Foram entregues
100 Cadastros Ambientais Rurais (CARs) a agricultores familiares presentes à
solenidade.
Um
convênio de delegação de competência para o licenciamento ambiental foi
assinado por representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e a
Prefeitura de Tailândia, município do sudeste paraense, na sexta-feira (18). O
município, que já possui habilitação para a gestão ambiental, com o convênio
amplia o porte de empreendimentos que podem ser licenciados pelo poder público
local. Além da assinatura, foram entregues 100 Cadastros Ambientais Rurais
(CARs) a agricultores familiares presentes à solenidade, e a outros 500
produtores inseridos no CAR no município de Moju.
O
convênio foi assinado pelo secretário de Estado de Meio Ambiente, José Alberto
Colares, pelo prefeito de Tailândia, Rosinei de Souza, e pelo secretário
Municipal de Meio Ambiente, Leonardo Biancardi, diante de integrantes de
associações de trabalhadores rurais, de vereadores, de empresários e de
representantes de outros segmentos.
O
prefeito ressaltou a importância da regularização ambiental e seus reflexos na
economia do município, que em 2008 foi alvo da operação Arco de Fogo, realizada
pelo governo federal, recebendo multas que chegaram a R$ 23 milhões, em função
da ação predatória da exploração madeireira.
Fora da
lista - “O
município saiu da lista do Ministério do Meio Ambiente (MMA) dos maiores
desmatadores da Amazônia, neste mês. Agricultores, empresas e o poder público
juntos alcançaram o objetivo da legalização ambiental”, destacou o prefeito.
Uma
portaria publicada no Diário Oficial da União determina que, a partir da data
de saída da lista dos maiores desmatadores, 11 de outubro, o município de
Tailândia será priorizado na alocação de incentivos econômicos e fiscais,
planos, programas e projetos da União voltados ao desenvolvimento econômico e
social em bases sustentáveis, principalmente quanto à consolidação da produção
florestal, agroextrativista e agropecuária.
Segundo
José Alberto Colares, a produção dentro da ordem jurídica e uma Secretaria de
Meio Ambiente estruturada, com pessoal qualificado, equipamentos adequados e a
responsabilidade com a transformação social, são elementos indispensáveis para
a gestão. “A sustentabilidade não é só a legalidade da terra. É, também,
equidade social”, afirmou o secretário. Rodrigo Teixeira, representante do
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, disse que a nova delegação
de competência para o licenciamento ambiental municipal vai melhorar a vida da
população. Segundo ele, “esse documento significa melhorias para o trabalhador
e sua fixação no campo”.
Tailândia inseriu no CAR 82% de suas áreas
cadastráveis, superando os 80% exigidos para o acesso ao Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Ecológico, repassado pelo governo
do Estado. No local, mais de mil agricultores familiares estão inscritos no
CAR, aptos ao acesso a financiamentos oficiais. A Sema, por meio da Diretoria
de Planejamento, elaborou o projeto do CAR voltado a agricultores familiares
nos municípios de Tailândia e Moju, com recursos do Banco Mundial (Bird).
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