A
promotora de Justiça Marcela Christine Castelo Branco recomendou ontem ao
Governo do Estado, Secretário de Segurança e Defesa Social, ao diretor geral de
perícias científicas “Renato Chaves” e ao administrador do núcleo avançado de
Paragominas que retomem urgente os serviços de perícia científica em especial a
parte de criminalística, no Núcleo avançado de Paragominas para garantir o real
funcionamento deste núcleo descentralizado e a prestação de serviço de perícia
científica oficial de qualidade visando atender a demanda crescente da região.
O Ministério Público deverá ser avisado no prazo de 10 dias sobre as
providências tomadas a respeito da recomendação.
Um ofício
expedido pelo administrador do Núcleo avançado do Centro de Perícias de
Paragominas, Carlos dos Santos, informando a suspensão por tempo indeterminado
das perícias por parte da criminalística a partir de setembro motivou a
recomendação do Ministério Público. Os materiais a serem periciados deverão ser
encaminhados a outra regional e entregues a peritos oficiais, o que vem
causando transtornos no recebimento e prejudicando os processos, devido à
suspensão do serviço não há quem receba e encaminhe o material para outra
unidade.
A promotora
de justiça afirma que “nesses primeiros dias, a suspensão injustificável dos
serviços, vem causando sérios prejuízos à população dos ilícitos, à conclusão
dos procedimentos, ao oferecimento da denúncia, à condenação em crimes, e à
manutenção de prisões, a exemplo do crime de tráfico de drogas, em que, sequer
há peritos para realizar o exame toxicológico preliminar de constatação da
droga”.
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