Até o
final deste mês 60 moradores do Projeto de Assentamento (PA) Penetecaua, em
Brasil Novo, oeste do Pará, terão acesso ao Cadastro Ambiental Rural (CAR). O
documento emitido pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do
Estado do Pará (Emater), garante acesso a políticas públicas, como o crédito
rural. No município, mais de 850 documentos já foram emitidos e até o final
deste ano a meta é atingir a marca de 1.100 cadastros efetuados.
O CAR é a
primeira forma de regularização ambiental da propriedade, ou seja, o agricultor
só pode regularizar sua área se tiver o documento. A atuação do escritório
local da Emater em Brasil Novo tem sido determinante para ajudar os
agricultores da região da Transamazônica, Xingu e Área de influência da BR-163
nesse processo, que é também essencial para tirar os municípios da lista de
embargo do Ministério do Meio Ambiente (MMA). "Contribuímos ativamente
para que Brasil Novo saísse da situação de embargo. O Pará foi o estado que
mais avançou no país com relação à elaboração desse documento", explica
Almir Segundo, técnico da Emater.
Sem o CAR
o produtor não pode comercializar seus produtos, não participa de políticas
públicas e nem consegue ser inserido em programas como o de Aquisição de
Alimentos (PAA) e Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Segundo dados da
Emater, o trabalho feito com os agricultores, a fim de conscientizá-los sobre a
necessidade do Cadastro tem trazido outros benefícios, como a contenção do
desmatamento - na medida em que é feito um planejamento da propriedade. "O
CAR promove também a educação ambiental. É preciso que todos tenham conhecimento
da importância desse documento, que no futuro será uma ferramenta importante de
gestão", ressalta Segundo.
O
agricultor familiar que ainda não efetivou o Cadastro da propriedade pode ter
acesso gratuito ao documento dirigindo-se a qualquer escritório local da Emater
- órgão que está presente nos 144 municípios do Pará.
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