A partir de junho, todos os pais de
alunos menores de 18 anos de idade matriculados na Rede Municipal de Ensino de Paragominas,
terão de autorizar a saída dos filhos da escola. Nenhuma criança menor de 12
anos tem autorização para sair da escola sozinha. Esta é uma norma da Rede, ou
seja, o aluno só sai da escola com os pais ou responsáveis, ou com uma pessoa
apontada por eles (pais), autorizada a buscar esse aluno. De outra forma, o
aluno permanece dentro da instituição até ter um adulto, devidamente
autorizado, para lhe acompanhar na saída do estabelecimento de ensino.
A recomendação também foi estendida aos demais
alunos, até 18 anos, que precisam que os pais autorizem a saída, por escrito, e
que este documento seja entreguem à direção das escolas onde os filhos estão
matriculados. O termo autorizativo de saída de alunos das escolas até 18 anos é
uma recomendação da Promotoria de Justiça de Paragominas para evitar que
pessoas não autorizadas busquem as crianças e adolescentes nas escolas,
prevenindo possíveis seqüestros ou outras formas de violência, como a que
ocorreu em São Paulo e que chocou o país, onde o garoto foi levado da escola,
sem o conhecimento dos pais, seqüestrado e morto por uma conhecida da família.
Segundo a professora Rosiene Piedade, da Semec,
para o êxito da ação, será preciso a participação dos pais, uma vez que é
importante o entendimento deles sobre o cuidado que a escola tem quando o
assunto é a segurança dos alunos. Para isso, serão realizadas reuniões com os
responsáveis em todas as escolas municipais, para explicar como funcionará a
utilização do termo e qual o objetivo dele. “Estipulamos um prazo para que as
escolas reúnam os pais para explicar o funcionamento do termo e a importância
que ele tem para a segurança dos seus filhos. A partir disso será feito um
relatório, com análise da devolutiva de cada escola e enviaremos à Promotoria”,
explica Rosiene.
De acordo com a SEMEC, o relatório vai servir para
apontar os possíveis problemas, bem como a aceitação da comunidade escolar,
neste caso, dos pais dos alunos acerca do assunto. A educadora explica ainda
que, com o termo de autorização, a Semec pretende estimular a participação dos
pais na vida escolar dos filhos, cientes de seus horários de aula e também das
atividades que estarão fazendo fora do ambiente escolar. “Com esse termo sendo
estendido aos demais alunos até 18 anos, haverá um maior controle de saída
desses jovens. Isso não significa que ficarão presos na escola, mas os pais
terão o cuidado de autorizar que esse jovem saia sozinho ou não”, completa
Rosiene Piedade.
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