Norte energia diz que já investiu mais de R$ 60 milhões em ações nas comunidades indígenas.
Em correspondência enviada a esta coluna, a assessoria da empresa Norte Energia, responsável pelo projeto da usina hidrelétrica de Belo Monte, faz esclarecimentos e contesta informações da Funai, publicadas na edição de O Liberal de sexta-feira,25, dando conta de que a empresa atrasou em quase dois anos a implementação do projeto de proteção de Terras Indígenas afetadas pela usina. Sobre o assunto, a Assessoria de Imprensa da Norte Energia afirma que“O ISA distorce informaçoes da FUNAI ao dizer que o PBA-CI está atrasado. Esquece de mencionar que nos últimos 30 meses, a Norte Energia vem desenvolvendo em conjunto com a FUNAI um programa emergencial que já investiu mais de R$ 60 milhões em ações nas comunidades indígenas e que, dentre outras, entregou durante 24 meses, R$ 30 mil, todos os meses, às aldeias indígenas do entorno de Belo Monte. Hoje são cerca de34 aldeias”. Diz a empresa.
Segundo a Funai, parte das ações previstas já deveria ter sido realizada pela Norte Energia e pelos órgãos públicos competentes antes da emissão da Licença de Instalação, ocorrida em junho de 2011. A informação foi oficialmente confirmada pela Funai em resposta à solicitação feita pelo ISA, por meio da Lei de Acesso à Informação. Para ambientalistas é preocupante, no momento em que dados sobre o desmatamento apontam para o aumento da devastação na área de influência da hidrelétrica, com destaque para as Terras Indígenas do entorno da obra.
A anuência da Funai à concessão da Licença de Instalação da Usina está condicionada à implantação do Plano de Proteção das TIs no prazo de 40 dias depois de emitida a licença, o que nesse caso seria até 15 de julho de 2011. Entre as obrigações que constam no Plano, estava prevista a construção, até dezembro de 2012, de 12 postos de vigilância e fiscalização nas áreas impactadas. Segundo a Funai, no entanto, até agora apenas duas bases provisórias foram entregues pela Norte Energia, que não atendeu aos prazos definidos por ela mesma. “Medidas como regularização fundiária das Terras Indígenas, desintrusão e o próprio Plano de Proteção foram definidas precisamente para prevenir e mitigar os impactos diagnosticados, mas o atraso desproporcional faz com que elas percam eficácia e pertinência. Dessa forma, os danos estão se consolidando aos olhos de todos sem que nada aconteça”, opina a advogada do ISA, Biviany Rojas.
Há mais de 14 meses que o Ibama não se manifesta publicamente sobre a fiscalização da obra, sobre o monitoramento do cumprimento das condicionantes e execução do PBA por parte da Norte Energia.
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