. Por fim, no caso do palco apreendido dentro da prefeitura, a decisão da juíza realmente extrapolou os limites do tolerável. Ora, de uma só canetada, a magistrada sepultou as alegações da coligação O Povo Quer Mudança e desacreditou uma ação legítima do Ministério Público do Pará, sendo que , neste caso, foi um promotor de justiça que apreendeu o material dentro de um prédio público. Na sentença, sobre este tópico a juíza preferiu acreditar no depoimento de Victor Hugo Toddy, ( que presta serviço a mais de 12 anos para a prefeitura e para Davi Resende). “ Aduziu , ainda, o sr. Victor, que como não conseguiu encontrar caminhão para retirar a estrutura do palco do município de Ulianópolis, solicitou ao prefeito autorização para guardar a estrutura  na garagem da prefeitura. Afirmando que não viu problemas em sua solicitação porque costumava ser contratado para eventos da prefeitura e que, nestas ocasiões, sempre guardava seus equipamentos no pátio da prefeitura”. Esta explicação de Victor Toddy, absolvida pela juíza, é no mínimo risível. Com todo respeito a magistrada, não foi uma camisa ou um santinho que foi apreendido dentro da prefeitura. Trata-se de uma estrutura de palco. Ou seja, não é preciso ser muito inteligente para perceber cristalinamente, ( as provas são evidentes), que o palco era pago pela municipalidade e estava a serviço da campanha de Davi Resende. Se a juíza tivesse se atentado um pouco mais neste quesito, verificaria que os recibos apresentados pelos acusados “comprovando” pagamento de aluguel do palco , são uma farsa gritante e grosseira. Digo isto porque em um dia o aluguel custou 25 mil, em outro custou 20 e em outro custou 14. Como pode  o aluguel do mesmo palco custar valores diferentes. Basta um ou dois telefonemas para se chegar a conclusão que os valores cobrados pelo aluguel são fantasiosos e montados para driblar a justiça. Ora, nem para  shows de duplas famosas , como Zezé di Camargo e Luciano, se cobra tão caro pelo aluguel de um palco.  Pela sentença da magistrada, usar prédio público para guardar material de campanha é coisa perfeitamente normal, contrariando o que diz a Lei Eleitoral. Caso a juíza não saiba, farei aqui um breve relato ( fora e dentro da esfera eleitoral) sobre o fazendeiro Davi Resende, velho conhecido da polícia e da justiça.

1 – Foi pronunciado em 2009 como mandante da execução brutal do marceneiro Silvério Lourencine, morto com 4 tiros na cabeça em dezembro de 2004. A polícia concluiu que o Fazendeiro, juntamente com seu filho Lindomar Resende e sua irmã Marta Resende, ( hoje presidente da Câmara), ordenaram a morte do marceneiro por razões políticas. O pistoleiro já foi condenado a 33 anos de cadeia. Os Resendes estão recorrendo em liberdade.

2- Responde a processos na Justiça Federal por falsificação de títulos de terra e por ameaças a posseiros.

3- Já teve a prisão decretada três vezes.

4-Foi preso em 1989 acusado de ser um dos mandantes da morte do deputado João Batista.

5- Apresentou um diploma falso, de técnico em contabilidade, nas últimas eleições, para comprovar escolaridade. A fraude foi comprovada e gerou uma Ação Penal que já está no TRE.

6- Em minuciosa investigação, a Polícia Civil do Pará apontou Davi Resende por envolvimento em pelo menos vinte homicídios ocorridos em Ulianópolis. O filho dele, Lindomar Resende, responde a quatro processos de homicídio que tramitam na Comarca local. A irma do fazendeiro, Marta Resende Soares, responde a dois processos por homicídio, tendo a prisão decretada por duas vezes.  

 E isso não são presunções. São fatos. Apelar a quem.