A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou esta semana um Projeto de Lei do executivo municipal para dar destinação a R$ 800 milhões de reais que estão na conta da prefeitura e sem dotação orçamentária. O credito especial já havia sido aprovada em primeira votação em sessão extraordinária, ocasião em que seis dos quinze vereadores foram contra a concessão do crédito.
De acordo com o vereador Charles Borges, o crédito especial foi solicitado para se destinar às obras de duplicação da rodovia PA 275; duplicação e iluminação da PA 160; urbanização do igarapé Ilha do Coco; ampliação da rede de água e esgoto; substituição de adutoras; construção de 10 reservatórios de água; implantação da distribuição de água nas vilas Palmares Sul e Palmares II; projeto de água para o Bairro Caetanópolis; Distrito Industrial; obras para reduzir o déficit habitacional do município; entre outras.
Já o vereador Odilon Rocha esclareceu que a solicitação estava dentro dos procedimentos legais e que deve beneficiar muito a população. "O projeto de lei é viável, porque se utiliza de recursos excedentes recebidos pela prefeitura. Como essas receitas não estavam previstas no orçamento, o caminho correto para aplicação em obras é o crédito adicional especial", afirmou Odilon Rocha.O projeto de lei foi votado juntamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em sessão extraordinária na Câmara de Vereadores.
Nenhum comentário:
Postar um comentário