O MPE dispõe de Acordo de Cooperação
Técnico-financeira com aporte de mais de 5,5 milhões para gerir ações de
fortalecimento na área da segurança pública no município de Canaã de Carajás,
região sudeste do Estado. Esses recursos são oriundos e assegurados pelo
empreendedor na esfera do “projeto de ferro Carajás” da empresa Vale, sediada
com seus projetos de mineração na região do Carajás.
Tendo como pauta a implantação do “Projeto de Ferro
Carajás da empresa Vale-impactos sociais na área de segurança publica”,
reuniram nesta segunda (1º) no Ministério Público estadual a promotora de
justiça de Canaã do Carajás, Crystina Michiko Taketa Morikawa e o Secretário de
Segurança Pública e Defesa Social, Luiz Fernandes Rocha. A reunião de trabalho
contou com a presença do promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio
Operacional Criminal, José Maria Costa Lima Junior.
Na visão do secretário Luiz Fernandes esse Acordo
se constitui numa espécie de guarda chuva que tem por objeto organizar uma ação
de segurança pública na região onde estão instaladas as grandes mineradoras. Reforçou
ainda que o mais complicado desses acordos de aporte financeiro é garantir a
manutenção dos equipamentos, obras e veículos. E destacou que várias obras
previstas no Acordo já estão em fase de licitação como, por exemplo, a compra
de veículo destinado ao combate a incêndios que será repassado aos bombeiros.
O secretário Fernandes reafirmou o compromisso de
que haverá outras negociações com a empresa Vale ainda no ano de 2013, antes
mesmo da liberação da Licença Instalação (LI) que será autorizada pelo órgão de
licenciamento federal (IBAMA). E, ao mesmo tempo, pediu apoio ao Ministério
Público estadual na construção desse diálogo.
Por sua vez a promotora Crystina Morikawa solicitou
as informações do Acordo de Cooperação Financeira como o convênio, plano de
trabalho e cronograma físico e financeiro e informações atualizadas dos
investimentos como forma de monitorar a aplicação desses recursos. Dados
levantados pela promotoria indicam 19 (dezenove) invasões de terrenos na área
urbana. Houve crescimento quanto a especulação imobiliária na cidade, em
decorrência da chegada de imigrantes. Constatou-se ainda um aumento dos crimes
sexuais.
O promotor de justiça, José Maria Costa Lima Jr
ponderou da importância em consolidar essas informações e buscar uma ação
coletiva. Alertou para o fato de que tal situação de impactos socioambientais
irá ocorrer em outras áreas onde há instalação de grandes projetos.
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