Os
promotores de justiça Júlio César Sousa Costa e Mayanna Silva de Queiroz , da
11ª Promotoria de Justiça de Marabá, denunciaram esta semana na 4 Vara Penal, o
ex-prefeito, Maurino Magalhães de Lima e mais 11 secretários, Nagib Mutran
Neto, Pedro José de Souza Freitas (secretário de finanças), Acácia Maria
Negreiros Parente Capela Sampaio, Inácia Meires Silva Rolim (tesoureira da
prefeitura e secretária de finanças), Joelma Fernandes Sarmento (secretária de
saúde), Ademar Rafael, Paulo Geraldo de Souza (secretário de saúde), Nilson da
Costa Piedade (secretário de saúde), Edson Aires, Nells Claudjan Rodrigues
Nascimento (secretário de educação), Nei Calandrini Azevedo e Antonio Disney.
A denúncia,
de apropriação indébita previdenciária, teve como base os autos do procedimento
investigatório criminal instaurado a partir do inquérito civil, no qual se
apurou o atraso no repasse das contribuições previdenciárias pelo município ao
Instituto de Previdência do município. "O valor do prejuízo gira em torno
de onze milhões de reais, a representação foi feita ao Ministério Público em
março de 2012 pela vereadora Vanda Régia Américo Gomes informando os atrasos
nos repasses das contribuições previdenciárias tanto da parte patronal quanto
as descontadas do servidor pela parte da prefeitura", explicam os
promotores de justiça.
O MP
escutou os depoimentos do presidente do Instituto de Previdência do município
de Marabá (Ipasemar), Karan El Hajjar, e os conselheiros municipais de
previdência Natanael Santos, Carmen da Silva e Ivete Rocha e constatou os
atrasos nos repasses ao Instituto de Previdência pela prefeitura, confirmado
pelos depoentes.
Durante a
investigação o MP, o presidente do Ipasemar informou a celebração de termo de
acordo de parcelamento e confissão da dívida firmado entre a prefeitura e o
Instituto de Previdência dos servidores municipais, no qual o município
confessa a dívida de dois milhões quatrocentos e quarenta e quatro mil cento e
sessenta e dois reais e quarenta e seis centavos, R$ 2 .444.162,46 a serem
pagos em 32 parcelas.
No
entanto, o Presidente do Ipasemar informou a promotoria de justiça em setembro
de 2012 que o município voltou a inadimplir os pagamentos ao Instituto. O
Ipasemar informou o valor do débito ao MP ao todo são R$ 11.337.780, 98 (onze
milhões trezentos e trinta e sete mil setecentos e oitenta reais e noventa e
oito centavos).
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