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terça-feira, 4 de junho de 2013

RECURSO CONTRA A SENTENÇA DE JUIZA JÁ CHEGOU AO TRE EM BELÉM. RELATOR É O JURISTA MANCIPOR LOPES

Coligação sustenta que não existe Litispendência na AIJE julgada pela juíza Apoema Santos.

O Recurso da coligação “O Povo Quer Mudança”, que pede a reforma da sentença da juíza Apoema Santos, que julgou improcedente uma AIJE contra o fazendeiro Davi Resende Soares, já chegou ao TRE em Belém. Pra variar, a juíza acolheu o Recurso e mandou para o TRE sem colher as contra-razões da parte Requerida ( Davi Resende e Neusa Pinheiro). Apesar de não se configurar em um vício processual, uma vez que certamente o TRE colherá as contrarrazões, trata-se claramente de uma falha. O Relator do Recurso é o jurista Mancipor Lopes e o revisor é o jurista João Batista, ambos ocupantes de vagas da OAB na corte eleitoral. O processo já foi enviado para parecer do Procurador Eleitoral Alan Mansur.

 

Especificamente neste Recurso, o Tribunal terá que enfrentar a questão da Litispendência alegada pelos advogados do fazendeiro e acatada pela juíza da 84 Zona. Recentemente conversei com vários advogados, sendo que todos entendem que NÃO EXISTE A TAL LITISPENDÊNCIA NA Ação , uma vez que as partes e os pedidos são diferentes. Outro ponto importante que merece se destacado : No dia 19 de dezembro de 2012, data em que o TRE condenou Davi Resende(pena personalíssima), a 8 anos de inelegibilidade por conta de financiamento ilegal de campanha ( 200 mil reais recebidos da prefeitura de Ulianópolis em ano eleitoral), esta outra AIJE, que a juíza julgou improcedente, já estava em curso.

 

De fato, na primeira Ação, julgada pelo TRE, só constava o candidato Davi Resende, estando ausente a vice, Neusa Pinheiro. Esta é mais uma prova de que NÃO EXISTE LITISPENDÊNCIA NA AIJE. ( Em uma Ação está  apenas Davi Resende como requerido e na outra o fazendeiro e sua vice, Neusa Santos). Na primeira Ação a parte requerente é a coligação “O Povo Quer Mudança” e na outra é José Carlos Zavarize.  Em uma ação, se pede a condenação por contratação irregular com a prefeitura( contratos) e na outra se pede a condenação por Conduta Vedada e abuso de poder político e econômico ( Palco, Carro Pipa, Juvenal, Ônibus,  Lotes e contratos). Ou seja, por razões óbvias, está mais do que claro que a LITISPENDÊNCIA é inexistente. ( De acordo com a Lei Eleitoral, existe litispendência quando as partes e os pedidos são idênticos).  

 

Seguindo esta linha de raciocínio, se a litispendência existisse de fato, o Recurso Eleitoral da Coligação O Povo Quer Mudança seria detectado pelo próprio sistema eletrônico do TRE na hora da distribuição, (pedido e partes idênticas) fator que não aconteceu. Outro Detalhe : se a tal Litispendência fosse detectada, a Ação teria que seguir, por prevenção, para a cadeira da Justiça Federal, uma vez que o relator da primeira Ação foi o juiz federal Antonio Carlos Campello. Outro ponto que merece destaque : Na primeira Ação, que resultou na condenação de Davi Resende, foi o juiz Mancipor Lopes quem fez vários cálculos e chegou a conclusão de que, realmente, o fazendeiro recebeu valores altíssimos, bem acima do mercado, valores estes que duplicaram no ano eleitoral.

 

Por outro lado, em uma hipótese inimaginável,( eu diria até surreal),digamos que seja mantida a tal litispendência. Mesmo assim, ainda existem as questões gravíssimas do palco apreendido pelo MP dentro da prefeitura, o uso do carro pipa nos comícios do fazendeiro, uso de funcionários e veículos da prefeitura e não menos grave, doação de lotes da UNIÂO, para alavancar a campanha de Davi Resende. Diga-se de passagem que estas afirmações não são minhas e sim do MINISTÉRIO PÚBLICO, que certamente fez o seu papel para impedir que a família Resende continue dilapidando e se locupletando da coisa pública.

 

Felizmente, apesar da cegueira da justiça, os processos estão tramitando de forma rápida, sendo que dois já estão em Brasília. ( Diploma Falso e cumprimento do artigo 15). Uma verdadeiro recorde em se tratando da justiça paraense. Por enquanto, como diria Rui Barbosa, Davi Resende continua na corda bamba entoando a farsa da HONESTIDADE MANTIDA. Seria cômico se não fosse trágico !!! É a Treva !!!

 

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