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quarta-feira, 10 de julho de 2013

JUSTIÇA SUSPENDE REINTEGRAÇÃO EM SÃO FELIX

Desembargador Federal Jirair Aram Megueiram, do TRF da 1ª Região

O Tribunal Regional Federal suspendeu esta semana a reintegração de posse da fazenda Belauto, onde atualmente estão assentadas 386 famílias. A decisão torna sem efeito uma Liminar concedida em maio deste ano, determinando que as famílias deveriam desocupar a área até a data de 25 de junho de 2013. Há cerca de 15 dias, lideranças rurais de São Félix do Xingu, no sudeste do Pará, procuraram a Sucursal de O Liberal para protestar contra a decisão do Desembargador Federal Jirair Aram Megueiram, do TRF da 1ª Região, que acolheu um Agravo de Instrumento reconhecendo a área da Fazenda Belauto como pertencente aos herdeiros de José Luiz de Freitas, já falecido.

Para a reportagem, a agricultora Creudemir de Jesus Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Félix do Xingu, disse que as famílias que hoje residem no Assentamento moravam anteriormente na Reserva indígena Apitawera, sendo que todos foram remanejados pelo Incra e Funai para a área da Belauto, que antes pertencia ao megatraficante Leonardo Mendonça, que está preso em Goiânia. "Não podemos permitir que inúmeras famílias sejam levadas pra lá e pra cá". Disse Creudemir ressaltando que os herdeiros do suposto proprietário estão tentando intimidar os agricultores, tentando fazer com que os mesmos se apressem em sair da área". "Durante a noite os aviões fazer sobrevoo baixo por sobre os barracos, assustando as famílias que residem no assentamento". Diz Creudemir acrescentando que o Incra jamais construiu casas e criou estrutura necessária para a moradia das famílias assentadas na área.

A Fazenda Belauto estava sendo desapropriada como se pertencesse ao Narcotraficante Leonardo dias de Mendonça, que se encontra preso no Estado do Goiás, a disposição da Justiça. Mesmo com a decisão do TRF, os advogados que defendem os agricultores também ingressaram no Supremo Tribunal Federal, STF, em Brasília, com um Mandado de Segurança para suspender os efeitos da decisão de despejo das famílias da fazenda Belauto até que a Funai, Incra e Terra Legal, decidam a destinação das famílias de colonos não Índios, que residem no assentamento.

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