ADVOGADO DE JUIZA DIZ QUE NÃO EXISTEM PROVAS NO PROCESSO CONTRA DAVI RESENDE

Recebi hoje à tarde uma ligação, no mínimo, inusitada. Do outro lado da linha, uma pessoa que se identificou como Marcelo, advogado da juíza Apoema Santos, se dizia indignado com a postagem feita no BLOG DO EVANDRO CORRÊA, onde digo que achei estranha a decisão da magistrada em não considerar provas apresentadas e o parecer do Ministério Público se manifestando pela cassação dos diplomas do fazendeiro Davi Resende Soares e sua vice, pela prática de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2012.

O tal advogado me disse em tom áspero que a juíza é uma pessoa séria e honesta e que a mesma estaria disposta a me receber na comarca de Dom Eliseu na próxima segunda-feira, 20, para me mostrar todo o processo. “A juíza vai lhe mostrar tudo para que o senhor não faça mais comentários infundados em seu Blog”. Disse a voz do outro lado da linha.

Segundo o advogado, que a todo momento falou em nome da juíza, NÃO EXISTEM PROVAS NO PROCESSO suficientes para a cassação dos diplomas dos representados. O mesmo disse ainda, bastante nervoso, que quanto a questão da acusação de manutenção de contratos irregulares de aluguel e financiamento ilegal de campanha a magistrada acatou a litispendência suscitada pela defesa do fazendeiro porque a Ação já havia sido julgada no TRE em Belém, sendo desnecessária e descabida a reapreciação da matéria. “Nesta ação, os advogados foram burros e não incluíram a vice”. Me disse a pessoa que se identificou como advogado da juíza.

Depois de uma breve discussão com o interlocutor, ponderei que de fato achei a decisão estranha, (minha opinião é um direito que me assiste e não interfere em sentença) uma vez que o fazendeiro já está condenado a 8 anos de inelegibilidade por decisão de corte superior, que reconheceu que Davi Resende recebeu financiamento ilegal da prefeitura de Ulianópolis.

Ponderei também que existe uma Ação movida pelo Ministério Público, (uma instituição séria ao meu ver), pedindo a cassação não só do prefeito e da vice, bem como de todos os candidatos a vereador da coligação Unidos Pela Vontade do Povo, que fizeram uso de um palco apreendido dentro do prédio da prefeitura.

Depois de desligar o telefone, fiquei me perguntando porque o tal advogado resolveu me telefonar. Digo isso por várias razões. Em primeiro lugar achei um tanto abusivo o pedido do advogado para que eu não mais postasse comentários “infundados”, no Blog, antes de ouvir a juíza. Ora, isso me cheira a ingerência e tentativa de intimidação à Liberdade de Expressão, direito adquirido e assegurado pela Constituição Federal.

Não vislumbro, em nenhum local da postagem atacada pelo advogado, qualquer ofensa a honra e integridade da juíza. Apenas discordo radicalmente da sentença. Se não me é permitido o direito de discordar e questionar, penso que seria melhor rasgar a Constituição e voltarmos aos sombrios anos de chumbo da ditadura ou ao tempo da inquisição, quando os questionadores e críticos eram execrados e expulsos da comunidade.

Se de fato o advogado ou a juíza se sentiram ofendidos com a postagem, é um direito que assiste aos mesmos, bem como é direito obter a reparação do suposto dano na seara competente: a Justiça. Por assim dizer, coloco aqui o espaço a disposição da juíza e do advogado, bem como a qualquer pessoa que se sentiu ofendido com minhas postagens. (Nunca abri mão deste direito).

Afinal, quem lê o BLOG DO EVANDRO CORRÊA, já teve, não raras vezes, oportunidade de ler vários comentários atacando duramente a minha pessoa. Comentários muitas vezes, ao meu ver injustos, porém sempre os publiquei por entender que todos tem o direito de se manifestar. Quanto ao convite para ir até a Comarca, agradeço o mesmo, porém, não vejo menor sentido na visita, uma vez que já li várias vezes o processo, razão pela qual sustento as minhas convicções, sempre baseadas em provas materiais (fotos e imagens do palco e do carro pipa e manifestações oficiais).

Por outro lado, nunca vou tolerar abusos e atos de autoritarismo de quem quer que seja, uma vez que assim fazendo, estaria renunciando a minha profissão e aos meus princípios.  

Sustentando minha posição de discordância da sentença da magistrada, público abaixo alguns pontos do parecer do promotor eleitoral Januário Constâncio.

SOBRE O USO DE TRANSPORTE DA PREFEITURA

“Não obstante, o servidor eletricista, de nome Juvenal, fez uso de transporte pertencente a municipalidade. Disse uma testemunha “Que Juvenal usou um Fiat Fiorina Branco, da prefeitura, no dia em que foi fazer a ligação de energia no palanque do comício do investigado”.

SOBRE O USO DO CARRO PIPA PARA MOLHAR O LOCAL DO COMÍCIO

“Ora, pelo bojo da contestação do Sr, Jonas Santos Sousa, em outra ação movida pelo MP O MESMO ADMITE que esse veículo foi objeto de processo licitatório... desse modo, fica extreme de dúvida que o caminhão pipa que molhava o local do comício, desempenhava serviço para a municipalidade. Em face disso, ESTÁ COMPROVADA, a prática de conduta vedada pelos representados”.   (Existe minuta do contrato anexado ao processo)

SOBRE A GUARDA DO PALCO NO PRÉDIO DA PREFEITURA

“Da mesma forma, a guarda do material do palco no interior das dependências da prefeitura, demonstra o vínculo de ajuda que a municipalidade ofertava a campanha dos representados, numa clara utilização de abuso de poder econômico e político beneficiando a campanha dos representados, servindo, assim, para desestabilizar o pleito eleitoral”.

DOAÇÃO DE LOTES EM TROCA DE VOTOS

“Dúvida também não existe nos autos, que o loteamento Davinópolis, (alusão ao nome do candidato), foi utilizado como forma de captação de votos ...  Depoimentos de algumas testemunhas demonstram que o candidato utilizava a doação dos lotes como propulsor de sua campanha política”.

PUBLICO ABAIXO A SENTENÇA DA JUIZA, NA ÍNTEGRA: