Durante
uma audiência pública realizada na semana passada em Brasília, o deputado
federal Dudimar Paxiuba fez um discurso inflamado denunciando a ação nociva da
extração mineral da bacia hidrográfica do rio Tapajós, que banha vários municípios
da região oeste do Pará. A Audiência foi requerida pelo deputado junto a
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Discutiram-se
estratégias e combate a exploração irregular da garimpagem na bacia do Tapajós.
“Não podemos mais tolerar esta violência que vem se perpetuando diariamente
contra um dos rios mais belos do mundo. As autoridades simplesmente fecharam os
olhos para esta agressão ao meio ambiente”. Disse Paxiuba, ressaltando que em
breve as consequências serão observadas até mesmo nas praias de Alter do Chão,
considerada o caribe brasileiro.
A promotora
de Justiça Lílian Regina Furtado Braga, disse na audiência que é fundamental
destacar os encaminhamentos dados pela instituição ministerial em articulação
com os órgãos de controle e fiscalização ambiental como a Secretaria Estadual
de Meio Ambiente, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
(ICMbio) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais e
Renováveis (Ibama). Participaram como expositores na audiência pública o
diretor de proteção ambiental do Ibama Luciano de Meneses Evaristo, o
presidente do ICMbio Roberto Ricardo Vizentin, o diretor de fiscalização do
Departamento Nacional de Produção Mineral (Dnpm) Walter Lins Arcoverde e o
Deputado Dudimar Paxiúba (PSDB/PA).
Todos os
expositores apresentaram dados estatísticos do problema assim como demonstraram
com fotos e informações das ações de fiscalização executadas no combate a
extração mineral irregular no leito dos rios e na prevenção dos impactos
ambientais decorrentes dessa atividade na região do Tapajós. Segundo Lílian
Braga o Ministério Público articula atuação conjunta dos promotores que
acompanham o processo de licenciamento ambiental da atividade mineral e as
ações de fiscalização dos órgãos ambientais na região no combate aos
descaminhos do ouro que vem provocando perdas ao Estado e gerado impactos
ambientais na bacia do Tapajós.
A
Promotora de Justiça Lilian Regina Furtado Braga da promotoria de Santarém
informou ainda, que “por conta dessas perdas ao Estado, por essa atividade
laboral irregular na bacia do Tapajós, o procurador-geral de Justiça Marcos
Antônio Ferreira das Neves discutirá a questão com o governador Simão Jatene”.
Esses foram alguns dos principais encaminhamentos efetivados pelo MPE para
atuar no combate aos crimes ambientais com a atividade irregular de exploração
mineral nos leitos de rios na região. “O MP vem acompanhando junto à Secretaria
de Estado de Meio Ambiente (Sema) todo o processo de licenciamento ambiental
para a regularização da atividade mineral bem como as ações fiscalização dos
órgãos ambientais na bacia do Tapajós. Contamos para isso também com o apoio
direto do nosso Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente (CAO/Ambiental)
devidamente articulado com todos os promotores que atuam na região do Tapajós”
explicou a promotora Lilian.
O
promotor de Justiça Maurim Lameira Vergolino que atua na promotoria de Itaituba
participou esta semana de debate junto à comissão da Câmara Federal sobre o
marco regulatório da mineração no Brasil. O evento abriu com uma palestra sobre
o código de mineração na Escola municipal “Antonio Gonzaga de Barros” na cidade
de Itaituba. Maurim Vergolino argumenta que um dos meios eficiente para coibir
a atividade ilegal de garimpagem evitar impacto ambiental é manter uma
fiscalização permanente na bacia para que tenham melhores condições de trabalho
e possam exercer a atividade com dignidade e acompanhar a organização dos
trabalhadores garimpeiros. A legislação é importante, mas é preciso também
fortalecer a fiscalização e a organização social dessa atividade.
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