OURILÂNDIA RECEBERÁ MAIOR PARCELA DO ICMS VERDE

Município possui 85% de áreas protegidas e 88% de cobertura vegetal.

O município de Ourilândia do Norte, localizado na região sul do Pará, é o município do estado que receberá a maior parcela do ICMS Verde no próximo ano. A declaração foi feita pelo secretário Justiniano Netto, coordenador do Programa Municípios Verdes, em visita à região juntamente com a Caravana da Produção, realizada no final de agosto em 9 municípios do estado. Dos R$ 35 milhões de reais do ICMS Verde que serão distribuídos em 2014 baseados em critérios ambientais, Ourilândia do Norte receberá cerca de R$ 700 mil reais.

O cálculo do repasse é feito de acordo com três critérios: 50% do montante são divididos de acordo com a porcentagem de propriedades rurais com Cadastro Ambiental Rural (CAR); 25% são para os municípios que cumprem as metas de redução de desmatamento; e 25% para os possuem Unidades de Conservação (UCs). Ourilândia já possui 83,1% de suas propriedades inseridas no CAR e, em 2012, apresentou uma redução de 58% do desmatamento em relação à média entre os anos de 2007 a 2011; e possui 85% de áreas protegidas e 88% de cobertura vegetal. “Ourilândia está sendo premiada por possuir uma grande área protegida e pelo avanço do CAR. Já possui cerca de 2 mil km² de áreas inseridas no cadastro. O ICMS Verde, no município, deve ser destinado ao fortalecimento da gestão ambiental, como previsto na lei estadual”, comenta Justiniano Netto.

Iniciativa do Governo do Estado lançada em junho deste ano, o ICMS Verde inova usando a distribuição da arrecadação entre os municípios como medida contra o desmatamento ilegal e o fortalecimento da gestão e do ordenamento ambiental. Parte da arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) será destinada aos municípios com base em critérios ambientais. Do total da arrecadação com ICMS, 25% são destinados aos municípios.

O decreto do governador Simão Jatene estabeleceu que o ICMS Verde chegará a 8% destes 25% até 2016. “A implantação será gradual. Vamos começar com 2% do total de repasse do ICMS - R$ 35 milhões - em 2013. A cada ano, a porcentagem aumentará, até chegar ao teto de 8%, em 2016, distribuindo R$ 140 milhões conforme critérios ambientais”, explica Justiniano.