JUIZA AFASTOU PRESIDENTE DA CÂMARA DE BARCARENA

Vereador foi afastado por suspeitas de fraudes na locação de imóvel da Casa de Leis.

O tribunal de justiça do Pará concedeu liminar favorável ao Ministério Público do Estado em ação civil pública de improbidade administrativa contra Ary Sérgio de Almeida Santos, presidente da Câmara Municipal de Barcarena, nordeste do Pará. Na decisão, a juiza Ângela Graziela Zottis determina o afastamento do presidente, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, por um período de quatro meses. Também devem ser afastada da presidente da comissão de licitação da câmara, Joelma Janaú de Moraes.

Joelma, o presidente, a empresa Projetar Construções e Manutenção Industrial e seus dois sócios, Tiago João da Silva e Rosa Milena dos Santos Almeida, deverão ter bens bloqueados para que o dinheiro reembolse a verba pública que teria sido aplicada de forma irregular.

Segundo a justiça, a execução dos trabalhos apresenta indícios de fraude, já que existem indícios de que a licitação teria sido direcionada, pois a empresa Projetar havia sido criada dois meses antes das obras iniciarem. Por conta disso, a juíza determina que o Tribunal de Contas indque técnicos para a realização de uma auditoria nos gastos com a construção da nova sede da câmara em Barcarena.

Na ação do Ministério Público, o promotor Daniel Henrique Queiroz de Azevedo apontou que, no dia 24 de janeiro, o MP questionou o pagamento de R$ 20 mil de aluguel do prédio da câmara do município, pedindo a desapropriação do imóvel. Ainda de acordo com o MP, o presidente da câmara mostrou que iria colaborar, explicando que a câmara deveria comprar um terreno para construção da sede própria.

Após apurar os fatos, o procurador constatou que a câmara havia comprado um terreno no valor de R$ 150 mil, quando o valor de mercado da propriedade seria metade do que foi pago pela câmara. Durante a investigação, o MP também constatou que a construção da sede havia começado antes da publicação da compra do terreno em Diário Oficial, e estas obras, que já estariam avançadas, foram feitas sem licitação. (Fonte: G1)