Juiz determinou
que empresa adote providências para evitar oscilações e interrupção do
fornecimento de energia.
O juiz
Claytoney Passos Ferreira, respondendo pela 2ª Vara Cível de Itaituba, sudoeste
do Estado, deferiu parcialmente o pedido de liminar ajuizado pelo Ministério
Público do Estado (MPE) por meio dos promotores de Justiça Maria Tavares,
Maurim Vergolino, Manoel Adilton e Renata Campos. A decisão determina que a
Central Elétrica do Pará (Celpa) adote, no prazo de 30 dias, providências
necessárias para evitar oscilações e interrupção do fornecimento de energia
elétrica na cidade de Itaituba, para pôr fim aos vários prejuízos em diversos
serviços públicos, inclusive em hospitais evitando risco de morte aos pacientes
que necessitam do uso de aparelhos alimentados por energia elétrica, bem como à
população em geral, que tem prejuízos econômicos e materiais com essas irregularidades.
Caso a
Celpa descumpra o que foi determinado na liminar, será fixada multa diária no
valor de 10 mil reais ao responsável pelo descumprimento da decisão, a ser
revestida em favor de obras sociais até o limite de 500 mil reais. Na Ação, o
MP se baseou em várias reclamações feitas pelos hospitais Dom Bosco e
Cristo Salvador, órgãos municipais como a secretaria municipal de assistência
social, meio ambiente e produção, Departamento de Trânsito do Estado (Detran),15º
Batalhão Transamazônica, Coordenadoria de trânsito de Itaituba e 34ª Zona
eleitoral a respeito do precário funcionamento de energia.
As
reclamações de oscilações constantes de energia elétrica no município que
prejudicam as inúmeras atividades nos locais acima citados. Danos a equipamentos
eletrônicos, transtornos ao atendimento da Zona eleitoral, sistema de semáforos
danificados, entre outros problemas. Em oitivas requeridas pela promotoria os
representantes da Celpa Alexandro de Freitas e Jeovan Chagas informaram ao MP
que não de responsabilidade da Celpa, interrupções de energia elétrica, que
segundo eles, resultam das ocorrências das linhas de transmissão do sistema
Tramoeste de responsabilidade da Eletronorte.
Os
representantes afirmaram que uma reunião foi marcada para agosto com Eletronorte,
Agência Nacional de Energia Elétrica, Operador Nacional do Sistema Elétrico e
Ministério de Minas e Energia para debater o assunto. A ação também pede
indenização aos consumidores lesados e que a Celpa ofereça um serviço de
energia sem oscilações e interrupções.
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