MINISTRA DO TSE LUCIANA LOSSIO É A RELATORA DO RECURSO QUE PEDE A CASSAÇÃO DO DIPLOMA DE DAVI RESENDE

                                                           Ministra Luciana Lossio

 

Ministério Público Federal pede o cumprimento do artigo 15, uma vez que fazendeiro está inelegível por 8 anos.

A Ministra do Tribunal Superior Eleitoral, TSE, Luciana Lossio, é a relatora do Recurso Especial protocolado pelo Ministério Público Eleitoral, que pede o cumprimento do artigo 15 da Lei Eleitoral por conta da condenação do fazendeiro a 8 anos de inelegibilidade por financiamento ilegal de campanha. O artigo 15 prevê a cassação do diploma ou registro de candidato que tiver contra si condenação de inelegibilidade. Ontem, sexta-feira, 31, a ministra mandou o recurso para a análise do Ministério Público Eleitoral em Brasília. Assim que retornar do MPE, o recurso será colocado em pauta para ser votado no pleno do Tribunal Superior Eleitoral.

Entenda o caso – Em dezembro de 2012, os juízes do TRE do Pará, a unanimidade, condenaram Davi Resende a 8 anos de inelegibilidade e ao pagamento de multa de R$ 50 mil reais por conta do mesmo ter recebido mais de R$ 200 mil reais da prefeitura de Ulianópolis, a título de pagamento de aluguel de três imóveis. (Demutran, Biblioteca e Secretaria de Educação).

Os valores dos alugueis sofreram acréscimo exorbitante no ano eleitoral, sendo que o TRE entendeu que o fazendeiro recebeu FINANCIAMENTO ILEGAL DE CAMPANHA. Depois que foi comunicado sobre a condenação, o juiz Luis Otávio Moreira, da 84ª Zona Eleitoral, cassou o diploma de Davi Resende e de sua vice, Neusa Pinheiro, em cumprimento ao artigo 15.

Os advogados do fazendeiro recorreram da decisão do juiz Luís Otávio, sendo que o Tribunal manteve o fazendeiro no cargo, sob o argumento de que a vice prefeita não foi chamada na Ação que resultou na inelegibilidade de Davi Resende. No entanto, o procurador federal Igor Figueiredo, do Ministério Público Eleitoral, recorreu da decisão do TRE do Pará, ressaltando que o fazendeiro deve ter o diploma cassado porque o cumprimento do artigo 15 é uma consequência da sua condenação. “Não há de se falar no não chamamento da vice porque se trata de uma consequência da condenação de Davi Resende. Embora a condenação tenha sido imposta somente ao candidato a prefeito, a Lei Eleitoral é clara quando afirma que deve ter o registro ou diploma cassado o candidato que tiver sentença de condenação proferida por órgão colegiado”. Diz o procurador no Recurso ressaltando que o TRE do Pará violou a Lei Eleitoral ao manter o fazendeiro no cargo. “É um contrassenso manter no cargo um candidato condenado pela justiça eleitoral, como se elegível fosse”. Diz o Recurso.

DIPLOMA FALSO -  Por outro lado, também está tramitando no TSE em Brasília, sob a relatoria do Ministro Marco Aurélio Mello, o Recurso da coligação “O Povo Quer Mudança”, que pede a cassação do registro de Davi Resende porque o mesmo apresentou um diploma falso, de técnico em contabilidade, para não ser submetido a teste de alfabetização. Na primeira instância (84ª Zona Eleitoral), o juiz Manuel Macedo deferiu o registro mesmo depois que a fraude foi descoberta. No TRE em Belém, em votação apertada, 3 votos a 2, os juízes mantiveram o registro de Davi Resende, sob o argumento de que o mesmo teria anexado aos autos uma declaração de próprio punho apresentando seu plano de governo. No entanto, a coligação recorreu da decisão no TSE em Brasília, sendo que o parecer emitido pela vice Corregedora Geral do Ministério Público Eleitoral, Sandra Cureau, já se manifestou pelo INDEFERIMENTO DO DIPLOMA de Davi Resende porque o mesmo não comprovou ser alfabetizado. Para a CORREGEDORA, o TRE DO PARÁ ERROU ao não submeter o fazendeiro ao teste de escolaridade. Sandra Curreau afirma no parecer que não há provas no processo que possam atestar que a declaração anexada nos autos tenha sido feita por Davi Resende. “A Lei Eleitoral é clara quando afirma que a declaração de próprio punho, para ser considerada como prova, tem que ter sido firmada na presença de um juiz eleitoral ou de serventuário designado pela justiça eleitoral”. Diz a corregedora no Parecer.  

NOTA DO BLOGGER – Como o leitor pode perceber, duas Ações contra Davi Resende já estão no TSE em Brasília. Considerando a lentidão da justiça paraense, isto é um verdadeiro recorde. Digo isso porque em muitos municípios do Pará existem Ações que ainda não tiveram sequer audiência de 1ª Instância. Ou seja, até agora Davi Resende estava levando vantagem e se mantendo no cargo. Ele já gastou mais de 2 milhões de reais. (Dinheiro dos cofres da prefeitura). Agora é esperar as decisões de Brasília. Lá, como todos sabemos, o buraco é mais embaixo. Enquanto isso, o fazendeiro vai escapando como pode, apelando até mesmo para dupla sertaneja. E haja dinheiro público para bancar as despesas.