TRE CASSA DIPLOMA DE PREFEITA DE PALESTINA DO PARÁ

O Tribunal Regional Eleitoral, TRE, cassou na manhã de hoje, por cinco votos a zero, o diploma da prefeita de Palestina do Pará, Maria Ribeiro, e de sua vice, Maria Liduina Pantoja, pela prática de conduta vedada e captação de sufrágio (compra de votos), nas eleições municipais de 2012. O relator do Recurso foi o juiz Marco Antônio Castelo Branco que elaborou relatório, recomendando a cassação da gestor. Acompanharam o voto do relator os juízes: Ezilda Pastana Mutran, Raimundo Holanda Reis, Rui, João Batista dos Anjos.


Em seu relatório o juiz Marco Antônio Castelo Branco acompanhou parecer do Ministério Público, considerando que, no recurso, existiam provas e documentos suficientes para cassar os diplomas da prefeita e de sua vice. Em fevereiro deste ano, a Justiça Eleitoral de São João do Araguaia afastou a prefeita do cargo por práticas de crime eleitoral durante a campanha de 2012. A prefeita tucana foi reeleita com 2.338 votos (50,47%) pela Coligação "A vez do Povo Continua".

O juiz Luciano Mendes Scaliza, da 57ª Zona Eleitoral, julgou procedente a representação eleitoral formulada pela Coligação Majoritária "Palestina de volta ao Progresso" contra a prefeita e reconheceu a prática de condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais e captação ilícita de sufrágio. O juiz Luciano Scaliza também tornou a prefeita e a vice inelegíveis por um período de 8 anos subsequentes às eleições de 2012.
Em sua sentença, o juiz afirma ainda que, "para fins de incidência do art. 224 do Código Eleitoral, certifique-se nos autos o percentual de votos válidos obtidos pelas candidatas cujos diplomas foram cassados. Após a diligência, se superado o percentual de nulidade superior a 50% dos votos válidos, oficie-se ao E. Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará, informando sobre a presente decisão e para que adote as providências que entender cabíveis".

Assume o cargo o presidente da Câmara Municipal de Palestina do Pará, vereador Adeuvaldo Pereira de Souza (PSDB). Os advogados da prefeita afastada já anunciaram que irão recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral, TSE.