Função do agente é coordenar a continuidade das atividades voltadas ao desenvolvimento sustentável do município.
Trinta agentes de desenvolvimentos, de 14 municípios paraenses das regiões nordeste e sudeste serão capacitados pelo Sebrae na próxima semana, em um curso que será ofertado no auditório da prefeitura municipal de Paragominas. Esses são os primeiros dos 144 agentes que serão capacitados até 2014, como uma das ações para que a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa seja implantada no Estado. Liderança, empreendedorismo, desenvolvimento local, Lei Geral, estrutura de projetos de desenvolvimento e políticas públicas são alguns dos temas que serão abordados na capacitação. “Essa é uma etapa muito importante para garantir que a Lei Geral seja, de fato, realidade nos municípios, criando um cenário positivo para os pequenos negócios”, explica o diretor-superintendente do Sebrae no Pará, Vilson Schuber.
Cabe ao agente, entre outras coisas, a função de coordenar a continuidade das atividades voltadas ao desenvolvimento sustentável do município, articulando e fortalecendo as relações do poder público com as principais lideranças do setor privado; organizar Planos de Trabalho adequados à implementação da Lei Geral; identificar e mobilizar as lideranças públicas, privadas e comunitárias que possam colaborar com o projeto; montar e oficializar grupos de trabalho com os representantes das instituições; e auxiliar o poder público municipal no cadastramento e engajamento dos microempreendedores individuais.
Sancionada há sete anos, a Lei Geral da MPE já foi regulamentada em 3,9 mil municípios, mas apenas mil efetivamente tiraram a norma do papel. No Pará, das 144 cidades 81 regulamentaram a lei, sendo que 13 implantaram. A legislação prevê uma série de mecanismos para promover o desenvolvimento dos pequenos negócios e também para o Microempreendedor Individual (MEI), trabalhador autônomo formalizado que fatura até R$ 60 mil por ano. Entre os destaques da legislação está a desburocratização, simplificação da tributação, estímulo à inovação e aumento da participação dos pequenos negócios nas compras governamentais.
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