AUTORIDADES DEBATEM MINERAÇÃO EM MARABÁ

No código de mineração atual o proprietário do solo possui o direito de receber 50% pela exploração mineral.
Autoridades estaduais e municipais participaram na quarta-feira,23, em Marabá, de um debate sobre o novo marco regulatório da mineração no Brasil. O evento foi realizado no auditório da Câmara de vereadores do município, em uma mesa redonda da Câmara dos Deputados. O vice-governador Helenilson Pontes defendeu que a população paraense possa ser protagonista dentro do quadro atual brasileiro de discussão de um novo marco regulatório da mineração no Brasil. Segundo Helenilson, o Pará possui a maior província mineral do planeta e "é preciso que coloquemos nossas reivindicações para que o Congresso Nacional dê as respostas adequadas ao Pará".

A mesa contou também com a presença do relator do Novo Código de Mineração, deputado Leonardo Quintão (PMDB/MG); do prefeito de Marabá, João Salame, além de deputados federais, vereadores e prefeitos de outros municípios mineradores do sul e sudeste do Pará.

Para Helenilson Pontes, uma das principais reivindicações do Governo é a necessidade que a Lei contemple os impactos sócio-econômicos da exploração mineral no Pará. "É preciso ampliar a lei para que as pessoas também sejam compensadas pela exploração mineral no Brasil", explicou.

Helenilson também destacou a necessidade de se rever o modelo injusto que impede o Estado de cobrar tributos pelos resultados da exploração dos minérios em solo paraense. "O Pará teve suas terras federalizadas na década de 60 e o Estado não pode cobrar nenhum tipo de tributo e não tem nenhum direito a receber a indenização pelos resultados da lavra", comentou. 

No código de mineração atual e no novo marco, o proprietário do solo possui o direito de receber 50% pela exploração mineral no seu solo, mas a legislação é omisssa em tipificar a indenização, quando se trata de terras públicas ou privadas. O deputado federal Wandenkolk Gonçalves (PSDB/PA), proponente da reunião, comentou que a audiência realizada em Belém, em agosto, na Assembleia Legislativa do Pará, não ouviu os "principais atores da mineração" que estão envolvidos e são impactados diretamente pela exploração mineral no Estado.

Wandenkolk enfatizou que Carajás produz cerca de 120 milhões de toneladas de minério de ferro por ano, com perspectiva de aumento para 250 milhões de toneladas nos próximos anos. Além disso, todos os municípios da região sofrem com os impactos ambientais, sociais e econômicos que a atividade mineradora produz.

Para o deputado, a mesa redonda de Marabá é uma oportunidade de discutir o setor mineral da região de Carajás, onde está instalada a maior mina de ferro do mundo. "Esta reunião não é um embate contra o Novo Marco da Mineração e sim uma oportunidade dos atores da maior província mineral do país colocarem suas propostas e contribuírem na luta contra a injustiça histórica cometida pela exploração mineral na região", comentou.

Os prefeitos presentes na mesa redonda defenderam a necessidade de criação de um fundo regional, para que os municípios que são afetados indiretamente e que recebem o fluxo migratório atraído pelos projetos, possam ter condições de criar políticas para o excedente populacional que migra para a região por causa da exploração mineral. De acordo com o código atual, somente os municípios diretamente impactados recebem a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM).

No dia 18 de junho, a presidente Dilma Roussef apresentou, em cerimônia no Palácio do Planalto, o novo marco regulatório da mineração, contido no Projeto de Lei n° 5.807, de 2013.  Em seu discurso, a presidente destacou que o objetivo do PL é criar um marco legal favorável aos negócios, aos investimentos produtivos, fortalecendo um novo círculo de desenvolvimento com ganhos para a sociedade, para os trabalhadores e para o meio ambiente.

A atual legislação brasileira ainda é fundamentada pelo decreto-Lei 227, de 1967. O Congresso Nacional está analisando o projeto de lei do Governo Federal, que traz inovações institucionais, como a criação do Conselho Nacional de Política Mineral, órgão consultivo de caráter estratégico, e a Agência Nacional de Mineração, agência reguladora do setor mineral. O projeto de Lei também propõe mudanças regulatórias, como o aumento dos royalties incidentes sobre os minérios.

Polêmico, o novo Código da Mineração já foi debatido em 13 Estados desde a criação da Comissão Especial no Congresso, em 17 de julho deste ano. A Comissão especial que analisa o Novo Marco Regulatório da Mineração está preparando o relatório final para apresentação e votação. No dia 16 de outubro, o vice-governador do Pará, Helenilson Pontes, esteve reunido, na Câmara dos Deputados, com o relator da comissão especial, deputado federal Leonardo Quintão (PMDB-MG), para fechar os últimos detalhes do relatório final.