AUTORIDADES DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PARTICIPARAM DA 5ª CONFERÊNCIA DA CIDADE

Conferência permitiu o diálogo entre o Poder Público Municipal e a comunidade.

O município de Conceição do Araguaia, no sul do Pará, realizou neste sábado, 18, a 5ª Conferência da Cidade, tendo como principal tema a efetiva atuação dos Conselhos, já que tais instâncias ainda não estão funcionando como deveriam ou apresentam pouca capacidade deliberativa. O Conselho de Conceição do Araguaia foi criado em 2003, por ocasião da primeira Conferência, com o objetivo de atender às políticas de desenvolvimento urbano, e se constituir em um espaço legítimo de participação popular. "Foi a partir da participação do povo no Conselho e nas Conferências que conseguimos criar o plano diretor", informou Socorro Leite, presidente do Conselho.

Membro da Comissão Estadual, Paulo Afonso considera que a falta de um sistema entre União, estados e municípios, no qual a política de desenvolvimento urbano possa ser acompanhada, é um dos entraves aos Conselhos Municipais. "Principalmente no que diz respeito aos instrumentos regulatórios criados, mas que ainda não foram implementados pelos gestores municipais", frisou ele.

Outro tema discutido durante a Conferência foi a transformação do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU) em lei e seu funcionamento, por meio da integração das políticas de habitação, saneamento, regularização fundiária, transporte e mobilidade. Segundo Mônica Cavallero, membro da Comissão Preparatória Estadual, a realização das Conferências permite o diálogo entre o Poder Público e a comunidade, representada pelas entidades participantes, legitimando o controle social, importante para a transparência na gestão pública. "Convocada pelo Conselho da Cidade e do Campo e pelo governo municipal, a Conferência tem a finalidade de avançar na construção da Política e do Sistema Nacional, Estadual e Municipal de desenvolvimento urbano", explicou Mônica Cavallero.

A Conferência das Cidades é promovida pelo Ministério das Cidades, com apoio do governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Integração Regional, Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Seidurb) e Casa Civil. No sul do Pará acontecerão ainda conferências nos municípios de Pau D’Arco, na próxima segunda-feira (20); Rio Maria, dia 23, e Sapucaia, no dia 24.