Ação conta com o apoio da Secretaria Estadual de Justiça
e Direitos Humanos.
A Diretoria de Defesa do
Consumidor (Procon), vinculada à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos
Humanos (Sejudh), em parceria com o Procon do município de Paragominas e
Vigilância Sanitária, está realizando, no período de 22 a 27 de abril,
fiscalizações no município de Paragominas.
As ações estão sendo
direcionadas aos bancos e cobrando a afixação da lei estadual que regulamenta o
tempo máximo de permanência na fila dos caixas de pagamento.Também estão
sendo visitados supermercados e panificadoras, onde é verificada a
preficicação, validade e procedência dos produtos expostos; açougues, onde é
cobrada a precificação e manipulação correta dos alimentos; lojas de
confecções, avaliadas quanto a exposição correta dos preços.
Também é verificada a
disposição de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nos
estabelecimentos comerciais para livre consulta. O Procon atua, ainda, na
ficalização da emissão da Nota Fiscal Cidadã.
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