ARCON
estabeleceu que os ônibus intermunicipais precisam fazer parada obrigatória no
Terminal Rodoviário.
Uma reunião
realizada na manhã de sexta-feira, 27, definiu uma proposta para a circulação
dos ônibus que fazem as linhas entre Santarém, Belterra e Mojuí dos
Campos na área urbana de Santarém. As discussões começaram em maio, depois que
a ARCON estabeleceu que os ônibus intermunicipais precisam fazer parada
obrigatória no Terminal Rodoviário. Participaram da reunião a secretária de
Mobilidade e Trânsito, Heloisa Almeida, o prefeito de Mojuí dos Campos, Jailson
Sousa, o representante da ARCON-PA, Rosivaldo Alves de Sousa, além de
representantes do Terminal Rodoviário de Santarém, e dos Departamentos de
Trânsito de Belterra e Mojuí dos Campos, além de
vereadores dos dois municípios.
Foram
apresentadas alternativas do itinerário dos ônibus, a partir do Terminal
Hidroviário até a Travessa Silvino Pinto, que servirá de parada alternativa
para contemplar os passageiros que precisam ter acesso ao centro, para fazer as
suas compras. No estudo foi considerado o cuidado de evitar o aumento do
trânsito principalmente nas Avenidas Tapajós e Mendonça Furtado.
As
propostas dos dois municípios ainda serão avaliadas pelo prefeito Alexandre
Von. A discussão sobre o assunto tomou como base: evitar os transtornos dos
passageiros em utilizar mais de um ônibus para chegar ao local das compras, uma
vez que Santarém continua sendo fonte de abastecimento para a zona
metropolitana que envolve os três municípios. A instalação do Conselho do
Contribuinte, órgão administrativo integrante da estrutura da Secretaria
Municipal de Finanças (SEFIN), que tem a competência de processar e julgar em
instância administrativa os litígios decorrentes de lançamento de tributos e
aplicação de multas. O Conselho será a segunda instância do processo
administrativo, a qual o contribuinte pode recorrer sem precisar entrar na
Justiça.
Segundo o
secretário de Planejamento e Desenvolvimento, Valdir Matias Jr., no ano 2000
foi criada uma lei, visando a efetiva instalação do Conselho. No entanto ela
acabou ficando no papel. O secretário explica que o funcionamento do Conselho
foi uma decisão do prefeito Alexandre Von. “Nós estamos atualizando,
modernizando e encaminharemos a Casa Parlamentar para que ela seja analisada e
votada”, informou o secretário. O Projeto está pronto e após a aprovação da
Câmara, segue para sanção do Poder Executivo e em seguida será definido o local
de instalação do Conselho e a posterior nomeação dos conselheiros.
Nenhum comentário:
Postar um comentário