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segunda-feira, 17 de junho de 2013

PREFEITURA DE MARABÁ PEDE O DESBLOQUEIO DE R$ 5 MILHÕES



Tribunal de Justiça do Pará sequestrou dinheiro para pagar pensões de ex-prefeitos do município.
 
O advogado Inocêncio Mártires Coelho ingressou na sexta-feira,14, com uma Ação para reverter a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, TJE/PA, que determinou o bloqueio das contas da prefeitura de Marabá no valor de R$ 5.083.109,74 (cinco milhões, oitenta e três mil, cento e nove reais e setenta e quatro centavos) para o pagamento de precatório referente a pensões de ex-prefeitos e ex-vices. A pedido do prefeito de Marabá, João Salame, o advogado Inocêncio Coelho juntou aos autos decisão do Ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça, já transitada em julgado, que determina a completa nulidade do Acórdão 28320, que deu origem ao processo envolvendo o pagamento de pensões vitalícias a alguns ex-prefeitos de Marabá que passaram pelo cargo no período do regime militar. Alguns gestores passaram poucos dias no cargo.
 
O bloqueio de R$ 5,083 milhões refere-se ao pagamento das pensões dos ex-prefeitos relativas ao período de agosto de 1996 a maio de 2003. O montante dessa suposta dívida correspondia a R$ 4.670.460,43 (Quatro milhões, seiscentos e setenta mil, quatrocentos e sessenta reais e quarenta e três centavos). No dia 30 de junho de 2010, o então prefeito Maurino Magalhães assinou acordo com os representantes dos ex-prefeitos para pagar a dívida. No entanto, os ex-reitores resolveram entrar na justiça porque até o final do mandato de Maurino Magalhães nenhum pagamento foi realizado.
 
No dia 29 de setembro de 2010, o ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça, determinou a nulidade do Acórdão 28320 e consequentemente declarou nulos todos os atos processuais praticados. “Estranhamente a prefeitura não juntou essa decisão aos autos do processo e continuou pagando essa imoralidade”, denuncia o prefeito João Salame.
 
Além da suposta dívida retroativa de R$ 5,083 milhões, o município gasta por mês o equivalente a R$ 74.999,97 (Setenta e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos) com o pagamento dessas pensões. Na relação, estão os ex-prefeitos Bosco Jadão, Manoel do Nilo, Eduardo Chuquia e dona Dalva Veloso, viúva do ex-prefeito Geraldo Veloso.

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