COMISSÃO APROVA CRIAÇÃO DE UNIVERSIDADE

Cálculos do Ministério da Educação estimam as despesas com a Unisfesspa em R$ 41,2 milhões em 2013.

A Câmara dos Deputados, através da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na quarta-feira, 10, em caráter conclusivo, proposta que cria a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa). Pelo texto (PL 2206/11, do Executivo), a nova instituição será resultado do desmembramento do campus de Marabá da Universidade Federal do Pará (UFPA). O projeto seguirá agora para o Senado, a menos que haja recurso para sua análise pelo Plenário. A proposta já havia sido aprovada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Educação; e de Finanças e Tributação.

O relator na CCJ, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), recomendou a aprovação da matéria com emenda acatada anteriormente pela Comissão de Finanças. A emenda deixa claro que as verbas necessárias para o provimento dos cargos e funções criados serão previstas anualmente no Orçamento da União.

A nova estrutura será integrada por campi a serem criados em Rondon do Pará, Santana do Araguaia, São Félix do Xingu e Xinguara. Marco Rogério rejeitou, no entanto, a emenda aprovada pela Comissão de Finanças que previa a vinculação do campus de Parauapebas à Unifesspa. O relator observou que não cabia àquele colegiado apresentar emenda de mérito, uma vez que sua análise deve se restringir aos aspectos financeiros e orçamentários da matéria. Marcos Rogério explicou, no entanto, que não impedindo a criação de um núcleo em Parauapebas, uma vez que já existe no local um campus pertencente à UFPA, mas vinculado à Universidade Federal Rural da Amazônia. “A rigor, não se está criando ou deixando de criar o núcleo de Parauapebas, mas deixando de vinculá-lo à universidade nova”, declarou.

Cálculos do Ministério da Educação estimam as despesas com a Unisfesspa em R$ 41,2 milhões em 2013. Até 2017, quanto está prevista a contratação completa de pessoal para a instituição, a expectativa é de R$ 260,6 milhões. O projeto cria 506 cargos de professor, 238 cargos técnico-administrativos de nível superior e outros 357 cargos técnico-administrativos de nível médio. Serão abertos também um cargo de reitor, um de vice-reitor, outros 90 de direção, além de 462 funções gratificadas.