Sede do MPF seria inaugurada nesta quarta-feira, 30. Nova data será anunciada em fevereiro.
Para permitir a conclusão de obras de infraestrutura no prédio da instituição em Tucuruí, no sudeste do Pará, o Ministério Público Federal adiou a inauguração da sua unidade no município. O anúncio da nova data para o evento deve ser feito em fevereiro. A Procuradoria da República em Tucuruí está sendo instalada na Avenida Lauro Sodré, nº 726, e tinha inauguração inicialmente programada para esta quarta-feira, 30 de janeiro. Tucuruí é o sétimo município paraense a contar com uma unidade do MPF. As demais unidades estão localizadas em Belém, Marabá, Santarém, Altamira, Redenção e Paragominas.
A unidade da Justiça Federal em Tucuruí foi inaugurada em novembro do ano passado e sua jurisdição abrange os municípios de Breu Branco, Goianésia do Pará, Jacundá, Novo Repartimento, Pacajá, Tailândia e Tucuruí. Para acompanhar a interiorização da Justiça Federal, também em 2012 o MPF instalou no Pará unidades em Redenção e Paragominas. Para 2013 também está prevista a abertura de duas novas vagas para procuradores da República no interior paraense: uma em Altamira, que ficará com um total de três procuradores da República, e outra para a unidade do MPF em Redenção, totalizando dois procuradores da República no município.
Atuação - Cabe ao MPF a defesa dos direitos sociais e individuais indisponíveis, da ordem jurídica e do regime democrático. As funções do MPF incluem também a fiscalização da aplicação das leis, a defesa do patrimônio público e o zelo pelo efetivo respeito dos poderes públicos aos direitos assegurados na Constituição. O MPF atua em todo o Brasil e em cooperação com outros países. Defende os interesses previstos na Constituição e nas leis federais, como os direitos humanos, a correta aplicação das verbas federais em educação, saúde e segurança, a proteção do meio ambiente, dos índios, das crianças, dos adolescentes e dos idosos, a preservação do patrimônio cultural, o acesso a serviços públicos de qualidade, quando financiados por recursos federais, e o combate à corrupção.
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