Suspensão se deu em virtude de terem sido encontradas divergências no cadastro e distribuição dos lotes.
Uma portaria divulgada ontem pela Secretaria de Habitação de Parauapebas suspendeu, pelo prazo de noventa dias, a entrega de 4 mil lotes que deveriam ser distribuídos à famílias carentes do município. A informação foi transmitida à imprensa durante entrevista coletiva onde compareceram a secretária de Habitação, Maquivalda Aguiar, a secretária de Ação Social, Leudecy Leão e o Procurador Geral do Município, Mario Monteiro. Leudecy Leão afirmou que a suspensão se deu em virtude de terem sido encontradas divergências no cadastro e distribuição dos lotes.
A gestora da Sehab informou ainda que foram gerados 4.203 boletos bancários, 198 a mais que a quantidade de lotes a serem distribuídos; não houve a completa visita in loco para comprovação dos laudos socioeconômicos registrados nos cadastros dos beneficiários; 49 lotes constam como entregues mesmo sem a comprovação do pagamento do boleto; 249 lotes ainda não foram quitados pela PMP e, portanto, não podem ser entregues aos beneficiários; não houve a divulgação da abertura de inscrições; não foram cumpridos vários critérios de entrega de documentação por parte de alguns beneficiários, o que inviabiliza a entrega.
Leudecy Leão afirmou ainda que, para que nenhum beneficiário cadastrado se sinta lesado, a Sehab e o prefeito Valmir Mariano resolveram suspender a entrega dos lotes por noventa dias com o objetivo de refazer todo o processo de entrega, obedecendo aos preceitos legais da Lei que criou o “Programa Habitacional “Lote Urbanizado”. Para tanto, serão abertos 4.203 processos administrativos e todos os cadastrados, já beneficiados ou não, terão que fazer uma atualização cadastral para comprovação de habilitação nos pré-requisitos exigidos pela Lei.
O Procurador Geral do Município afirmou que o governo não ficará com os valores já pagos por pessoas que indevidamente estavam na lista para receber benefícios do Programa, e que os valores pagos por pessoas que não se enquadram no Programa, e, portanto não devem receber os lotes, serão devolvidos. Com a suspensão, nenhum beneficiado poderá construir ou se mudar para o local. Sobre a perspectiva de não haver irregularidades, Monteiro garantiu que todos os pré-cadastrados que estiverem dentro do que preconiza a Lei irão receber seus lotes, mesmo que em outra etapa do Programa.
O Procurador garantiu também que o atual governo não pretende fiscalizar a gestão passada, todavia, caso encontrem alguma irregularidade, essa será encaminhada aos órgãos competentes para averiguação e suposta abertura de processo.
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