ENTIDADES PEDEM A SUSPEIÇÃO DE JUIZ

Nota pública diz que magistrado foi parcial na condução do julgamento de matadores de ambientalistas.  

Entidades e Movimentos Sociais emitiram nota pública na manhã de ontem denunciando uma suposta parcialidade do juiz Murilo Lemos Simão, que presidiu o julgamento dos três acusados de participação na morte do casal de ambientalistas José Claudio Ribeiro e Maria do Espírito Santo. De acordo com a nota a atuação tendenciosa do Juiz Murilo Lemos Simão, na condução do processo e na presidência do tribunal do Júri, contribuiu para que José Rodrigues Moreira, mandante do assassinato do casal de extrativistas fosse absolvido pelos jurados com votos de 4 a 3.

Para os movimentos sociais, no interrogatório de José Rodrigues Moreira, o juiz permitiu que o réu protagonizasse um verdadeiro espetáculo na frente dos jurados. “De joelhos e aos prantos, o acusado usou a Bíblia para jurar inocência e pedir bênção especial ao juiz, aos jurados, aos advogados e às pessoas presentes no tribunal de júri. Parecia-se estar participando de um culto e não de um tribunal do júri”. Diz a nota pública afirmando que  a única coisa que o juiz fez foi oferecer lenços para que o acusado enxugasse as lágrimas, ocasião em que uma jurada caiu em prantos.

De acordo com as entidades, quando avisado em particular pelo Ministério Público (MP) da reação da jurada, fato que demonstrava claramente a sua parcialidade, o juiz respondeu ao representante do MP que caso suscitasse a parcialidade da jurada e o júri fosse suspenso, ele iria revogar a prisão e mandar soltar imediatamente os três acusados.  Frente à ameaça do juiz o MP recuou da decisão de pedir a suspeição da jurada. “Ademais, durante toda a seção do júri, o Juiz teve um comportamento mais ríspido com as testemunhas e com os advogados de acusação, fato que não aconteceu com as testemunhas e com os advogados de defesa”. Denunciam os movimentos sociais ressaltando que durante a fase de investigação do crime, por várias vezes o magistrado se recusou a decretar a prisão dos acusados. 

Segundo a nota divulgada ontem, a parcialidade do Juiz ficou comprovada em sua própria declaração no texto da sentença final, ao afirmar que "o comportamento das vítimas contribuiu de certa maneira para o crime (...), pois tentaram fazer justiça pelas próprias mãos, utilizando terceiros posseiros, sem terras, para impedir José Rodrigues de ter a posse de um imóvel rural".  Para os movimentos sociais, ao absolver José Rodrigues, a maioria dos jurados contrariou as provas existentes nos autos. Ainda de acordo com as entidades, no dia 09 de agosto de 2012, o Juiz Murilo Lemos Simão absolveu o fazendeiro Vicente Correia Neto e os pistoleiros Valdenir Lima dos Santos e Diego Pereira Marinho acusados do assassinato do líder sindical Valdemar Barbosa de Oliveira, o Piauí, crime ocorrido em junho de 2011, em Marabá.

De acordo com depoimento prestado pelo pistoleiro Diego Pereira Marinho, o fazendeiro Vicente Correia pagou o valor de 3 mil reais para que a dupla assassinasse o sindicalista. Ao analisar o caso,  juiz Murilo impronunciou e absolveu o fazendeiro e os dois pistoleiros. Ao final da nota, as  19 entidades  que assinam o documento afirmam que irão requerer  a anulação do julgamento dos acusados de matar o casal de extrativistas e a suspeição do juiz Murilo Lemos de todos os processos que tramitam em Marabá envolvendo assassinatos de trabalhadores rurais e lideranças de movimentos sociais.

ABAIXO A NOTA NA ÍNTEGRA:

NOTA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS E DAS ENTIDADES SOBRE O JURI DE JOSÉ CLAUDIO E MARIA DO ESPÍRITO SANTO

              

1 - Parcialidade do juiz interferiu no resultado da absolvição do mandante.

A atuação tendenciosa do Juiz Murilo Lemos Simão, na condução do processo e na presidência do tribunal do Júri, contribuiu para que José Rodrigues Moreira, mandante do assassinato do casal de extrativistas José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo Silva fosse absolvido pelos jurados com votos de 4 a 3. No interrogatório de José Rodrigues Moreira, o juiz permitiu que ele protagonizasse um verdadeiro espetáculo na frente dos jurados: de joelhos e aos prantos, o acusado usou a Bíblia para jurar inocência e pedir bênção especial ao juiz, aos jurados, aos advogados e às pessoas presentes no tribunal de júri. Parecia-se estar participando de um culto e não de um tribunal do júri. A única coisa que o juiz fez foi oferecer lenços para que o acusado enxugasse as lágrimas. Ao final do espetáculo uma jurada caiu em prantos. De acordo com informações já divulgadas pela imprensa, quando avisado em particular pelo Ministério Público (MP) da reação da jurada, fato que demonstrava claramente a sua parcialidade, o juiz respondeu ao representante do MP que caso suscitasse a parcialidade da jurada e o júri fosse suspenso, ele iria revogar a prisão e mandar soltar imediatamente os três acusados.  Frente à ameaça do juiz o MP recuou da decisão de pedir a suspeição da jurada. Ademais, durante toda a seção do júri, o Juiz teve um comportamento mais ríspido com as testemunhas e com os advogados de acusação, fato que não aconteceu com as testemunhas e com os advogados de defesa.

Durante a fase de investigação do crime, quando a polícia chegou ao nome de José Rodrigues como o primeiro acusado pelo crime, foi pedida de imediato a prisão temporária dele, contudo o Juiz Murilo Lemos,  negou o pedido de prisão. Após mais alguns dias de investigação, a polícia chegou ao nome de Lindonjonson Silva, irmão de José Rodrigues, como um dos executores do duplo homicídio. Novamente foi requerida a prisão preventiva de José Rodrigues, desta vez juntamente com Lindonjonson. Mas o Juiz mais uma vez negou o pedido de prisão. Com mais provas colhidas a polícia requereu a prisão dos acusados pela terceira vez. O juiz então engavetou o pedido. Foi preciso que os familiares e os movimentos sociais denunciassem a parcialidade do juiz à imprensa, aos organismos de direitos humanos e ao próprio Tribunal de Justiça do Estado. Ao receber a denúncia, o Tribunal intimou a Juiz a responder em 24 horas. Frente à pressão da sociedade e a exigência do Tribunal é que o juiz decidiu então decretar a prisão dos acusados.

               A parcialidade do Juiz ficou comprovada em sua própria declaração no texto da sentença final, ao afirmar que "o comportamento das vítimas contribuiu de certa maneira para o crime (...) pois tentaram fazer justiça pelas próprias mãos, utilizando terceiros posseiros, sem terras, para impedir José Rodrigues de ter a posse de um imóvel rural". Uma afirmação absurda, mentirosa e sem qualquer fundamento, pois, de acordo com as investigações e as provas existentes no processo e, portanto, confirmadas por todas as testemunhas ouvidas no tribunal de júri, foi o mandante José Rodrigues que comprou ilegalmente lotes de terras na reserva extrativista onde três famílias já residiam há quase um ano. Foi ele que expulsou violentamente as famílias e queimou a casa de uma delas. José Claudio e Maria do Espírito Santo denunciaram o caso às autoridades constituídas e deu todo apoio para o retorno das famílias para seus lotes. Foi por causa disso que José Rodrigues decidiu mandar matar o casal, contratando, para isso, o seu irmão Lindonjonson Silva Rocha e Alberto Lopes do Nascimento. Portanto, ao contrário da afirmação leviana do juiz, deturpando a fala de testemunhas e contrariando as provas do processo, foi o mandante do crime José Rodrigues Moreira que deu início ao conflito e que decidiu fazer justiça com as próprias mãos ao destruir os pertences e expulsar, de forma violenta, as famílias que estavam ocupando os lotes de terras que pretendia e  mandar matar o casal. O juiz tenta de forma irresponsável criminalizar as vítimas e legitimar a ação do assassino. Uma tentativa de manchar a história e a memória de José Claudio e Maria do Espírito Santo, casal reconhecido internacionalmente pela defesa da floresta.

              

2 - A decisão dos jurados foi contraditória.

               As investigações feitas pelas polícias civil e federal deixaram claro que os executores condenados (Lindonjonson e Alberto) não tinham nenhuma ligação com outras pessoas (madeireiros, carvoeiros) que ameaçavam José Cláudio e Maria do Espírito Santo, a não ser com o acusado José Rodrigues. Lindonjonson é irmão de José Rodrigues, ele e seu comparsa, isoladamente, não tinham razões particulares para assassinarem o casal. José Rodrigues confirmou perante a polícia e na presença do juiz que tinha em seu poder um equipamento completo de mergulho. No dia do crime, uma máscara de mergulho foi deixada para trás por Lindonjonson. Feito o exame de DNA em fios de cabelos encontrados na máscara o resultado comprovou que eram compatíveis com o DNA de Lindonjonson. José Rodrigues pagou 100 mil reias pelos lotes de terras onde já existiam famílias morando e deslocou para a área 130 cabeças de gado. A decisão do casal de extrativistas em apoiar as famílias contrariou os seus interesses, razão pela qual passou a ameaçar de morte o casal e, para isso, combinou com seu irmão Lindonjonson o assassinato dos dois. Portanto, a maioria dos jurados, ao absolver José Rodrigues, contrariou as provas existentes nos autos. É com base nesses fundamentos que a acusação pedirá ao Tribunal de Justiça do Estado a anulação da decisão dos jurados que absolveu o mandante do duplo homicídio José Rodrigues Moreira.

3 - O juiz Murilo absolveu um fazendeiro acusado de mandar matar um sindicalista em 2012.

No dia 09 de agosto de 2012, o Juiz Murilo Lemos Simão absolveu o fazendeiro Vicente Correia Neto e os pistoleiros Valdenir Lima dos Santos e Diego Pereira Marinho acusados do assassinato do líder sindical Valdemar Barbosa de Oliveira, o Piauí, crime ocorrido em junho de 2011, em Marabá. De acordo com depoimento prestado pelo pistoleiro Diego Pereira Marinho, o fazendeiro Vicente Correia pagou o valor de 3 mil reais para que a dupla assassinasse o sindicalista.

               A confissão do pistoleiro foi sustentada em depoimentos prestados perante a polícia civil de Marabá e acompanhada pela imprensa local. Os dois pistoleiros foram presos após terem assassinado outras pessoas em Marabá. De acordo com informações da polícia, a dupla já assassinou mais de 20 pessoas na região. Após serem presos, Diego prestou novo depoimento perante a polícia afirmando que estava sendo ameaçado na cadeia e que o advogado do Fazendeiro Vicente Correia lhe mandou um recado através de Valdenir que se ele negasse o crime perante o Juiz seria financeiramente recompensado. Foi o que ele fez posteriormente. Mesmo com todas essas provas, o juiz Murilo impronunciou e absolveu o fazendeiro e os dois pistoleiros.

4 - Frente ao exposto os Movimentos Sociais abaixo assinados vão requerer:

               - A anulação da decisão dos jurados que absolveu o mandante José Rodrigues e, posteriormente, o desaforamento do processo da comarca de Marabá para a comarca de Belém, por entender que o Juiz Murilo Lemos Simão não tem imparcialidade para presidir um futuro julgamento;

               - A suspeição do Juiz Murilo em todos os processos que tramitam em Marabá e que apuram o assassinato de trabalhadores rurais e lideranças dos movimentos sociais;

                                            Marabá, 07 de abril de 2013.

Familiares de José Claudio e Maria do Espírito Santo.

                                            Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Pará - FETAGRI/ Pará.

                                        Movimentos dos Trabalhadores Sem Terra - MST/ Pará.

                                            Comissão Pastoral da Terra - CPT/ Pará.

Pastorais Sociais da Diocese de Marabá/Pará.  

                           Conselho Nacional das Populações Tradicionais - CNS/Marabá.

                                            Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Nova Ipixuna.

               Centro de Estudo e Pesquisa e Assessoria Sindical e Popular – CEPASP/Marabá.

Movimento Humanos Direitos – MhuD/Rio de Janeiro.

Terra de Direitos/ Paraná.

Rede Social de Justiça e Direitos Humanos/São Paulo.

Sociedade Paraense de Direitos Humanos - SDDH/ Pará.

Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB/Pará.

Movimento Debate e Ação - UFPA/ Marabá.

Conselho Indigenista Missionário - CIMI/Pará.

Fórum Regional de Educação do Campo do Sul e Sudeste do Pará.

Colegiado de Licenciatura em Educação do Campo - UFPA/ Marabá.

                                                            Coordenação do Campus da UFPA/ Marabá.

                                                              Rede Nacional de Advogados Populares - RENAP.