IBAMA BLOQUEIA EMPRESA FLAGRADA COM MADEIRA ILEGAL EM ANAPÚ

Agentes apreenderam 170 m³ de madeira ilegal em 2007, dentro do pátio da empresa Madeball Industria e Comércio.

O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente, Ibama, bloqueou ontem o acesso ao mercado madeireiro, por um ano e quatro meses, da Madeball Indústria e Comércio Ltda, localizada em Anapu. A madeireira foi condenada pelo juiz José Jonas Lacerda de Sousa, da Comarca de Pacajá, entre outras penas, a interdição temporária das suas atividades por ter sido flagrada pelo órgão ambiental federal com 170 m³ de madeira ilegal em 2007.

Para o Ibama, a sentença inédita, que já foi confirmada na segunda instância pela 2ª Câmara Criminal do Pará, deveria ser adotada como modelo em outros juízos. De acordo com o instituto, a Procuradoria Federal Especializada (PFE), órgão da Advocacia Geral da União que assessora juridicamente o Ibama, vai usar o precedente e solicitar via Ação Civil Pública a interdição judicial de outras empresas reincidentes em multas e embargos ambientais. "Esperamos que, futuramente, para cada multa do Ibama haja uma condenação correspondente na esfera criminal, como é o ideal. E que, além de mais frequentes, as decisões da Justiça se tornem também mais rigorosas, ao ponto de suspender permanentemente as atividades de empresas que exploram recursos ambientais e são repetidamente multadas e embargadas pelo instituto", disse o superintendente do Ibama no Pará, Hugo Américo.

O histórico da Madeball no Ibama soma oito autuações, entre 2005 e 2007, que totaliza mais de R$ 1,5 milhão em multas por armazenar, vender e transportar madeira ilegal. A condenação na esfera criminal decorreu de uma multa aplicada pelo Ibama em 2007. O valor foi de R$ 34,1 mil, em razão da Madeball ter sido flagrada com o equivalente a oito caminhões cheios de madeira sem origem legal em depósito. Na época, o Ibama denunciou o crime ambiental ao Ministério Público Estadual que abriu a ação criminal no ano seguinte.

Em junho de 2011, o juízo da Comarca de Pacajá condenou a Madeball ao pagamento de R$ 20 mil a uma entidade social e a suspensão das suas atividades por dois anos, além de multa de R$ 6,7 mil a ser revertida ao Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA). A madeireira recorreu contra a decisão e, em abril de 2012, a 2ª Câmara Criminal reformulou a sentença, reduzindo o período de interdição e mantendo apenas a multa ao FNMA. Em maio de 2013, o Judiciário comunicou a decisão à PFE junto ao Ibama.

MARABÁ REALIZOU A 4ª CONFERENCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

São convidados para o debate, diversos seguimentos da sociedade como entidades, escolas públicas universidades e institutos federais.

O município de Marabá vai realizar nos dias 20 e 21 (quinta e sexta-feira), no plenário da Câmara Municipal, a 4ª Conferência Municipal de Educação. Com o tema “Políticas Públicas por uma Educação de Qualidade, em Busca do Desenvolvimento Regional” e com o slogan: “De Marabá a Carajás Cem Anos de História”,  a 4ª Conferência Municipal de Educação tem por objetivo aprofundar a discussão em torno das políticas públicas que se encontram em processo de aprovação na Câmara dos Deputados. São convidados para o debate, diversos seguimentos da sociedade como entidades, escolas públicas com seus delegados, universidades e institutos federais, conselhos municipais, sindicatos, representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público Estadual e associações que atuam como parceiras da Semed.

As conferências municipais ou intermunicipais de educação são eventos realizados com a finalidade cumprir uma das etapas preparatórias para Conferência Nacional de Educação (CONAE/2014). As contribuições e propostas elaboradas nas conferências municipais serão analisadas e debatidas durante as conferências estaduais de educação. As deliberações resultantes das conferências estaduais serão levadas à CONAE/2014 pelos delegados eleitos pelos segmentos e setores por eles representados.

Para o secretário de Educação, a realização da 4ª Conferência Municipal de Educação é muito importante para a educação em Marabá e para a gestão do prefeito João Salame Neto, porque nesta ocasião, toma forma um grande debate em torno do “repensar” o processo educacional e também sobre os temas de âmbito nacional relativos à área. Luiz Bressan ressalta que os temas elencados na Conferência, embora possuindo caráter nacional, envolvem a realidade local e suas peculiaridades, sendo imprescindíveis, principalmente diante dos tantos desafios que o município tem que encarar nessa área.

O secretário espera que os grandes gargalos do setor sejam solucionados, a partir das discussões contempladas na ótica dos planos Municipal e Nacional de Educação, com a participação dos profissionais da área, secretaria de Educação e de outros parceiros, como as universidades. Segundo Bressan, o evento vai servir como um balizador no planejamento para os próximos quatro anos da gestão municipal na área da educação. “Da conferência será elaborado um documento com o intuito não só de retratar, mas, sobretudo, de melhorar nossa realidade”, enfatiza o secretário.

De acordo como ele, toda a equipe da Semed está mobilizada em diversas tarefas visando à realização da Conferência. Além de autoridades municipais, o evento irá receber palestrantes de Marabá e de outras cidades, que vão colaborar para que esta seja a mais importante conferência que o município já realizou. Estarão presentes no evento, os palestrantes Carlos Augusto Abicalil, membro do Conselho Consultivo da Confederação de Educadores Americanos – CEA, e Walisson Maurício de Pinho Araújo, do Ministério da Educação.