Uma das
alternativas para a recuperação de Áreas de Proteção Permanente (APP) no Código
Florestal em vigor é o plantio de mudas nativas do ecossistema onde ela está
inserida. Na semana do Meio Ambiente, o Sindicato dos Produtores Rurais de
Paragominas (SPRP) defende uma outra solução como primeira alternativa para
recuperar as áreas de Proteção Permanente (APP), a regeneração natural, com
menor custo para o produtor rural.
De acordo com o SPRP,
Paragominas tem um déficit de aproximadamente 14 mil hectares de área de APP.
Nessa linha, os pesquisadores do Laboratório de Ecologia e Restauração
Florestal da Escola Superior de Agricultura (Esalq/USP), consultores técnicos
do Pecuária Verde (PEC Verde), recomendam aos proprietários rurais que já
iniciaram a adequação ambiental que mantenham essas áreas isoladas em relação
aos pastos, para evitar atividades que possam prejudicar a recuperação da
floresta, como exemplo o uso de herbicidas.
O termo APP foi
implementado na legislação ambiental aplicada na década de 1960, com o foco na
preservação de florestas e demais formas de vegetação natural, situadas ao
longo de rios ou cursos d’águas. Atualmente, ele é um dos pontos de discussão
do novo código florestal, que propõem a recuperação de 15 metros de Áreas de
Preservação Permanente (APPs) apenas para os rios com dez metros de largura. Já
os córregos mais largos, situação predominante nas propriedades rurais, não
haveria obrigatoriedade de proteção e estes ficariam desprotegidos, de acordo
com nova legislação.
A proposta feita pelo
Sindicato dos Produtores Rurais de Paragominas consiste no isolamento de no
mínimo 30 metros em relação à área de pastagem, por um período de dois anos, a
depender do tamanho do rio, como prevê a legislação atual. Produtores inseridos
no projeto Pec Verde já adotaram esta medida nas fazendas piloto do projeto.
De acordo com a equipe
de pesquisadores Esalq/USP, coordenada pelo doutor em ecologia Ricardo Ribeiro,
a regeneração natural, através do controle de espécies de plantas que possam
competir com a vegetação nativa, pode ser o método mais natural a ser adotado,
no qual esse intervalo de tempo seria fundamental para que a área se
recuperasse naturalmente. Este formato é considerado efetivo e eficiente para a
restauração, sem a necessidade de um plantio inicial de mudas ou sementes.
Segundo o biólogo,
Ricardo Ribeiro, essa é uma alternativa, já prevista no Código Florestal, com
menor custo para o produtor que, para seguir a legislação, caso não monitore
adequadamente o período de recuperação conforme o sugerido, deverá plantar as
mudas. “O que temos que reforçar é o isolamento dessa área sem a aplicação de
herbicida e roçagem para aumentar o potencial de auto-recuperação da área”,
defende o pesquisador.
O presidente do SPRP,
Mauro Costa, incentiva a realização do diagnóstico, como primeiro passo, e
apresentação dos passivos ambientais para dar início ao processo de adequação
ambiental, também exigida no Cadastro Ambiental Rural. “Apresentar os passivos
não significa que nós estamos acabando com a carreira do produtor. O que nós
queremos é que com essa apresentação, possamos verificar uma forma de
recuperação desse passivo e viabilizar a atividade do produtor”, explica Costa.
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