JUSTIÇA MANDA FAZENDEIRO DESOCUPAR TERRAS DA UNIÃO

Davi Resende Soares, prefeito de Ulianópolis, é um dos maiores grileiros de terra do Pará.

A Justiça Federal de Altamira, acatando a uma Ação Civil Pública oferecida pelo Ministério Público Federal, determinou que o fazendeiro Davi Resende Soares, atual prefeito de Ulianópolis, desocupe imediatamente inúmeros imóveis rurais de propriedade da União, situados nos municípios de Altamira e Senador José Porfírio, na região do Xingú. Em caso de descumprimento da decisão judicial, foi estipulada multa diária de R$ 100 mil reais. Todos os imóveis estão registrados no cartório de imóveis de Altamira sob os números 15061, 15062, 15.063, 7.269, 13.184, 13.186, 7.271, 13.188, 13.189, 15.064, 15.065, 15.059, 15.060, 7270, 13.185 e 13.187.

Recentemente, a juíza federal, Hind Grassan Kayath, negou Agravo de Instrumento protocolado pelo fazendeiro, com pedido de atribuição de efeito suspensivo a decisão. Em contra razões apresentadas no Agravo protocolado pelos advogados do fazendeiro, a procuradora federal Gabriela Saraiva Vicente de Azevedo ressaltou que o MPF ajuizou a ação Civil Pública em tela contra os agravantes com o escopo de impedir a destruição ambiental de uma extensa área pertencente ao poder Público e usurpada por terceiros mediante meios comprovadamente ilícitos.

De acordo com a procuradora, os imóveis rurais objetos da Ação Civil encontram em sua maioria inseridos em uma área grilada denominada "Boca do Iriri e Passay" que corresponde a uma extensão exorbitante de cento e trinta e três mil, seiscentos e vinte e um hectares (133.621 ha) de floresta nativa. "A área foi adquirida mediante processo expropriatório pelo Incra, sendo que o imóvel se encontrava irregularmente registrado em nome de Davi Resende Soares". Diz em contra-razões o MPF, ressaltando que mediante acompanhamento da correição efetuada no Cartório de Registro de Imóveis de Altamira pelo juiz corregedor, José Torquato de Alencar, foi verificada a ausência de título a fundamentar a suposta titularidade da área pelo fazendeiro.

Em face da ausência do regular título foi efetivada a devida correção com a certidão de titularidade da área em nome do Incra. "Observe-se que tal situação de flagrante irregularidade em registro de imóvel rural constitui parte integrante de uma triste realidade do cartório de Altamira. A constatação da existência de registros de enormes imóveis pertencentes ao Poder Público em nome de terceiros, sem qualquer título que os justifique, levou este órgão ministerial a mover pleito perante a corregedoria de justiça das comarcas do interior". Afirma a procuradora federal Gabriela Azevedo ressaltando que a desembargadora Osmarina Sampaio Nery determinou o bloqueio das matriculas dos imóveis Seringal Mossoró, Seringal Forte Veneza, Seringal Caxinguba, totalizando uma área imensa de 707, 135, ha (setecentos e sete mil, cento e trinta e cinco hectares).

De acordo com o Ministério Público Federal, também estão irregularmente registrados no nome do fazendeiro e da madeira São Bento os imóveis Fazenda cercado no Riacho da Corrente, Cercado no Riacho da Corrente I e II; Fazenda Riacho dos Bois e Fazenda Riacho dos Bois II e III, Fazenda Santo Antonio e Fazenda Santo Antonio I e II; Fazenda João Peres e Fazenda João Peres I; Fazenda Moreretuba e Fazenda Moretuba I e fazenda Rio Rio itatá e Rio itata I e II. "Conforme já devidamente demonstrado, todos os documentos existentes acerca das propriedades relacionados constituem registros eivados de falsidade". Diz o parecer do MPF frisando que as áreas correspondentes aos imóveis, quase na sua totalidade, estão situados na Gleba Ituna, sob jurisdição federal, arrecadada e matriculada pelo Incra, tendo áreas, inclusive, que incidem sob a área indígena Koatinemo.

O MPF ressalta ainda que o patrimônio Público foi usurpado por Davi Resende e pela madeireira São Bento, sendo que "o fazendeiro é responsável por grande instabilidade e insegurança na região, ao disseminar a violência com o fito de tirar pessoas que venham permanecer nas terras que pretensamente alegam que são suas, mas que sabidamente pertencem ao Estado".

Diz o parecer da procuradora lembrando que uma operação da Polícia Federal na área resultou na apreensão de vasta quantidade de munição, sendo que os graves indícios fundamentaram decretação da a prisão de Davi Resende, no dia 06 de outubro de 2006. "As matrículas relativas à área alegada como de propriedade do agravante são nulas. O patrimônio público foi usurpado pela agravante, sendo que as certidões falsamente constituídas permitiram a ocupação e exploração de terras públicas federais sem que houvesse o devido pagamento aos cofres públicos".

Prossegue o parecer do MPF frisando que é do conhecimento de todos, que a grilagem de terras públicas na região da Amazônia tem se mostrado um grave problema para a conservação do meio ambiente e do patrimônio público. "Por meio dessa prática ilegal, terras públicas são repassadas para o domínio particular sem qualquer benefício aos entes públicos. As consequências desses atos podem ser irreparáveis, pois contribuem para o desmatamento e comprometem o ecossistema da região, bem como dilapidam bens públicos que deveriam beneficiar toda a coletividade e não apenas um restrito grupo". Encerra o parecer da procuradora federal.

Por outro lado, o fazendeiro também responde a uma Ação Eleitoral, que tramita no TRE em Belém, sob a relatoria do desembargador Raimundo Holanda Reis, onde o mesmo é acusado de doar lotes pertencentes ao Incra em troca de votos. Também são acusadas da prática ilegal a mulher do fazendeiro, Suely Resende e a irmã do mesmo, Marta Resende Soares, ambas vereadoras no município de Ulianópolis.