Documentos das empresas eram confeccionados e impressos
nos computadores da própria comissão de licitação.
O ex-prefeito de São
Domingos do Araguaia, Jaime Modesto Silva, sete ex-secretários municipais e
oito empresários da região foram denunciados por envolvimento em um megaesquema
de desvio de verbas federais por meio de fraudes em licitações. A ação foi
apresentada à Justiça Federal em Marabá na última sexta-feira, 26 de abril. De
acordo com informações coletadas durante as investigações, não eram realizadas
licitações, mas os documentos do procedimentos licitatórios eram montados e
depois assinados pelos membros da comissão de licitação.
No ano passado, uma operação
da Polícia Federal apreendeu vários documentos na prefeitura de São Domingos. Os
documentos das empresas eram confeccionados e impressos nos computadores da
própria comissão de licitação e os representantes da empresas assinavam os
papéis na própria sala da comissão, onde se encontravam notas fiscais e
carimbos de algumas delas.
De acordo com uma das
testemunhas, o grupo nunca promoveu uma licitação regular. “O único
procedimento legal que era obedecido era a publicação do edital”, relatou a
testemunha, conforme diz a ação assinada pelas procuradoras da República Melina
Alves Tostes e Luana Vargas Macedo. Durante as investigações foram realizadas
duas operações de busca e apreensão na prefeitura e na residência de alguns dos
integrantes da quadrilha. Na primeira operação, em 2011, foram apreendidos,
entre outros materiais, 43 carimbos de empresas na sala da comissão de
licitações da prefeitura.
O material foi analisado pela Controladoria Geral da União (CGU), que constatou
as fraudes.
A suposta continuidade dos
crimes gerou uma nova operação em 2012, que confirmou a continuidade das
atividades criminosas da quadrilha. O esquema de fraude nos procedimentos
licitatórios eram iniciados com acerto prévio de qual empresa seria contratada,
o valor e as condições do contrato. Após a contratação não havia qualquer
fiscalização por parte da prefeitura. Inclusive há casos em que a própria
prefeitura realizou o serviço ou a empresa responsável subcontratou a obra. “As
obras estão contaminadas por uma série de ilicitudes como superfaturamento,
obras não executadas atestadas como realizadas, serviços executados em
quantidade menores que as contratadas, montagem de medições, sobrepreço,
serviços executados sem observância às especificações técnicas e projetos, baixa
qualidade dos serviços, expedientes que permitiram o desvio e apropriação dos
recursos públicos” registra a denúncia.
O material encontrado nas
operações de busca e apreensão demonstra que todas as licitações realizadas no
ano de 2009 na modalidade carta convite foram fraudadas. Interceptações
telefônicas confirmaram o envolvimento do ex-prefeito e seu papel decisivo na
escolha das empresas que seriam contratadas pela prefeitura. Os mesmos fatos
geraram quatro ações de improbidade administrativa no final de 2012 contra o
ex-prefeito. Jaime Modesto Silva foi prefeito de São Domingos do Araguaia de
2009 a 2012.
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