Governador do Pará assinou documento que trata da regularização fundiária em municípios que aderiram ao Programa.
O governador do Pará, Simão Jatene, assinou esta semana um decreto determinando que o Instituto de Terras do Pará, Iterpa, faça a regularização fundiária nos municípios que atendem as metas do Programa Municípios Verdes. Pelo Decreto, os municípios paraenses que aderiram ao Programa terão direito a processo especial de regularização fundiária, sendo que a iniciativa visa promover o ordenamento e regularidade ambiental dos imóveis rurais, utilizando o Cadastro Ambiental Rural, CAR, como um dos instrumentos de apoio ao processo de regularização.
O decreto também visa conceder maior segurança jurídica para o legítimo ocupante de terras públicas, bem como fortalecer o desenvolvimento sustentável do município enquanto estiver pendente o processo de regularização fundiária, viabilizando o acesso a crédito e a novos investimentos. Por força do Decreto, a partir de agora, a pedido do interessado, o Iterpa poderá emitir o Certificado de Ocupação de Terra Pública, em caráter oneroso ou gratuito a partir da vistoria in loco, nos imóveis rurais aptos à regularização fundiária situados nos municípios beneficiados.
O certificado poderá ser emitido, em caráter excepcional e transitório, a partir dos dados geográficos constantes do CAR-PA e antes da apresentação do georreferenciamento do imóvel rural. O COTP permitirá ao ocupante o direito de acessar linhas de crédito para atividades agropastoris, sem que isto implique na possibilidade da concessão da terra como garantia ao financiamento da atividade.
Procurado por O Liberal o ex-prefeito de Paragominas e idealizador do Programa Municípios Verdes, Adnan Demachki, disse que o decreto governamental vai facilitar o acesso ao crédito por parte dos produtores da região. "Como já fizemos o Cadastro Ambiental Rural em GRANDE PARTE dos municípios ligados ao Programa, o Iterpa poderá se valer desses dados, através do SIMLAM, para facilitar a regularização fundiária das propriedades". Disse Demachki.
A Regularização Fundiária começará pelos municípios de Paragominas, Ulianópolis e Santana do Araguaia, que já saíram da lista negra dos municípios que mais desmatam a floresta. "Além de favorecer os produtores, o Decreto deixa claro que o Estado não irá regularizar áreas que estão sendo desmatadas atualmente". Disse a O Liberal o Procurador Federal, Daniel Azeredo. A regularização das terras era um antigo sonho de produtores rurais de vários municípios da região, uma vez que sem a regularização, não se tinha acesso as linhas de crédito.
Antes do Decreto, um estudo recente feito pelo Imazon, concluiu que pela tramitação normal o Iterpa levaria cerca de 34 anos para fazer a regularização fundiária de todas as áreas rurais.
Entenda o Programa - Como o Programa foi idealizado em fevereiro de 2008, o então Prefeito de Paragominas Adnan Demachki firmou o primeiro pacto intersetorial, sem precedentes na história, na área ambiental. Com efeito, o gestor colocou na mesma mesa ruralistas, ambientalistas e sociedade civil organizada e firmou o pacto pelo desmatamento zero em Paragominas. Em seguida, Demachki criou o Projeto Município Verde, reescrevendo a história de Paragominas, que até então era conhecido como a síntese de destruição da Amazônia. O projeto passou a regularizar as propriedades rurais com o Cadastro Ambiental Rural, implantou educação ambiental para as crianças e jovens nas escolas municipais, incentivou o reflorestamento e a restauração das áreas de Preservação Permanente das propriedades com essências nativas, criou ícones de equipamentos públicos como o parque ambiental municipal e o lago verde, sendo que no período de dois anos o desmatamento foi reduzido drasticamente.
A iniciativa deu origem a um segundo projeto: o Pacto pelo Produto Legal e Sustentável, visando que toda a produção do Município tivesse o tripé da sustentabilidade, ou seja, economicamente viável, socialmente justa e ambientalmente correta. O projeto ganhou reconhecimento nacional e internacional. Em março de 2010, Paragominas saiu da lista dos municípios que mais desmatavam a Amazônia. Em novembro do mesmo ano, o Prefeito Adnan Demachki recebeu o prêmio Chico Mendes das mãos da Ministra do Meio Ambiente. Demachki também proferiu inúmeras palestras no eixo Rio e São Paulo, em Oxford, na Inglaterra, e em Estocolmo na Suécia. Pela influência em outros Municipios, Adnan Demachki foi considerado em 2011 pela Revista Época uma das cem personalidades mais influentes do Brasil.
Em março de 2011 o governador Simão Jatene copiou o projeto exitoso de Paragominas e criou o programa estadual Municípios Verdes que hoje conta com 95 municípios paraenses seguindo o modelo de Paragominas. Municípios de Rondônia, Mato Grosso e Amazonas também aderiram ao Projeto. Em 2011, a revista Época elegeu Adnan Demachki como uma das cem personalidades mais influentes do Brasil, ao lado de nomes como Aécio Neves e Dilma Roussef. No próximo mês de junho, o projeto de Paragominas ganhará as páginas de uma das maiores publicações mundiais, na revista inglesa The Economista.
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