JUIZA FEDERAL MANDOU ARQUIVAR PROCESSO CONTRA JOSÉ CARLOS ZAVARIZE

José Carlos Zavarize

 

Advogada Joseane Sousa provou inocência de ex-prefeito e que punição já havia prescrito.

A juíza Clemência Maria Almada Lima Ângelo, do Tribunal Federal da 1ª Região, em decisão monocrática exarada esta semana mandou arquivar uma Ação protocolada pelo Ministério Público Federal, contra o ex-prefeito de Ulianópolis, José Carlos Zavarize. Em janeiro deste ano, o juiz Federal Omar Belotti Ferreira condenou o ex-prefeito a pena de três anos de reclusão pela suposta prática. Como a pena foi inferior a 4 anos, a mesma havia sido substituída por serviços prestados a comunidade. Em julho de 2010, a Procuradora do MPF, Maria Clara Noleto, ofereceu denúncia contra José Carlos Zavarize alegando que o mesmo feito emprego irregular de verbas públicas destinadas ao município de Ulianópolis pela Sudam.

Segundo o MPF, o ex-prefeito teria praticado uma série de irregularidades com relação a notas fiscais emitidas pelas supostas contratadas, dentre as quais uma no valor de R$ 120 mil reais, da empresa Jam Engenharia e Comércio Ltda, que teria sido emitida fora do prazo de validade. A procuradora também acusou o ex-gestor de dividir os objetos da licitação relacionada a um convênio na tentativa de burlar a modalidade licitatória correta.

Na defesa de José Carlos Zavarize, a advogada Joseane Sousa sustentou que o seu cliente não cometeu os ilícitos apontados pelo MPF, sustentando ainda que os supostos crimes estavam prescritos, tese que foi acatada pela juíza federal.  “Assim, considerando o trânsito em julgado da sentença penal condenatória para a acusação, bem como o prazo prescricional previsto para o montante da pena imposta ao réu na sentença, verifica-se que entre o fato delituoso (ano 2000 - fl. 04v) e o recebimento da denúncia (06/05/2011 - fl. 603), decorreu prazo superior a 08 (oito) anos, devendo, dessa forma, ser reconhecida como extinta a punibilidade do réu, ora apelante, pela ocorrência da prescrição retroativa da pretensão estatal. Diante disso, decreto extinta a punibilidade do réu, ora apelante, em face da ocorrência da prescrição retroativa da pretensão punitiva do Estado pela pena concretizada”. Sentenciou a juíza Clemência Ângelo.

SECRETARIA DE PESCA MINISTROU CURSO DE PISCICULTURA EM GOIANÉSIA DO PARÁ

Participantes tiveram aulas teóricas sobre avaliação de áreas, sistemas de produção e construção de viveiros escavados.

Trinta e dois piscicultores e produtores rurais que trabalham com viveiros escavados em Goianésia do Pará, sudeste do Estado, foram beneficiados com um Curso de Capacitação da Secretaria Estadual de Pesca e Aquicultura. As aulas foram ministradas pelos engenheiros de pesca Jailton Serejo e Amanda Cordovil. Os participantes tiveram aulas teóricas sobre avaliação de áreas, sistemas de produção, principais espécies destinadas ao cultivo comercial, construção de viveiros escavados, preparo do viveiro, transporte de formas jovens, povoamento, monitoramento da qualidade da água, manejo alimentar e despesca.

O curso foi uma solicitação da Cooperativa Tambaqui que funciona há 12 anos no município. A Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura de Goianésia e o Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Goianésia do Pará e Jacundá – SINTRAF também apoiaram o evento, que foi realizado no período de 01 a 05 de outubro. Os engenheiros da SEPAq aproveitaram para visitar cinco áreas de piscicultura da região, sendo realizadas atividades de análise da qualidade da água, despescas, biometrias, pesagem e cálculos de densidade e de ração.

Segundo a SEPAq, a piscicultura no município de Goianésia do Pará apresenta um grande potencial, o que tem sido confirmado pelo crescente aumento da procura por capacitação no município, o que torna a produção organizada e em plena expansão. “A transferência da tecnologia de cultivo em viveiros escavados e tanque-redes tem sido uma das principais ações desenvolvidas pela secretaria. A SEPAq pretende no mês de outubro e novembro levar este evento para os municípios de Baião, Breves, Bragança e Capitão Poço”, afirma o Diretor Diretoria de Desenvolvimento da Aquicultura da SEPAq, Flávio Augusto.

O presidente da Cooperativa Tambaqui, Natalino Ribeiro, elogiou a ação da secretaria em Goianésia do Pará “O curso de capacitação foi muito importante para melhorar o desempenho dos produtores da cooperativa que pretendem brevemente investir na piscicultura ou para aqueles que já têm seus viveiros e cultivam peixes como o tambaqui”, disse ele.