A Lei que cria a Vara Única da Comarca de Vitória do Xingu foi publicada no Diário Oficial do Estado, da última segunda-feira, 23. Integrada à 11ª Região Judiciária, a nova unidade do Judiciário paraense cria ainda cargos para um juiz de direito, três analistas judiciários, dois oficiais de justiça avaliadores, dois auxiliares judiciários e um atendente judiciário, que serão preenchidos por concurso público.
Segundo a Lei nº 7.734, de 20 de setembro de 2013, que cria a Vara Única de Vitória do Xingu, a instalação da unidade e o provimento dos cargos obedecerão ao cronograma de prioridades do TJPA, mas a presidente da Corte, desembargadora Luzia Nadja Guimarães, já anunciou que a comarca será instalada ainda este ano.
A nova comarca tem importância estratégica porque ficará na área do canteiro principal do Consórcio Belo Monte, cuja instalação provocou aumento de demandas judiciais na região. Antes, Vitória do Xingu era Termo Judiciário de Altamira.
Por outro lado, a Comarca de Tailândia foi elevada de primeira para segunda entrância, conforme a Lei nº 7.732, sancionada pelo governador Simão Jatene e publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 23. Com a elevação, foram criados dois cargos de assessor de juiz, que atuarão em cada uma das Varas instaladas na Comarca de Tailândia.
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