DIPLOMA FALSO: MINISTRO MARCO AURÉLIO MANDOU NOTIFICAR ADVOGADOS DE DAVI RESENDE

Dois processos contra o  fazendeiro já estão em Brasília. Nas duas Ações, MPF pede a cassação do mandato de Davi Resende.

Depois de ter pulado uma fogueira com a infeliz sentença  da juíza Apoema Santos, Davi Resende está as voltas agora com dois Recursos que já chegaram ao Tribunal Superior Eleitoral em Brasília, ambos pedindo a cassação do mandato do fazendeiro. Ontem, o Ministro Marco Aurélio Mello, relator do recurso que pede o indeferimento do registro do mesmo, mandou notificar os advogados de Davi Resende para que os mesmos  se manifestem sobre o parecer da procuradora federal Sandra Cureau, que recomendou a denegação do Registro, uma vez que o mesmo apresentou um diploma Falso , de técnico em contabilidade, ao TRE do Pará, não tendo comprovado escolaridade.

Na visão da procuradora, o TRE do Pará errou ao considerar como prova de alfabetização uma declaração de próprio punho, anexada ao processo, sendo que não existe comprovação de que a declaração foi mesmo feita pelo fazendeiro. Pra piorar a situação de Davi Resende, também chegou ontem ao TSE o Recurso Especial, protocolado pelo Ministério Público Federal, MPF, pedindo o cumprimento do ARTIGO 15, que determina a cassação do diploma do fazendeiro por conta da Ação do TRE que condenou o mesmo a 8 anos de inelegibilidade e ao pagamento de multa de 50 mil reais. Para o MPF, estando INELEGÍVEL, o fazendeiro não pode, DE FORMA ALGUMA, ´permanecer no comando da prefeitura de Ulianópolis.

E não é só isso. A Ação Penal sobre o diploma falso já está no TRE, sob a relatoria do desembargador Raimundo Holanda Reis. Ontem, o processo retornou do Ministério Público Federal, sendo que, neste caso, além da cassação do mandato, o MPF pede a condenação e a decretação DA PRISÃO DO FAZENDEIRO. ( Amanhã o Blog publicará o teor do parecer do promotor eleitoral). O Recurso contra a sentença da juíza Apoema Santos, também deverá chegar ao TRE nesta quarta-feira, 29.  Uma coisa é fato :  Davi Resende, por ora,  continua no cargo. No entanto, a tranquilidade passa longe. E não tem Cesar Menoti e Fabiano que vá mudar este triste quadro. É como diz o velho ditado "Água mole e pedra dura tanto bate até que fura".     

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DIVULGA NOTA SOBRE A CASSAÇÃO DO DEPUTADO CLAUDIO PUTY

Escutas telefônicas comprovaram que deputado trocou  liberação de licenças ambientais por votos.
O Tribunal deu razão ao Ministério Público Eleitoral, que acusou o deputado de compra de votos, abuso de poder econômico e conduta vedada nas eleições de 2010

Por quatro votos a um, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará cassou hoje o mandato do deputado federal Cláudio Puty (PT). O deputado foi acusado pelo Ministério Público Eleitoral de conduta vedada, compra de votos e abuso de poder nas eleições de 2010. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.

As três ações do MP Eleitoral pedindo a cassação de Puty se basearam em investigações da Polícia Federal sobre um esquema de corrupção que se instalou na Secretaria de Meio Ambiente do Pará, desarticulado durante a operação Alvorecer, em dezembro de 2010.

Várias provas, entre documentos e escutas telefônicas, demonstraram o envolvimento do então candidato no esquema. Planos de manejo madeireiro, aprovados irregularmente, eram usados pelo parlamentar como moeda de troca para apoio político e votos.

Em conversas telefônicas, vários investigados deixam explícito que os planos de manejo liberados irregularmente seriam usados como forma de obter votos. Outras provas demonstraram que o então Chefe da Casa Civil do Governo do Pará usava sua influência política para interferir diretamente na liberação das autorizações definitivas de exploração florestal. E existem ainda evidências na investigação de que grupos de fazendeiros, principalmente da região sul e sudeste do Pará, decidiram apoiar a candidatura do deputado em troca das liberações de exploração florestal.

Nos mesmos processos pelos quais Puty teve o mandato cassado, foram condenados José Cláudio Moreira Cunha, que era secretário adjunto de meio ambiente e Aníbal Picanço, Secretário de Meio Ambiente. Como não são detentores de mandatos eletivos, ambos foram multados.

Por envolvimento com o mesmo esquema, também respondem a processos eleitorais no TRE do Pará os deputados estaduais Bernadete Ten Caten (PT) e Gabriel Guerreiro (PV). A investigação criminal sobre o esquema resultou em uma ação penal com 11 réus. Apenas as provas relativas ao deputado Claudio Puty foram enviadas para a Procuradoria Geral da República em Brasília porque ele tinha direito a foro privilegiado.

NOTA DO BLOGGER - Para aqueles que não acreditam que um dia a casa cai, eis a prova. Não foi qualquer um que teve o mandato cassado pelo TRE do Pará. Foi um DEPUTADO FEDERAL. e do PT. Diga-se de passagem, estas ações que resultaram na cassação de Claudio Puty, estão tramitando desde 2010, ou seja, há mais de três anos. Portanto, caros amigos, DAVI RESENDE que se cuide pois a hora dele está chegando.

PLANTÃO:

TUCURUI GANHA ACADEMIA DE LETRAS

O município de Tucuruí empossou esta semana a primeira diretoria da Academia Tucuruiense de Letras, criada recentemente. Na posse, diversas autoridades estiveram presentes e reconheceram a importância da criação da academia para o município. "com essa iniciativa a cultura local será ainda mais valorizada e além de incentivar escritores e leitores, também estaremos ajudando a preservar o acervo literário de Tucuruí." Disse a Secretária Adjunta de Educação e Cultura, Helen Ferreira. Segundo o Presidente da academia Samir Antunes Matos Cordeiro, "o principal objetivo é fomentar a cultura e as artes através da escrita e da leitura, para o surgimento de novos escritores e leitores"

EMATER GARANTE CRÉDITO PARA PESCADORES ARTESANAIS DE PALESTINA DO PARÁ

Recurso servirá para a aquisição de freezer, motor, canoa e apetrechos de pesca.

A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater) em Palestina do Pará, sudeste do Estado, vai garantir a liberação de R$ 31 mil para impulsionar a produção da agricultura familiar do município. Ao todo, foram internalizados, no último dia 23, quinze projetos de microcrédito rural no Banco da Amazônia, por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar da Amazônia Legal (Pronaf), na linha B, na modalidade de pesca artesanal.

Este trabalho já vem dando certo há algum tempo, segundo o técnico Edynando Santos, coordenador do escritório da Emater em Palestina, alguns desses pescadores já estão acessando pela terceira vez o microcrédito rural. O recurso servirá para a aquisição de freezer (para armazenamento e conservação do pescado), motor, canoa e apetrechos de pesca.

No último mês de dezembro, 22 pescadores artesanais, já haviam sido beneficiados, com o crédito, quando foram liberados mais de R$ 52 mil. Nesta ocasião foram adquiridos mais de 15 motores de 5.5 HP, com rabeta, além de 17 canoas, um freezer e mais de R$ 15 mil em apetrechos de pesca.

Para o pescador artesanal, Edinho Marinho dos Prazeres, por exemplo, o acesso ao crédito e o aperfeiçoamento tecnológico garantiram progressos na produção dele. "Obtive o aumento de cerca de 50% na produção do pescado e consequentemente na melhoria da renda da minha família", afirmou. São produzidos no Brasil cerca de um milhão e 240 mil toneladas de pescado por ano, sendo que 45% dessa produção é da pesca artesanal.



 
 

VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE PROMOVE CURSO DE APOIO A ADOÇÃO EM MARABÁ

Programação abordou o perfil dos acolhidos e estatística atual de reintegração familiar e de colocação em família substituta. 　　　　　　
A 6ª Vara Cível da Infância e Juventude da Comarca de Marabá (TJE/PA) promoveu na última sexta-feira, 24, no prédio do Ministério Público Estadual, o IV Curso de Estudos e Apoio à Adoção de crianças e adolescentes. O objetivo foi difundir para a sociedade do município de Marabá a nova dinâmica do processo de adoção no Brasil de acordo com a nova Lei 12.010/09 incorporada ao Estatuto da Criança e do Adolescente. O evento foi realizado em parceria com o Grupo de Estudos e Apoio à Adoção de Marabá (GAAMAR), Ministério Público Estadual, e contou com o apoio da Prefeitura do município em questão.

O juiz titular da 6ª Vara da Infância e Juventude de Marabá, Eduardo Antonio Martins Teixeira, ministrou palestra sobre a situação jurídica atual das crianças e adolescentes acolhidos no EAP, e abordou o perfil dos acolhidos e estatística atual de reintegração familiar e de colocação em família substituta.

Outra palestra ministrada foi "A Característica e finalidade do acolhimento institucional" proferida pela Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Marabá, Líliana Viana Freire. "Adoção Tardia: o que significa adotar" também foi assunto discutido durante a programação através de mesa redonda cuja mediadora foi a psicóloga e membro do GAAMAR, Ivana Lacerda. O evento contou com a participação de pais que passaram pelo processo de adoção.


 

MARABÁ REALIZA ESTA SEMANA A 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES

Evento visa debater a construção de políticas públicas voltadas ao Sistema de Desenvolvimento Urbano.  A Prefeitura de Marabá, através da Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU), realiza nesta terça e quarta-feira (28 e 29), no plenário da Câmara Municipal, a 3ª Conferência Municipal das Cidades. O evento tem por objetivo debater a construção de políticas públicas voltadas ao Sistema de Desenvolvimento Urbano, como a área habitacional, visando à redução do déficit de moradia no município.

Nos dois dias, serão discutidos e debatidos temas para o estabelecimento de agendas, metas e planos de ação para enfrentar os problemas existentes na cidade. O evento, que inicia às 8h e vai até as 17h30, é aberto ao público, com a participação de diversos segmentos da sociedade civil organizada.

Segundo o superintendente de Desenvolvimento Urbano, Gilson Dias, o objetivo central da conferência é garantir a gestão democrática das políticas de desenvolvimento urbano, indicando as prioridades de atuação à SDU. Durante a conferência também serão eleitos os oito delegados que vão representar Marabá na Conferência Estadual das Cidades, em Belém, onde serão eleitos os delegados para a Conferência Nacional das Cidades, em Brasília.

No primeiro dia, pela manhã, haverá palestra sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano e debate. À tarde, acontece a apresentação do texto base da 5ª Conferência Nacional das Cidades e palestra sobre Instrumentos e Políticas de Integração Intersetorial e Territorial com Berenice de Souza Cordeiro, engenheira sanitarista pela Fiocruz e doutora em planejamento pela IPPUR/UFRJ.

Na quarta, pela manhã, acontece a 3ª palestra com o tema "Políticas de Incentivo à Implantação de Instrumentos de Promoção da Função Social da Propriedade, com José de Andrade Raiol, autor do Relatório Urbano Ambiental de Marabá, promovido pela ONU; debates; a 4ª palestra com o tema: Participação e Controle Social no Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano, ministrada por Osvaldo Garcia, secretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades; e debate e discussão sobre Habitação, Saneamento e Mobilidade e Trânsito. À tarde, a partir das 14 horas, acontece debate na plenária e eleição dos delegados para a Conferência Estadual das Cidades, encerrando a conferência.


 

TJE SUSPENDE CONCURSO PÚBLICO EM ALTAMIRA

Vários candidatos registraram ocorrência policial narrando irregularidades no certame.
O Tribunal de Justiça do Pará (TJE) acatou o recurso de agravo de instrumento interposto pela 5ª Promotoria de Direitos Constitucionais Fundamentais de Altamira e determinou a suspensão dos efeitos do contrato de nº 191/2012, celebrado entre o Município de Altamira e o Instituto de Desenvolvimento Social Ágata; bem como o concurso público regulado pelo edital de nº 001/2012; e, por conseguinte, que a empresa deixe de adotar qualquer medida no sentido de dar andamento no certame. A decisão judicial também determina que a Prefeitura do município se abstenha de realizar quaisquer pagamento a empresa contratada, em virtude da realização do concurso, até que se dê o provimento final do processo. O município de Altamira é administrado pelo prefeito Domingos Juvenil, PMDB.

A Magistrada da 4ª Vara da Fazenda Pública de Altamira havia negado a antecipação da tutela na ação civil proposta pelos promotores de Justiça Gustavo Rodolfo Ramos de Andrade e Amanda Luciana Sales Lobato ao fundamento de que a lei que instituiu o pregão define que bens e serviços comuns são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital enquadrando-se perfeitamente ao quadro fático objeto da presente demanda.

A licitação na modalidade pregão poderá ser utilizada quando a Administração possa encontrar no mercado, a qualquer tempo e sem dificuldade o objeto que necessita, enquadrando-se na hipótese a contratação de empresa especializada para concurso público.

Por outro lado, a prefeitura publicou no Diário oficial de Altamira o decreto nº 197, de 06 de maio de 2013, que tratou da anulação administrativa do concurso em questão, tendo em vista não só a ilegalidade no procedimento licitatório em questão, mas também, dentre outros pontos, o fato de terem ocorrido "inúmeras ocorrências policias de candidatos que se sentiram prejudicados pela forma como foram aplicadas as provas sem qualquer fiscalização, em especial as que foram realizadas no Ginásio Poli Esportivo Nicias Ribeiro, no bairro de Brasília, município de Altamira; bem como o fato de não ter havido a observância de aplicação das provas no mesmo horário e condições análogas aos candidatos inscritos, que prestaram prova no Distrito de Castelo dos Sonhos e Cachoeira da Serra. Até o final da tarde de ontem, a assessoria da empresa não havia emitido nota oficial sobre a decisão da justiça.


 

TRE DO PARÁ CASSOU HOJE O MANDATO DO DEPUTADO FEDERAL CLAUDIO PUTY (PT)

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará cassou o mandato do deputado federal Cláudio Puty (PT-PA) nesta terça-feira (28). Os desembargadores do TRE decidiram, por quatro votos a um, acatar a denúncia feita pela Justiça Federal sobre abuso de poder político e compra de voto.

A denúncia é de 2010 e ocorreu após a operação Alvorecer, deflagrada pela Polícia Federal no Pará. Segundo a relatora do processo, juíza Eva do Amaral, a investigação policial utilizou interceptação telefônica - autorizada pela Justiça Federal - para concluir crimes eleitorais que englobam abuso de poder político e compra de votos.

Ainda de acordo com a juíza, o parlamentar poderá recorrer da decisão ao TRE do Pará e posteriormente em outras esferas da justiça eleitoral, se necessário.

Outro lado

O parlamentar classificou a decisão do TRE-PA como 'absurda'. 'Há no processo uma declaração do delegado afirmando textualmente que não há provas de compra de voto', afirmou Puty.

O deputado informou que ainda não foi notificado de decisão judicial. Puty disse também que recorrerá da decisão ao TSE. 'A vida segue, estou tranquilo e continuo defendendo os interesses do Pará', finalizou.

Relembre a operação Alvorecer

A operação Alvorecer foi realizada em dezembro de 2010 pela Polícia Federal, em Belém e Marabá, e investigou o comércio ilegal de madeira e fraudes na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Na época foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão e quatro pessoas foram presas, segundo a Polícia Federal.

Entre os presos estavam funcionários da Sema, um despachante e um vereador em Marabá. A ação foi um desdobramento da operação Delta, realizada em março do mesmo ano, para combate ao desmatamento e ao comércio ilegal de madeira na região metropolitana de Belém. Na ocasião foi constatada a participação de servidores da Sema em uma rede de corrupção.

De acordo com a Polícia Federal, o esquema consistia na aprovação ilegal de vistorias e licenças para exploração de madeira e planos de manejo. Havia pagamento de propina por madeireiros a servidores de diversos departamentos da secretaria.

O crime acontecia de duas formas: primeiramente funcionários considerados subalternos recebiam valores para desempenhar atos ou dar agilidade à tramitação de processos. Em outra frente, funcionários do alto escalão da secretaria cobravam um percentual do valor total dos planos de manejo florestal para aprová-los.

DIPLOMA FALSO : PROCURADORA DO MPF DIZ QUE TRE DO PARÁ DEVERIA TER SUBMETIDO FAZENDEIRO A TESTE DE ESCOLARIDADE

Sandra Cureau emitiu parecer em Brasília pela denegação do registro de Davi Resende Soares, pelo mesmo ter apresentado um diploma falso na 84 zona eleitoral para tentar comprovar alfabetização. Relator do Recurso é o Ministro do STF, Marco Aurélio Mello.

Em parecer emitido na quinta-feira, 23, em Brasília, no recurso que pede a cassação do registro do fazendeiro Davi Resende Soares, prefeito de Ulianópolis, a Vice Procuradora Geral Eleitoral, Sandra Cureau, diz que o TRE do Pará errou ao não submeter o então candidato a teste de escolaridade depois que ficou comprovado que o mesmo fez uso de um diploma falso para comprovar alfabetização, nas eleições de 2012.

O relator do recurso, que tramita no Tribunal Superior Eleitoral, é o ministro Marco Aurélio Mello. Na instância de 1 Grau, o juiz eleitoral Manuel Antônio Macedo deferiu o registro do fazendeiro, mesmo depois de comprovada a fraude. No Tribunal Regional Eleitoral do Pará, sob a relatoria da juíza Eva do Amaral Coelho, a votação terminou em 3 a 2, sendo que a maioria dos juízes acompanharam o parecer da relatora, pelo deferimento do registro.

À época, Eva do Amaral considerou uma declaração de próprio punho, supostamente de autoria do pecuarista, cuja cópia foi anexada aos autos. "Com a devida vênia, agiu mal a Corte Regional ao considerar que as eventuais dúvidas acerca da alfabetização do recorrido estariam afastadas por considerar que nos autos haveria outros elementos capazes de atestar a escolaridade". Pontou a procuradora federal Sandra Cureau, ao emitir parecer pelo provimento do Recurso Especial da coligação "O Povo Quer Mudança", frisando que a declaração de próprio punho, apresentada pelo fazendeiro, deveria ter sido realizada na presença do juiz ou de um serventuário da justiça designado pelo juiz eleitoral. "Desta forma, resta claro que o acórdão regional encontra-se em descompasso com a jurisprudência sedimentada do Tribunal Superior Eleitoral, razão pela qual deve ser reformada". Diz o parecer da representante do MPF.

Na sexta-feira, 10, o Recurso Especial retornou para as mãos do relator, Marco Aurélio Mello, que deverá submeter a Ação a apreciação da Corte do TSE.

NOTA DO BLOGGER -
que este parecer do MPF sirva , pelo menos para reflexão dos juízes do TRE do Pará e também para a juíza Apoema Santos, que em menos de 15 dias no cargo de magistrada ignorou provas gritantes e preferiu vestir de santo um sujeito que a cada dia, dilapida e se locupleta do dinheiro público, as custas do sofrimento da população de Ulianópolis. Felizmente, apesar deste lapso absurdo da juíza estreante na magistratura, ( se é que se trata somente de um erro) ainda existe uma luz no fim do túnel. Certamente, dias melhores virão.    

TCM ENCERRA ENCONTRO EM MARABÁ

Evento faz parte de projeto de interiorização e celebra os 30 anos do Tribunal de Contas dos Municípios.
O Tribunal de Contas dos Municípios, TCM, encerrou na sexta-feira, 24, em Marabá, III Encontro Regional de Capacitação, realizado no período de 22 a 24 de maio, e que contou com a participação de prefeitos de municípios do sudeste paraense. A mesa oficial do encontro foi composta pelo presidente do TCM, José Carlos Araújo, prefeito de Marabá, João Salame, presidente da Câmara Municipal, vereadora Júlia Rosa, pelos conselheiros Cezar Colares e Antônio José Guimarães e pela procuradora Chefe do MPTCM Elizabeth Salame.

Em seu discurso, José Carlos Araújo disse que há muitos anos o TCM trabalha para melhorar a qualificação dos servidores municipais, mas só recentemente os municípios vêm investindo mais na contratação de pessoal através de concursos públicos, o que vai permitir que o conhecimento repassado pelo TCM permaneça e gere bons frutos nos municípios. Ele anunciou que o TCM, em parceria com a Universidade Federal do Pará (UFPA), vai oferecer às administrações municipais 120 cursos de capacitação em nível de extensão universitária, direcionados à demanda dos municípios. Os cursos abrangerão cinco áreas estratégicas: planejamento; gestão administrativa; gestão fiscal; auditoria e controle externo e interno; e controle social. Os cursos serão ministrados por professores da UFPA, do TCM e por ex-alunos dos cursos de pós-graduação ministrados pelo TCM em parceria com a UFPA e MPTCM.

Outra novidade anunciada pelo presidente do TCM é que a partir do segundo quadrimestre deste ano os titulares das Controladorias do TCM passarão a fazer visitas de rotina aos municípios de sua área de atuação, com o objetivo de verificar demandas, levar orientações técnicas e esclarecer dúvidas. Para citar um exemplo, disse que de quatro em quatro meses a 7ª Controladoria vai estar em Marabá para o fechamento das prestações de contas quadrimestrais.

José Carlos Araújo esclareceu que os Encontros Regionais de Capacitação fazem parte da programação de comemoração dos 30 anos do TCM-PA, e contam com o apoio de órgãos parceiros como a Controladoria Geral da União (CGU-PA), Serviço de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae-PA) e Conselho Regional de Contabilidade (CRC-PA).

Este ano o TCM já realizou encontros em Salinópolis e Redenção. O próximo será em Paragominas, de 27 a 29 de maio. Segundo José Carlos, municípios de todas as regiões do Pará serão beneficiados com a realização de encontros, que não se constituem apenas de palestras, mas também de treinamentos intensivos, onde o aprendizado é garantido.

O III Encontro Regional de Capacitação abrangeu os seguintes municípios: Bom Jesus do Tocantins, Brejo Grande do Araguaia, Breu Branco, Canaã dos Carajás, Curionópolis, Eldolrado dos Carajás, Goianésia do Pará, Itupiranga, Jacundá, Marabá, Nova Ipixuna, Novo Repartimento, Palestina do Pará, Parauapebas, Piçarra, São Domingos do Araguaia, São Geraldo do Araguaia, São oão do Araguaia e Tucuruí. O III Encontro Regional de Capacitação abrangerá os seguintes municípios: Bom Jesus do Tocantins, Brejo Grande do Araguaia, Breu Branco, Canaã dos Carajás, Curionópolis, Eldorado dos Carajás, Goianésia do Pará, Itupiranga, Jacundá, Marabá, Nova Ipixuna, Novo Repartimento, Palestina do Pará, Parauapebas, Piçarra, São Domingos do Araguaia, São Geraldo do Araguaia, São João do Araguaia e Tucuruí.

PREFEITURA DE MARABÁ NEGA PENDÊNCIAS COM INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL

Municipalidade diz que débito é da Câmara e que os valores já foram parcelados.
Depois de ser notificada por um suposto débito junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social, a Prefeitura de Marabá divulgou nota negando a existência de pendências com o órgão. De acordo com a assessoria da prefeitura, o débito foi contraído pela Câmara Municipal, que já regularizou a situação. Segundo a PMM em 1992 foi formalizado acordo através do qual os débitos anteriores da CMM foram parcelados.

Segundo a nota, o Inss ficou responsável pelo lançamento dos valores, sendo que desde aquele ano a CMM manteve absolutamente em dia os pagamentos. Posteriormente, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional apurou uma suposta diferença entre os valores fixados no acordo e aqueles efetivamente pagos e resolveu promover Ação de Execução Fiscal, no valor aproximado de R$ 43 milhões. "Como o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ da CMM é vinculado ao Município de Marabá este acabou figurando como réu na Ação. O Município de Marabá não reconhece de forma alguma o débito e por isso contestou a Ação em todos os seus termos". Diz o comunicado da Prefeitura frisando que através de pedido liminar ainda não apreciado, o Município busca retirar quaisquer restrições no Cadastro Único de Convênios – CAUC.

A municipalidade informa ainda que, por outro lado, usando o que lhe faculta a Lei 12.810, de 15 de maio de 2013, a prefeitura está avaliando a possibilidade de pleitear o parcelamento do débito. "Por fim, o Município de Marabá reitera que não reconhece qualquer débito junto à Receita Federal e reafirma que a Câmara Municipal honrou integralmente os pagamentos acordados, cujos valores foram fixados pelo próprio INSS". Encerra a nota.

PARAUPEBAS REALIZA OPERAÇÃO DE COMBATE A POLUIÇÃO SONORA

Doze estabelecimentos foram autuados pelos agentes municipais.
Atendendo a uma série de denúncias referente à perturbação do sossego público relacionados à poluição sonora, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Para, em parceria com o Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (Dmtt) e Polícia Militar, realizou no final de semana fiscalização em diversos pontos de estabelecimentos noturnos do município.

A ação atuou diretamente em doze pontos denunciados, dos quais quatro foram advertidos. Os demais se encontravam fechados ou não foi constatada a veracidade da denúncia. Os fiscais passaram por oito bairros durante os três dias de ação: Altamira, Da Paz, União, Tropical II, Liberdade II, Rio Verde, Cidade Jardim e Beira Rio.

De acordo com o titular da Semma, Zoênio Silva, o objetivo dessas ações é reduzir a poluição sonora na cidade, contribuindo para o bem estar da comunidade. As vistorias são baseadas na Lei 4.283/04, que proíbe ruídos de modo a incomodar a vizinhança ou que provoquem desassossego, independente da medição de nível sonoro.

"A comunidade pode denunciar poluição sonora por meio do Disque Denúncia de Parauapebas, ligando para o número 3346-2250. A equipe de fiscais da Semma faz a vistoria e, nos casos em que há necessidade, multa o estabelecimento, de acordo com o nível de intensidade do som, que é medido por um equipamento denominado decibelímetro". Disse o representante da Semma.

DECRETO DE SIMÃO JATENE VAI PRIORIZAR MUNICÍPIOS VERDES

Governador do Pará assinou documento que trata da regularização fundiária em municípios que aderiram ao Programa. 
O governador do Pará, Simão Jatene, assinou esta semana um decreto determinando que o Instituto de Terras do Pará, Iterpa, faça a regularização fundiária nos municípios que atendem as metas do Programa Municípios Verdes. Pelo Decreto, os municípios paraenses que aderiram ao Programa terão direito a processo especial de regularização fundiária, sendo que a iniciativa visa promover o ordenamento e regularidade ambiental dos imóveis rurais, utilizando o Cadastro Ambiental Rural, CAR, como um dos instrumentos de apoio ao processo de regularização.

O decreto também visa conceder maior segurança jurídica para o legítimo ocupante de terras públicas, bem como fortalecer o desenvolvimento sustentável do município enquanto estiver pendente o processo de regularização fundiária, viabilizando o acesso a crédito e a novos investimentos. Por força do Decreto, a partir de agora, a pedido do interessado, o Iterpa poderá emitir o Certificado de Ocupação de Terra Pública, em caráter oneroso ou gratuito a partir da vistoria in loco, nos imóveis rurais aptos à regularização fundiária situados nos municípios beneficiados.

O certificado poderá ser emitido, em caráter excepcional e transitório, a partir dos dados geográficos constantes do CAR-PA e antes da apresentação do georreferenciamento do imóvel rural. O COTP permitirá ao ocupante o direito de acessar linhas de crédito para atividades agropastoris, sem que isto implique na possibilidade da concessão da terra como garantia ao financiamento da atividade.

Procurado por O Liberal o ex-prefeito de Paragominas e idealizador do Programa Municípios Verdes, Adnan Demachki, disse que o decreto governamental vai facilitar o acesso ao crédito por parte dos produtores da região. "Como já fizemos o Cadastro Ambiental Rural em GRANDE PARTE dos municípios ligados ao Programa, o Iterpa poderá se valer desses dados, através do SIMLAM, para facilitar a regularização fundiária das propriedades". Disse Demachki.

A Regularização Fundiária começará pelos municípios de Paragominas, Ulianópolis e Santana do Araguaia, que já saíram da lista negra dos municípios que mais desmatam a floresta. "Além de favorecer os produtores, o Decreto deixa claro que o Estado não irá regularizar áreas que estão sendo desmatadas atualmente". Disse a O Liberal o Procurador Federal, Daniel Azeredo. A regularização das terras era um antigo sonho de produtores rurais de vários municípios da região, uma vez que sem a regularização, não se tinha acesso as linhas de crédito.

Antes do Decreto, um estudo recente feito pelo Imazon, concluiu que pela tramitação normal o Iterpa levaria cerca de 34 anos para fazer a regularização fundiária de todas as áreas rurais.


　
Entenda o Programa - 　　Como o Programa foi idealizado em fevereiro de 2008, o então Prefeito de Paragominas Adnan Demachki firmou o primeiro pacto intersetorial, sem precedentes na história, na área ambiental. Com efeito, o gestor colocou na mesma mesa ruralistas, ambientalistas e sociedade civil organizada e firmou o pacto pelo desmatamento zero em Paragominas. Em seguida, Demachki criou o Projeto Município Verde, reescrevendo a história de Paragominas, que até então era conhecido como a síntese de destruição da Amazônia. O projeto passou a regularizar as propriedades rurais com o Cadastro Ambiental Rural, implantou educação ambiental para as crianças e jovens nas escolas municipais, incentivou o reflorestamento e a restauração das áreas de Preservação Permanente das propriedades com essências nativas, criou ícones de equipamentos públicos como o parque ambiental municipal e o lago verde, sendo que no período de dois anos o desmatamento foi reduzido drasticamente. 　

A iniciativa deu origem a um segundo projeto: o Pacto pelo Produto Legal e Sustentável, visando que toda a produção do Município tivesse o tripé da sustentabilidade, ou seja, economicamente viável, socialmente justa e ambientalmente correta. O projeto ganhou reconhecimento nacional e internacional. Em março de 2010, Paragominas saiu da lista dos municípios que mais desmatavam a Amazônia. Em novembro do mesmo ano, o Prefeito Adnan Demachki recebeu o prêmio Chico Mendes das mãos da Ministra do Meio Ambiente. Demachki também proferiu inúmeras palestras no eixo Rio e São Paulo, em Oxford, na Inglaterra, e em Estocolmo na Suécia. Pela influência em outros Municipios, Adnan Demachki foi considerado em 2011 pela Revista Época uma das cem personalidades mais influentes do Brasil.

Em março de 2011 o governador Simão Jatene copiou o projeto exitoso de Paragominas e criou o programa estadual Municípios Verdes que hoje conta com 95 municípios paraenses seguindo o modelo de Paragominas. Municípios de Rondônia, Mato Grosso e Amazonas também aderiram ao Projeto. Em 2011, a revista Época elegeu Adnan Demachki como uma das cem personalidades mais influentes do Brasil, ao lado de nomes como Aécio Neves e Dilma Roussef. No próximo mês de junho, o projeto de Paragominas ganhará as páginas de uma das maiores publicações mundiais, na revista inglesa The Economista.

MP INGRESSA COM AÇÃO CONTRA PREFEITURA

Promotores de Marabá querem reestabelecimento do sítio eletrônico Portal da Transparência.
Os promotores de justiça Júlio César Sousa Costa e Mayanna Silva de Souza Queiroz, deram entrada em ação civil pública com pedido de obrigação de fazer contra a prefeitura de Marabá e o prefeito municipal João Salame Neto, para obrigá-los a restabelecer o chamado sítio eletrônico "Portal da Transparência" que, segundo o MP, desde o início do atual governo municipal encontra-se paralisado.

A desativação do sítio foi constatada em (24) de fevereiro, quando o Grupo Técnico do Ministério Público do Estado tentou acessá-lo e verificou que a referida página eletrônica estava desativada, situação que foi comunicada à 11ª Promotoria de Justiça de Marabá com atribuição na defesa da probidade administrativa. Na ocasião, a promotoria expediu recomendação administrativa ao prefeito municipal para que, em cinco dias, restabelecesse o Portal da Transparência, instaurando procedimento administrativo para acompanhar a situação.

O MP ressalta na Ação que após diversas tentativas junto à Prefeitura Municipal e ao prefeito municipal, que alegaram problemas de ordem tecnológica na demora de implantação do serviço público de acesso às informações oficiais, a situação continuou sem solução, sendo necessário recorrer-se à esfera judicial a fim de compelir o município à cumprir a determinação dos artigos 48 e 48-A da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determinam como instrumentos de transparência na gestão fiscal a publicação em tempo real e em meios eletrônicos de acesso público os orçamentos, as prestações de contas, os gastos e despesas dos órgãos públicos.

Na ação os promotores de justiça ainda requereram que de forma específica o portal da transparência da prefeitura publique ainda a folha de pagamento dos servidores municipais, indicando cargos e secretarias/órgãos em que estão lotados, a remuneração bruta incluindo temporários e comissionados e também publique os pagamentos de fornecedores de bens, obras e serviços com a inclusão do número do processo licitatório e valor do pagamento.

O prefeito municipal João Salame Neto também foi incluído na ação em virtude do artigo 73 da Lei de Responsabilidade Fiscal que prevê que a omissão em publicar os documentos exigidos, pode, em tese, caracterizar ato de improbidade administrativa.
A ação foi distribuída à juíza Maria Aldecy de Souza Pissolati, titular da 3ª Vara Cível de Marabá que deverá nos próximos dias se manifestar sobre pedido de tutela antecipada para que a prefeitura seja obrigada a publicar todos os informações necessárias desde o dia 01 de janeiro de 2013.

Na ação, os promotores de justiça defendem a obrigatoriedade da imediata publicação dos dados financeiros e fiscais do município como cumprimento do princípio constitucional da publicidade (transparência pública).

PARAUAPEBAS VAI GANHAR UNIDADE DA FEDERAÇÃO DAS INDUSTRIAS DO PARÁ

Município irá contar também com serviços do Sesi, Senai e do Instituto Euvaldo Lodi.

O prefeito de Parauapebas, Walmir Mariano, assinou esta semana um Protocolo de Intenções para a construção do complexo que receberá a Delegacia da Fiepa, unidades do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e do Serviço Social da Indústria (Sesi), e o Instituto Euvaldo Lodi (IEL). 　No documento, a prefeitura se compromete em doar um terreno de 54 mil m^{2, localizado na PA 160, km 4, no sentido Canaã dos Carajás, para abrigar os prédios das unidades. Participaram da assinatura do Protocolo o presidente da Fiepa, José Conrado Santos; superintendente do Sesi, José　Olímpio Bastos; diretor regional do Senai, Gerson Santos Peres e o diretor do IEL, Glauter Parente Leitão.}

A unidade do Senai de Parauapebas contará com laboratórios que vão atender as áreas de eletricidade, eletrônica, comandos elétricos, instrumentação industrial, máquinas elétricas, automação industrial, solda, caldeiraria, metrologia, informática, metal mecânica, ferramentaria, segurança, mineração, química, simuladores de operação de equipamentos móveis, biblioteca, oficia motor de combustível interna, confecção e alimentos. Os laboratórios serão utilizados durante a realização dos cursos que serão ministrados em 30 salas de aulas, com capacidade para 40 alunos cada, totalizando aproximadamente 1.200 vagas por mês. 　 　 　

Já em relação aos serviços do Sesi, será instalada uma infraestrutura composta por campo de futebol, quadra poliesportiva, quadras de areia e centro de convivência, que permitirá a realização de diversos serviços nas áreas de saúde, educação, responsabilidade　social, cultura, esporte e lazer. A comunidade também vai poder contar com as Unidades Móveis de Educação Profissional do Senai, assim como as Unidades Móveis do Sesi, que disponibilizará o Programa Cozinha Brasil além de serviços de Saúde, Oftalmologia e Educação.

\O IEL desenvolverá atividades de estágio supervisionado, bolsa talento (emprego), capacitação empresarial e profissional, consultoria empresarial, pesquisa e estatística (sondagem industrial) e o Programa de Apoio à Competitividade das Micro e Pequenas Indústrias (PROCOMPI).

JUIZA DE PARAGOMINAS PROMOVE REINSERÇÃO PARA EGRESSOS DO SISTEMA PENAL

Shérida Pacheco Teixeira realizou reunião sobre o projeto Novos Horizontes.

Com o objetivo de desenvolver atividades de reinserção social para egressos do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe), a juíza da Comarca de Paragominas, Shérida Keila Pacheco Teixeira, realizou esta semana, juntamente com a equipe psicossocial e pedagógica da referida comarca reunião sobre o projeto "Novos Horizontes".

O juiz da 3ª Vara Criminal de Paragominas, Manoel Carlos de Jesus Maria, fez a abertura da reunião que teve como foco uma reflexão sobre o tema "violência que gera violência". Durante o encontro também foi realizada uma dinâmica de grupo com os egressos. Em seguida eles assistiram a um vídeo sobre o tema em questão.

O encerramento do encontro foi marcado por música, momento em que a servidora da 3ª Vara Criminal daquele município, Lidia Carneiro de Oliveira, usou o violino para apresentar três canções. O debate será fomentado em outros encontros que serão marcados no decorrer deste ano.

EMATER REALIZOU DIA DE CAMPO EM ASSENTAMENTO DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA

Ação faz parte do Projeto Terra Viva, que objetiva incentivar o cultivo das culturas anuais e a diversidade produtiva na Agricultura Familiar.

Sob a temática "Inovações Tecnológicas e Cooperativismo na Agricultura Familiar: um caminho para a sustentabilidade", a Empresa de Assistência técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater) realizou ontem um Dia de Campo, no Projeto de Assentamento (PA) Vale do Mucura II, no município de São Geraldo do Araguaia, sudeste do Pará. A ação faz parte do Projeto Terra Viva, com o objetivo de incentivar o cultivo das culturas anuais e a diversidade produtiva na Agricultura Familiar e com isso fomentar a preservação ambiental, desenvolvido pela Emater desde 2007.

Durante todo o dia, técnicos e agricultores da região tiveram acesso a informações do Dia de Campo, focado na cultura do milho e outras gramíneas, objetivando divulgar novas técnicas de cultivos para evitar as queimadas e o desmatamento e incentivando a preservação ambiental. Este é o quarto evento deste projeto.

No município de São Geraldo Do Araguaia, a economia agrícola da região permeia basicamente do manejo do gado de corte e leite. Segundo o chefe local da Emater, o técnico em agropecuária, Edilson Carvalho, essa renda não se faz suficiente para o desenvolvimento da agricultura familiar na região.

Deste modo, por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), pela linha Mais Alimentos, os produtores rurais foram possibilitados de adquirirem tratores e um caminhão. "Mas não podemos deixar de destacar a rede de parceiros que permitiu este avanço, como COOMASAGA (Cooperativa Mista dos Agricultores de São Geraldo do Araguaia), Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), FECAT (Federação das Cooperativas da Agricultura Familiar do Sul do　Pará), associações, sindicatos, os bancos do Brasil e da Amazônia", disse.

　

Ainda segundo o chefe local, foi possível viabilizar calcário, adubos, implementos agrícolas, sementes de qualidade para viabilizar o sucesso do Projeto Terra Viva, mostrando que é possível produzir quantitativa e qualitativamente. "Vimos que o cultivo das culturas anuais, neste período de cinco anos, melhorou muito a qualidade de vida das comunidades assistidas por este escritório", disse Edilson Carvalho.

ADVOGADO DOS RESENDES TRAMA CONTRA DEFENSOR PÚBLICO DE ULIANÓPOLIS

Walter Almeida, que obedece cegamente as ordens de Davi e Marta Resende, fez acusações maliciosas envolvendo o defensor público e uma funcionária do Fórum de Ulianópolis.

Vejam só até onde vai o atrevimento de Davi Resende e Marta Resende, que se acham donos da cidade de Ulianópolis. Além de já terem infiltrado a filha de Lindomar Resende, Daniele Resende, dentro do cartório da Comarca, agora os Resendes estão fazendo de tudo para transferir o Defensor Público e, de quebra, colocar mais um informante no lugar de uma funcionária da Comarca.

Recentemente, o advogado Walter Almeida, (que faz qualquer coisa pra puxar o saco de Davi e Marta), fez acusações maliciosas envolvendo o nome do defensor público da cidade e envolveu o nome de uma funcionária do fórum. Resultado: o Defensor não gostou nada do gracejo do causídico e chamou o mesmo as falas. Agora, o defensor promete apurar o caso até as últimas consequências.

Por outro lado, Walter Almeida agora está entre a cruz e a caldeirinha, uma vez que seu histórico na cidade não é nada recomendável. (as menores da cidade que o digam).  A história também envolve a vereadora Vânia, que caluniou a funcionária do Fórum. Vânia é outra que não pode falar de idoneidade moral.

NOTA DO BLOGGER – Tudo isso que está acontecendo na Comarca de Ulianópolis é fruto, em grande parte, da permissividade do juiz da comarca, Acrísio Figueiredo e dos promotores que passam pela cidade. Quem conhece Marta e Davi Resende sabe que tratam-se de pessoas perigosas e extremamente nocivas a sociedade. Tanto isso é verdade que Lindomar Resende, que responde a 4 ações por homicídio, fez uso da prefeitura, através de um concurso fajuto, para emplacar a filha no Programa Pró-Jovem, e consequentemente coloca-la no Fórum. Não é a toa também que Davi Resende, reconhecidamente um falsário e mandante de homicídios, fala aos quatro ventos que manda no judiciário, pelo simples fato de ter “doado” o terreno para construção do Fórum. (Terreno, diga-se de passagem, pertencente ao INCRA).  Reforçando esta tese do fazendeiro, o MP sabe que o mesmo fez da prefeitura um cabide de empregos de parentes, sendo que até agora não tomou nenhuma providência. O mesmo acontece com os processos de homicídios envolvendo os Resendes, que estão parados na Comarca. Pra se ter uma vaga ideia, um processo em que a atual presidente da Câmara, a famigerada Marta Resende foi pronunciada como mandante de tentativa de homicídio contra o ex-namorado, está a meses parado, esperando cumprimento de carta precatória. Já outra ação de homicídio, envolvendo Lindomar Resende, filho do fazendeiro Davi Resende, está parado desde 2009.  No meu ponto de vista, os Resendes zombam da justiça, que até agora tem aceitado tudo, sem reclamar. Resta saber até quando esta situação vai perdurar. Afinal, não é de hoje que os Resendes tentam fazer do fórum de Ulianópolis um curral eleitoral.  

OPERAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL COMBATE TRÁFICO EM ULIANÓPOLIS

Uma operação da Polícia Civil, sob o comando do delegado José Alves, resultou na prisão de vários traficantes e apreensão de drogas no município de Ulianópolis, no sudeste do Pará. Os Mandados foram expedidos esta semana pelo juiz da Comarca, Acrisio Tarja Figueiredo.  A operação foi realizada por determinação do Delegado de Polícia do Interior Silvio Maués e pelo Superintendente da Regional da Zona Guajarina, Jose Ricardo.

Durante a operação foram presos Paulo Rodrigues de Queirós, 48 anos, natural de Bragança e João Batista Pinheiro, vulgo “Nikita”, maranhense, 38 anos. Com Paulo Rodrigues, a Polícia Civil aprendeu 07 petecas de crack, 02 cartuchos de espingarda calibre 20 e R$ 140,00 (cento e quarenta reais). Na posse de João Batista, foram apreendidos 11 petecas de crack e R$ 1.362,60 (Um mil trezentos e Sessenta e dois Reais e Sessenta Centavos). Os dois traficantes estão recolhidos na Delegacia de Ulianópolis, a disposição da justiça.

Em contato com O Liberal, o delegado José Alves disse que a operação de combate as drogas irá prosseguir na região. “Estamos promovendo uma varredura em toda a cidade”, Disse Alves.

Estupro – A polícia de Ulianópolis também prendeu esta semana o nacional Edson Fernandes de Moura, vulgo “Surubim”, que responde a processo na comarca local, acusado de estupro de vulnerável. “Surubim” é acusado de estuprar duas irmãs, de 13 e 15 anos. Consta nos autos que na data do crime, aramado com uma faca, o acusado invadiu a casa das vítimas e violentou a mesma, sob grave ameaça. “Surubim” também responde pelo crime de estupro na comarca de Rondon do Pará. A equipe de policiais que atuou nas prisões realizadas em Ulianópolis é formada pelos investigadores Donato, Roberto, Dos Anjos, Cristiano, Roberto, Helio, Henio e pela Escrivã Marcia Jordana.

 

TCM REALIZA ENCONTRO REGIONAL EM MARABÁ

Evento reúne 19 prefeitos das regiões sul e sudeste do Pará.

O Tribunal de Contas dos Municípios, TCM, abriu oficialmente na manhã de ontem em Marabá o III Encontro Regional de Capacitação para orientar prefeitos, vice-prefeitos, presidentes de câmaras, vereadores, secretários e servidores públicos de 19 municípios da região sudeste do Estado. A programação acontece nas dependências da Câmara Municipal de Marabá e prossegue até sexta-feira, 24. O evento dá continuidade à programação de comemoração dos 30 anos do TCM-PA, através da qual já foram realizados encontros de capacitação em Salinópolis e Redenção, abrangendo os municípios das regiões nordeste e sul do Pará, respectivamente.

A solenidade de abertura foi presidida pelo conselheiro-presidente José Carlos Araújo e contou com as presenças de conselheiros do Tribunal e autoridades representantes dos órgãos parceiros do TCM na execução dos encontros, como a Controladoria Geral da União (CGU-PA), Serviço de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae-PA) e Conselho Regional de Contabilidade (CRC-PA).

O presidente do TCM, conselheiro José Carlos Araújo, esclareceu que esses encontros de capacitação têm por objetivo qualificar os recursos humanos municipais em prol de uma gestão pública tecnicista, ética, eficiente e eficaz. Para tal, o TCM leva capacitação em Controle Interno, Execução Orçamentária e Financeira, Licitação, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP). Ao realizar a abertura dos trabalhos, José Carlos Araújo, disse que o tribunal não veio realizar uma grande festa, mas para treinar e capacitar os funcionários de 19 municípios desta região. “Depois, vamos cobrar a boa aplicação dos recursos. Se todos querem acertar, então devem estar capacitados para isso. Na etapa seguinte, nós analisamos fatos, não a intenção dos servidores, se era boa ou não.

O presidente do TCM observou que o treinamento dá continuidade à programação de comemoração dos 30 anos do TCM-PA, através do qual já foram realizados encontros de capacitação em Salinópolis e Redenção, abrangendo os municípios das regiões nordeste e sul do Pará, respectivamente. O prefeito João Salame elogiou a aproximação do TCM aos jurisdicionados e observou que é preciso mesmo modernizar a administração pública. “Quantos problemas não temos hoje de prefeitos enrolados nos tribunais porque não fizeram uma prestação de contas adequada. Esse treinamento é uma proteção para nós mesmos. A legislação está mudando para fechar as torneiras do desperdício dos recursos públicos. Acabou o tempo do que rouba, mas faz.”, destacou Salame.

Depois da abertura do evento, o conselheiro César Colares fez uma rápida palestra sobre prestação de contas para os presentes. Ele advertiu que um pequeno atraso de envio dos relatórios de um quadrimestre de uma prefeitura pode gerar uma multa de R$ 3 mil para uma prefeitura. “Esse atraso acontece com certa frequência em muitos municípios do Pará”.  Disse Colares. O III Encontro Regional de Capacitação abrangerá os municípios de Bom Jesus do Tocantins, Brejo Grande do Araguaia, Breu Branco, Canaã dos Carajás, Curionópolis, Eldorado dos Carajás, Goianésia do Pará, Itupiranga, Jacundá, Marabá, Nova Ipixuna, Novo Repartimento, Palestina do Pará, Parauapebas, Piçarra, São Domingos do Araguaia, São Geraldo do Araguaia, São João do Araguaia e Tucuruí.

 

JUSTIÇA IMPEDE JUVENIL DE EXPULSAR AMBULANTES

Prefeito de Altamira, Domingos Juvenil, PMDB, queria expulsar a força, trabalhadores autônomos do município.

O prefeito de Altamira, Domingo Juvenil, não poderá mais expulsar os ambulantes das ruas e praças da cidade. A juíza de direito titular da 4ª Vara Cível da Comarca, Cristina Sandoval Collyer, deferiu, na última segunda-feira, 20, a Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada protocolada pela Defensoria Pública em favor dos trabalhadores autônomos e ambulantes do município de Altamira para que eles não desocupem forçadamente, num prazo de 15 dias, as calçadas, ruas e praças onde exercem suas atividades comerciais conforme notificou a Secretaria de Administração daquele município.

O prazo dado pela Secretaria para desocupação da área encerrou na segunda-feira, 20. Segundo os autos, a Defensoria alegou que os trabalhadores exercem suas atividades de forma lícita há vários anos, e muitos possuem licença ou alvará de funcionamento emitido pela própria gestão municipal. Ainda de acordo com a Defensoria, os autônomos e ambulantes estão nessa condição sem que o município promova tratamento adequado para tal situação.

A partir da ação Civil Pública, a magistrada decidiu suspender os efeitos da notificação expedida pela Secretaria Municipal de Administração para desobstrução dos logradouros públicos, bem como determinou que o município por meio de seu gestor não retire forçadamente os trabalhadores dos logradouros até que seja construído o “Shopping das Variedades” e os transfira para lá ou até que seja indicada outra área onde eles possam exercer as atividades comerciais. O descumprimento dessa decisão resultará em multa de 10 mil reais por dia a ser aplicada ao prefeito Domingos Juvenil, PMDB.

 

INCRA NOMEIA NOVO SUPERINTENDENTE DO SUL E SUDESTE DO PARÁ

Antecessor foi exonerado porque mandou assentar acusado de matar casal de ambientalistas. 

O Diário Oficial da União publicou esta semana uma portaria assinada pelo presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Incra, Carlos Guedes de Gudes, nomeando Euderio de Macedo Coelho, como o novo Superintendente Regional da Autarquia no sul e sudeste do Pará. Eudério assumi o cargo no lugar de Edson Luiz Bonetti. Gozando período de férias, o ex- dirigente conversou com os chefes da superintendência e informou que deixaria o cargo devido a problemas de ordem pessoal.

Por outro lado, fontes do Incra garantem que o Governo Federal resolveu substituir o superintendente da autarquia depois que veio a tona a ordem assinada por Bonetti, para assentar a esposa do fazendeiro, José Rodrigues, acusado de ser o mandante do assassinato do casal de ambientalistas José Claudio Ribeiro e Maria do Espírito Santo, executados a tiros na zona rural do município de Nova Ipixuna. De acordo com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o fazendeiro foi assentado no mesmo lote que deu origem à disputa, cujo resultado foi o assassinato do casal, em maio de 2011.Segundo a CPT de Marabá, a decisão do Incra beneficiando o mandante do crime ocorreu no dia 14 de dezembro de 2012.

Segundo o inquérito policial que apura a morte do casal de ambientalistas, José Rodrigues comprou ilegalmente 144 hectares de terra, pelo valor de R$ 100 mil, no interior do Assentamento Agroextrativista Praia Alta Piranheira em 2010. Trata-se de uma área de floresta primária usada para atividade extrativista, com grande incidência de castanheiras, cupuaçus e açaís. Metade da área que o fazendeiro comprou era ocupada por três famílias que passaram a ser ameaçadas de expulsão por José Rodrigues. Frente à ameaça, o casal de extrativistas executado deu apoiou às famílias e impediu que José Rodrigues as expulsasse e se apropriasse da área. Por essa razão, conforme a denúncia do Ministério Público, José Rodrigues decidiu mandar matar o casal. O crime ocorreu no interior do Projeto de Assentamento no dia 24 de maio de 2011.

Logo após comprar ilegalmente os lotes, José Rodrigues levou 130 cabeças de gado para o local, que seria transformado em pastagem. Sua pretensão contava com a oposição do casal que fazia a defesa da floresta. A CPT e outras entidades rurais de Nova Ipixuna, além da Associação do Assentamento, entregaram farta documentação ao superintendente do Incra de Marabá, Edson Bonetti, com pedido de retomada dos lotes. “Em vez de promover a retomada, o superintendente autorizou o assentamento do criminoso nos lotes. Um prêmio para o mandante das mortes que se encontra preso e que irá a júri no próximo dia 3 de abril em Marabá “. Afirmou a época o advogado José Batista Afonso, coordenador da CPT em Marabá, que classificou a decisão do Incra como uma afronta ao histórico de luta do casal de extrativistas mortos em Nova Ipixuna.

 

AGRICULTURA CONSERVACIONISTA É TEMA DE SEMINÁRIO EM PARAGOMINAS

O evento é organizado pela Sagri em parceria com a Federação Brasileira de Plantio Direto e Irrigação

Inicia na manhã desta quinta-feira, dia 23, em Paragominas, o I Seminário sobre Agricultura Conservacionista do Pará. O evento é organizado pela Secretaria de Estado de Agricultura (Sagri), em parceria com a Federação Brasileira de Plantio Direto e Irrigação. O evento se inicia às 8h30, no auditório Inocêncio Oliveira, na sede do Sindicato dos Produtores Rurais de Paragominas, com painéis e palestras ministradas durante todo o dia. Na sexta-feira (24), a programação se encerra com um Dia de Campo, pela parte da manhã.

O seminário tem apoio da Prefeitura Municipal de Paragominas, do Sindicato dos Produtores Rurais de Paragominas, da Federação de Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa), por meio do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), além do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-PA).

O município de Paragominas foi escolhido para sediar o evento por ter sido o pioneiro no Estado na técnica do plantio direto, sistema diferenciado de manejo de solo que busca diminuir o impacto das máquinas agrícolas na agricultura por meio da manutenção, na área de cultivo, da palha superficial e de restos vegetais de outras culturas, a fim de garantir a cobertura e a proteção dessa área contra processos danosos, como a erosão. Neste processo, o solo só é manipulado no momento do plantio, quando é aberto nele um sulco, onde são depositadas as sementes e fertilizantes.

O titular da Sagri, Hildegardo Nunes, estará presente no primeiro painel do dia, no qual ele falará sobre “Política Agrícola Estadual”. O secretário destacou a importância da adoção do processo de plantio direto na palha. “É importante a adoção desses processos produtivos de tecnologia que preservem o meio ambiente, gerem riquezas e contribuam para a conquista de novos avanços na agricultura familiar”, disse Hildegardo.

O primeiro painel do evento será sobre “Políticas públicas e tecnologias para agricultura conservacionista no estado do Pará”, e terá a participação, além de Hildegardo Nunes, de um representante do Ministério da Agricultura, Produção e Abastecimento (Mapa) e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa Amazônia Oriental). Os temas serão sobre Agricultura de Baixo Carbono (Programa ABC) e Manejo de Solo para a Produção de Grãos no Pará. Ainda neste painel, serão abordados temas como Práticas de Irrigação, cuja palestra será feita por Alfonso Sleutjes, presidente da Federação Brasileira de Plantio Direto e Irrigação, e Plantio Direto com Qualidade.

À tarde, a partir das 14 horas, no painel 2, serão mostradas experiências de sucesso de plantio direto no Brasil, com a exposição dos casos do Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo e Bahia. No dia 24 haverá um Dia de Campo, no qual os produtores de Paragominas vão mostrar suas experiências com o sistema de plantio direto na palha já adotado por muitos deles em suas fazendas.

 

EMPRESA PREPARA PROJETO DA PRIMEIRA LINHA DE TRANSMISSÃO DE BELO MONTE

Projeto de escoamento prevê a construção de uma grande linha de transmissão partindo de Xingu até a divisa entre São Paulo e Minas Gerais.

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) acelera o desenvolvimento dos estudos da primeira linha de transmissão de Belo Monte para licitar o projeto em dezembro. “A expectativa é de concluirmos os estudos em agosto”, afirmou o presidente da EPE, Maurício Tolmasquim, que esteve no Encontro Nacional dos Agentes do Setor Elétrico (Enase). O projeto de escoamento de Belo Monte prevê a construção de uma grande linha de transmissão partindo de Xingu até a divisa entre São Paulo e Minas Gerais. De acordo com Tolmasquim, o Ministério de Minas e Energia (MME) e a EPE discutem a possibilidade de se construir uma segunda linha de transmissão para a Usina Belo Monte.

A segunda de linha, de 2,37 mil quilômetros de extensão e 800 kV, partiria também de Xingu, mas chegaria ao Rio. “A opinião da EPE é de que essa linha é necessária”, afirmou. Além de escoar a produção de Belo Monte, Tolmasquim afirmou que o segundo tronco de transmissão também permitiria transportar a energia do Complexo Hidrelétrico do Rio Tapajós. A primeira usina do complexo, São Luís do Tapajós, está prevista para ser licitada pelo governo em 2014. “A linha também reforçaria o intercâmbio de energia entre o Norte e o Sudeste do País”, acrescentou.

Durante a apresentação, ele afirmou que os novos leilões de transmissão de 2013 devem ofertar ao mercado mais 5,2 mil quilômetros de novas linhas. A intenção do governo é licitar 2,3 mil km de rede para expansão da interligação, que é o primeiro tronco de Belo Monte, 2,04 mil km em reforços do sistema, 600 km em interligação dos sistemas isolados (linha Rio Branco-Cruzeiro do Sul, no Acre) e 200 km de rede para o escoamento dos projetos eólicos no Nordeste.

Dentre os projetos a serem licitados ainda este ano, estão os empreendimentos dos quatro lotes que não tiveram ofertas no primeiro leilão de transmissão, realizado no início de maio. Segundo Tolmasquim, o governo já licitou 4 mil quilômetros de novas de linhas este ano.

 

DEPUTADO COBRA SOLUÇÕES PARA ACORDO FIRMADO COM VIÚVA DE SINDICALISTA ASSASSINADO

Caso está em tramitação na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos.

O presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Pará, Fetagri, Francisco Solidade, juntamente com o deputado estadual Milton Zimmer, participaram esta semana de reunião no Iterpa, com o objetivo de intermediar as negociações envolvendo o Acordo de Solução Amistosa, estabelecido em 2010 entre o governo do estado do Pará, governo federal e  Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e a família da sindicalista Maria Joel Dias da Costa, viúva do ex-presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Rondon do Pará, José Dutra da Costa, assassinado em 2000.

Os principais pontos discutidos com o presidente do Instituto, Carlos Lamarão, foram  itens do Acordo que prevê providências de competência do Estado e que não se cumpriram, tais como instalar infocentros em comunidades rurais no município de Rondon do Pará, realizar a reforma do prédio onde funciona o Sindicato, agilizar ações de assentamento das famílias acampadas nas fazendas Santa Mônica, Bela Vista, Água Branca e Rondônia, concluir a eletrificação rural nos Projetos de Assentamentos, construir poços artesianos e garantir infraestrutura e assistência técnica aos assentados.       

Na ocasião, também estiveram presentes a viúva Maria Joel, a vereadora Joelma Costa, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rondon, Maria Eva dos Santos Dias, vice-presidente da Cut Nacional, Carmen Foro e a coordenadora do licenciamento ambiental da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), Márcia Quadros, além de técnicos do Iterpa.

Em quase três horas de reunião, o presidente da Fetagri cobrou maior celeridade do órgão. “Queremos uma posição, pois há dois anos o processo está parado e não temos solução para as propostas apresentadas e acordadas”, justificou Di Assis. A representante da Sema, solicitou que a Federação encaminhe documento com as informações para analisar melhor as reivindicações dos assentamentos citados.

Durante audiência, o deputado se comprometeu em ser o intermediador entre os representantes do movimento social junto ao Iterpa para viabilizar o trâmite das informações relacionadas no documento, além de cobrar soluções. Depois de ouvir as reivindicações, Lamarão informou que precisará realizar estudo cartográfico para identificar se as áreas rurais estão localizadas em terras da União ou do Estado e justificou a demora nas ações por falta de profissionais para realizar a fiscalização. De acordo com o titular do órgão, existem apenas três técnicos para atender as demandas dos 144 municípios paraenses.

O caso está em tramitação na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos.

 

LAUDO ATESTA QUE EX-SECRETÁRIO DE GOIANÉSIA NÃO FOI VITIMADO POR GRIPE H1N1

Luiz Afonso Destefanni morreu no último sábado, 18, durante sua transferência de Tucuruí para Marabá.

A Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) informou ontem que deu negativo para o vírus H1N1 o resultado do exame feito no corpo do ex-secretário municipal de Saúde de Goianésia do Pará, Luiz Afonso Destefanni, que morreu no último sábado, 18, durante sua transferência de Tucuruí para Marabá. A Sespa esclarece que até o momento só há um óbito confirmado por H1N1, em Tucuruí, de um gestante procedente do município de Breu Branco.

Por critério clínico epidemiológico foi descartado o H1N1 como causa da morte da costureira que foi a óbito no Hospital Regional de Tucuruí. Na falta de coleta de material da paciente foi colhido material do marido, que estava apresentando os mesmos sintomas, mas cujo resultado também deu negativo para H1N1. Dos casos específicos noticiados pela imprensa, ainda está sendo aguardado o resultado de exame da menina de seis anos que morreu, ontem (22), durante transferência de Goianésia para Tucuruí.

Nesta quinta-feira, 23, equipes da Sespa e da Secretaria Municipal de Saúde de Belém (Sesma) estiveram reunidos com a direção da Escola Estadual Augusto Meira, para tranquilizar professores e alunos quanto à morte de um professor. Os técnicos explicaram que os vírus respiratórios circulam por toda a parte e que as principais medidas de prevenção são a higienização constante das mãos e a distância de lugares aglomerados, assim como quem está gripado deve proteger boca e nariz ao tossir e espirrar para evitar propagação do vírus. A equipe voltará na próxima terça-feira, 28, para proferir palestras educativas aos alunos nos três turnos.

Até as 17h desta quarta-feira, 22, a Sespa contabilizava 227 notificações de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), com 80 resultados positivos, sendo 44 para H1N1, 02 para H3N2, 12 para Influenza B, 04 para Influenza A inconclusivo e 18 para outros vírus sazonais. Estão confirmados, por enquanto, 14 óbitos, 08 por H1N1, 01 por H3N2, 03 por Influenza B, 01 por H1N1 e Vírus Respiratório Sincicial e 01 por Influenza não especificada. O número de casos de pessoas com suspeita de vírus respiratórios, inclusive os que evoluíram para óbito, e que estão sendo investigados até o presente momento soma 42.

Os municípios de residência que tiveram resultado positivo para Influenza A H1N1, A H3N2 e Influenza B foram: Belém, Barcarena, Ananindeua, Breu Branco, Marituba, Cametá, Novo Repartimento e Ponta de Pedras. Vale ressaltar que trata-se dos municípios de residência e não onde a transmissão aconteceu. A Sespa informa, ainda, que nesta segunda-feira, 27, a partir das 9h, acontecerá o 'Seminário Estadual Influenza: Prevenção e Manejo Clínico', que será realizado pela Secretaria em parceria com o Ministério da Saúde. O objetivo é atualizar profissionais de saúde sobre o Protocolo de Manejo Clínico em casos de Síndrome Gripal (SG) e Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), para melhorar a qualidade do atendimento em todas as Unidades de Saúde do Estado, assim como reduzir os agravos e as mortes por SRAG no Pará.

REPRESENTANTE DA EMBAIXADA DO REINO UNIDO VISITA PARAGOMINAS

Marcia Sumire visitou duas propriedades rurais, onde conheceu como são adotadas as tecnologias de produção usadas para um manejo mais sustentável das áreas.

Com o objetivo de acompanhar mais de perto o trabalho desenvolvido pela Agência de Serviços Ambientais de Paragominas (ASA/Paragominas), Márcia Sumire, diretora de Cooperação da Embaixada do Reino Unido, esteve no município na tarde de quarta-feira, 22. Ela foi recebida pelo prefeito do município, Paulo Tocantins e pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente, Felipe Zagalo.

Ontem, Marcia Sumire visitou duas propriedades rurais, uma pequena e outra grande, onde pode conhecer como são adotadas as tecnologias de produção usadas para um manejo mais sustentável das áreas. “A Embaixada do Reino Unido é parceira da ASA desde sua implantação, em março do ano passado e, como Paragominas é o grande modelo de desenvolvimento sustentável na Amazônia, nada melhor do que ver de perto o trabalho que está sendo desenvolvido na cidade”. Disse Sumire ressaltando a importância da coesão entre o ente público e sociedade, bem como com a classe produtora.

 

Para a representante do Reino Unido, o prefeito de Paragominas, Paulo Tocantins, falou sobre a repactuação do Projeto prevista para o próximo mês. “Vamos chamar novamente a sociedade, os produtores – pequenos, médios e grandes –, e todos os entes sociais que estão desde o início do Projeto “Paragominas Município Verde” para reafirmar o compromisso de continuar com as ações de sustentabilidade, mas também firmar novas ações que vão alavancar mais ainda o nosso projeto”.

A ASA Paragominas é uma associação civil sem fins lucrativos que tem por objetivo desenvolver e administrar um programa de pagamentos por serviços ambientais no município de Paragominas e funciona em cooperação com o Imazon e a PMP.

 

ADVOGADO SE PASSOU POR JUIZA PARA REGISTRAR OCORRÊNCIA CONTRA BLOGGER

Mais um capítulo da sentença proferida pela juiza Apoema Santos, que praticamente canonizou o fazendeiro Davi Resende Soares. Inconformado com comentários de leitores que foram publicados sobre a sentença da magistrada, o advogado e marido da juíza, Marcelo Leonardo Maia, recorreu a uma fraude ao registrar uma ocorrência, por calúnia e difamação, na Delegacia de Polícia de Dom Eliseu, contra este Blogger.

Faço esta afirmação porque o advogado incorreu no crime de FALSIDADE IDEOLÓGICA, ao registrar um Boletim de Ocorrência se passando pela própria juíza. A fraude foi descoberta porque o BO foi registrado às 21 horas do dia 13 de maio, data em que a magistrada não estava na cidade, e nem mesmo no Estado, sendo que a mesma estava em Brasília participando de um curso para novos magistrados.

A fraude praticada pelo advogado levanta uma série de dúvidas sobre até onde vai a ingerência do marido em processos que envolvem a juíza. Afinal, o mesmo já foi visto folheando processos dentro do cartório da Comarca e também já conversou com outros advogados (e também com este blogger), sobre processos que tramitam no Fórum de Dom Eliseu.

A própria sentença que julgou improcedente a Ação contra o fazendeiro Davi Resende, datado do dia 10 de maio, foi entregue no cartório somente na segunda-feira, data em que a juíza não estava na cidade.

Por outro lado, já tomei as devidas providências comunicando formalmente os fatos na Corregedoria e na presidência do Tribunal de Justiça do Pará e também junto a OAB subseção Pará.

IBAMA APREENDE SOJA E OCUPA FAZENDAS

Operação Bom Conselho acontece nos municípios de Ulianópolis e Dom Eliseu.

Agentes do Ibama apreenderam 372,6 toneladas de soja e ocuparam duas fazendas que produziam grãos em áreas embargadas pelo instituto por desmatamentos ilegais em Dom Eliseu e Ulianópolis, no sudeste do Pará. A ação faz parte da operação Bom Conselho, que acontece nos municípios desde terça-feira 14, para combater o avanço da monocultura de grãos sobre os remanescentes de floresta nativa da região.Os produtos apreendidos foram doados ao programa Mesa Brasil para aplicação em projetos de combate à fome.

Na segunda-feira 20, começaram os carregamentos dos primeiros caminhões para a retirada da soja doada, que seguirá para a capital do estado."Estamos retornando a Dom Eliseu e Ulianópolis para impedir que o crescimento da área agrícola no sudeste paraense implique também em mais aumento nos desmatamentos não autorizados", explica o superintendente do Ibama no Pará, Hugo Américo, se referindo as operações realizadas pelo Ibama em 2012, quando o instituto aplicou R$ 43,9 milhões em multas e embargou 5,7 mil hectares de desmatamentos ilegais realizados para a expansão de plantações de grãos nos dois municípios.

A operação Bom Conselho apreendeu até agora grãos de uma fazenda embargada por desmates ilegais em 2010 e 2012, a 38 km do centro de Dom Eliseu. A propriedade, que tem um histórico de R$ 5,3 milhões em multas no Ibama, já havia concluído a colheita nas áreas embargadas quando os agentes chegaram à região. As 372,6 toneladas de soja, porém, foram localizadas em um silo comercial, onde ocorreu a apreensão. O fazendeiro, para mascarar a origem irregular da soja, expediu notas fraudadas como se ela tivesse sido cultivada em outra propriedade, não embargada.

Na segunda fazenda ocupada, a cerca de 15 km do centro de Ulianópolis, a lavoura se estende por 16 mil hectares de arroz, milho e soja. Cerca de 3,5 mil hectares de áreas desmatadas irregularmente foram embargadas entre os anos de 2007 e 2013. As equipes do Ibama ainda realizam o levantamento da quantidade de grãos que será apreendida nas lavouras. A estimativa é que alcance cerca de seis mil toneladas. Em abril deste ano, durante a Operação Commodity, o Ibama apreendeu 128 toneladas de arroz cultivado em áreas embargadas, duas colheitadeiras e dois tratores nesta propriedade. 

O arroz apreendido foi doado à prefeitura de Paragominas que o utiliza na merenda de crianças das escolas públicas da cidade.

Localizados na nova fronteira agrícola do Pará, Dom Eliseu e Ulianópolis vinham apresentando aumento nas áreas desmatadas desde a segunda metade do ano passado, segundo os alertas do sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter), o que levou diversas operações do Ibama à região. Antes disso, as duas cidades do sudeste paraense acumulavam sucessos no controle dos desflorestamentos ilegais e na regularização ambiental, o que levou a retirada das duas cidades, ainda em 2012, da lista dos municípios que mais desmatam do Ministério do Meio Ambiente, para onde elas poderão retornar se não houver queda nos desmatamentos.