DESEMBARGADORA VERA ARAUJO PEDE INFORMAÇÕES SOBRE ACUSADOS DE QUEBRA-QUEBRA EM ULIANÓPOLIS

Vera Araujo quer explicações de juiz sobre a fundamentação das prisões decretadas.

Ao analisar o pedido de Habeas Corpus protocolado pela defesa dos acusados de participação no quebra-quebra ocorrido em Ulianópolis no dia 10 de outubro, a desembargadora Vera Araújo, antes de decidir no pedido de liminar, mandou pedir informações ao juiz da comarca de Ulianópolis, Acrísio Tarja Figueiredo, sobre a fundamentação das prisões decretadas. Hoje já fazem 11 dias que os acusados estão presos na Central de Triagem do Presídio de Americano.

 

Publico abaixo, na íntegra, a decisão da desembargadora :

 

SECRETARIA DAS CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS

HABEAS CORPUS Nº 2013.3.027577-3

IMPETRANTE: JOÃO EUDES DE CARVALHO NERI - ADV.

PACIENTE: ALAN DE LIMA ALVES E OUTROS

RELATORA: DESEMBARGADORA VERA ARAÚJO DE SOUZA

 

 

Reservo-me para apreciar o pedido de liminar após as informações da autoridade coatora acerca das razões suscitadas pelo impetrante, as quais devem ser prestadas nos termos do art. 2º da Resolução nº 04/2003-GP, constando:

 

a)          Síntese dos fatos nos quais se articula a acusação;

b)          Exposição da causa ensejadora da medida constritiva;

c)          Informações acerca dos antecedentes criminais e primariedade do paciente, e, sendo possível, sua conduta social e personalidade;

d)          Informações concernentes ao lapso temporal da medida constritiva;

e)          Indicação da fase em que se encontra o procedimento, especificamente se já ocorreu o encerramento da fase de instrução processual;

f)           Juntada, quando indispensável, de cópias dos documentos processuais, tais como: denúncia, prisão preventiva, certidões, etc.

 

 

Lembro que, nos termos do art. 5º da referida Resolução, “a falta de informações sujeitará o magistrado à sanção disciplinar, sendo para isso comunicado à Corregedoria Geral de Justiça competente”.

Autorizo o Secretário das Câmaras Criminais Reunidas a assinar o ofício de pedido de informações.

Após, retornem conclusos.

            Cumpra-se, encaminhando-se cópia deste despacho.

            Belém, 22 de outubro de 2013.

 

VERA ARAÚJO DE SOUZA

Desembargadora

Relatora

 

 

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