Anuência da Funaí à concessão da Licença da Usina está
condicionada à implantação do Plano de Proteção no prazo de 40 dias depois de
emitida a licença.
A execução do Plano de
Proteção às Terras Indígenas (TIs) impactadas pela hidrelétrica de Belo Monte,
em Altamira (PA), estaria atrasada em quase dois anos, de acordo com a Funai
(Fundação Nacional do Índio). Segundo a
fundação, parte das ações previstas já deveria ter sido realizada pela Norte
Energia e pelos órgãos públicos competentes antes da emissão da Licença de
Instalação, ocorrida em junho de 2011. A informação foi oficialmente confirmada
pela Funai em resposta à solicitação feita pelo ISA, por meio da Lei de Acesso
à Informação. Para ambientalistas é preocupante, no momento em que dados sobre
o desmatamento apontam para o aumento da devastação na área de influência da
hidrelétrica, com destaque para as Terras Indígenas do entorno da obra.
Em estudo publicado pelo
Imazon em 2012, a Terra Indígena Cachoeira Seca do Iriri aparece como a
terceira Terra Indígena com maior perda absoluta de floresta original entre
2009 e 2011 de toda a Amazônia legal. A desintrusão e regularização fundiária
da TI Cachoeira Seca do Iriri faz parte das condicionantes que deveriam ter
sido atendidas antes do início das obras, para evitar a fragilização da TI com
o adensamento populacional da região. A intensificação das atividades de
extração ilegal de madeira confirma a previsão de aumento da pressão sobre os
recursos naturais nas TIs da região, fato que já havia sido previsto pelo
próprio órgão indigenista no Estudo de Impacto Ambiental (EIA), dando origem às
condicionantes relativas à desintrusão de Terras Indígenas e ao Plano de
Proteção e Fiscalização de TIs no entorno do empreendimento.
A anuência da Funai à
concessão da Licença de Instalação da Usina está condicionada à implantação do
Plano de Proteção das TIs no prazo de 40 dias depois de emitida a licença, o
que nesse caso seria até 15 de julho de 2011. Entre as obrigações que constam
no Plano, estava prevista a construção, até dezembro de 2012, de 12 postos de
vigilância e fiscalização nas áreas impactadas. Segundo a Funai, no entanto,
até agora apenas duas bases provisórias foram entregues pela Norte Energia, que
não atendeu aos prazos definidos por ela mesma. “Medidas como regularização
fundiária das Terras Indígenas, desintrusão e o próprio Plano de Proteção foram
definidas precisamente para prevenir e mitigar os impactos diagnosticados, mas
o atraso desproporcional faz com que elas percam eficácia e pertinência.
Dessa forma, os danos estão
se consolidando aos olhos de todos sem que nada aconteça”, opina a advogada do
ISA, Biviany Rojas. Há mais de 14 meses que o Ibama não se manifesta
publicamente sobre a fiscalização da obra, sobre o monitoramento do cumprimento
das condicionantes e execução do PBA por parte da Norte Energia.
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