DIARIO OFICIAL PUBLICOU DECISÃO QUE MANTÉM JULGAMENTO DE DAVI, MARTA E LINDOMAR RESENDE

SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL ISOLADA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL ISOLADA

3 1 ª SESSÃO ORDINÁRIA - 2ª CÂMARA CRIMINAL ISOLADA DE 2013, realizada em 03 de setembro de 2013 , sob a presidência do Exmo. Sr. Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES , em exercício. Presentes, além do Presidente da Sessão, os Exmos. Srs. Desembargadores RONALDO MARQUES VALLE e Dra. NADJA NARA COBRA NEDA, Juíza Convocada , esta, I ntegrante da Egrégia 1ª Câmara Criminal Isolada , para compo sição de quorum , e participou do julgamento dos feitos constantes da pauta . Ausência justificada do Exmo. Sr. Des. MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE . Presente também, a Exm a . Sr a . DULCELINDA LOBATO PANTOJA, Procurador a de Justiça. Sessão iniciada às 09h10 min. Aprovada a Ata/Resenha da Sessão anterior, deram inicio aos trabalhos:

JULGAMENTO EXTRA PAUTA

01- EMBARGOS DE DECLAÇÃO EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DA COMARCA DE ULIANÓPOLIS - PROC. Nº 201030215128

Embargante s: Lindomar Resende Soares, Davi Resende Soares (Advs. Dr. Walter de Almeida Araujo e Outros) e Marta Resende Soares (Advs. Dr. José Luis Oliveira Lima e Outros)

Embargada/Recorrida: A Justiça Pública/V. Acórdão nº 112.843/2012

Procurador de Justiça: Dr. Geraldo Magela Pinto de Souza

Relator: Des. Ronaldo Marques Valle

Presidente: Des. Rômulo Nunes

Turma Julgadora: Des. Ronaldo Valle, Des. Rômulo Nunes e Juíza Convocada Nadja Meda

Decisão : A Egrégia 2ª Câmara Criminal Isolada do TJ/Pa, à unanimidade, conhece dos Embargos de Declaração opostos por Davi Resende Soares, Marta Resende Soares e Lindomar Resende Soares, porém os rejeita nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.

 

 

IBAMA EMBARGA ARÉA DE DESMATAMENTO ILEGAL EM NOVO PROGRESSO

Área pertence ao prefeito do município, Osvaldo Romanholi e a sua filha, Grasieli Romanholi

Agentes Ambientais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente(Ibama) em Novo Progresso, embargaram esta semana aproximadamente 700 hectares de áreas desmatadas ilegalmente, o equivalente a 700 campos de futebol, pertencente ao Prefeito de Novo Progresso, o madeireiro Osvaldo Romanholi (PR). A área está localizada no KM 1.065,5 á 1.066 lado esquerdo da rodovia Cuiabá/Santarém, distante 21 quilômetros da cidade de Novo Progresso. A multa pode chegar ao montante de R$ 3,5 milhões de reais.

O imóvel está declarado na receita federal sob o nº: 6343524-1 e foi adquirida por Osvaldo Romanholi em 2003. Segundo o Ibama o desmate ocorreu em meados de 2009, onde foram desmatados sem autorização do órgão ambiental aproximadamente 300 alqueires de mata virgem.

Em 2010, o prefeito de Novo Progresso Osvaldo Romanholi desmatou próximo de  1.126 quilômetros quadrados de floresta,  sendo que o desmate  contribuiu para elevar o índice que elevou (na época) ao aumento de 20% em relação a 2009, de acordo com os dados  do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) para a região.

 Já a filha do prefeito, Grasieli Gomes Romanholi, é acusada de vender uma área pertencente a União. Ela já foi notificada e deverá ser multada, uma vez que a referida área já havia sido embargada. A operação do Ibama está atuando principalmente no município de Novo Progresso, onde se concentra um índice elevado de desmatamento. Deflagrada no começo de dezembro de 2012, a Operação “Hiléia Patria” está sendo realizada em conjunto com exército, força nacional, Icmbio e Ibama.

 

FILARMÔNICA DE SANTARÉM COMPLETA 50 ANOS

Fundada em 1963, Filarmônica é considerada um patrimônio cultural da Pérola do Tapajós.

A Câmara Municipal de Santarém realizou nesta terça-feira, 29, sessão especial em homenagem aos 50 anos da Filarmônica Municipal Professor José Agostinho. A Filarmônica, fundada em 1963 pelos irmãos Wilson (Isoca) e Wilde (Dororó) Fonseca, é considerada, segundo o desembargador Vicente Malheiros da Fonseca (filho do maestro Isoca), "um patrimônio cultural da Pérola do Tapajós".  A vice-prefeita Maria José Maia e o secretário de Cultura, Nato Aguiar, representaram o Executivo na solenidade.

A denominação oficial de Filarmônica  - que nasceu com o nome de “Banda Prof. José Agostinho” – decorreu de lei municipal. O Decreto Nº 296/1978 incorporou a “Banda” à estrutura organizacional-administrativa do Poder Executivo. No ano de 1992, a “Banda Professor José Agostinho”, passou a se chamar “Filarmônica Municipal Professor José Agostinho”, através da lei 14.256/1992.

Data da noite de 4 de setembro de 1963, no Cine Teatro “Cristo-Rei”, a primeira apresentação da “Banda Professor José Agostinho”, sob a direção dos irmãos Wilson (Isoca) e Wilde (Dororó) Fonseca, com a colaboração dos sargentos do Exército João de Deus Damasceno e Raimundo Bittencourt, do Tiro de Guerra 190, e apoio de Everaldo Martins, então prefeito de Santarém. Havia trinta integrantes. No programa musical, obras de John Philip Sousa, José Agostinho da Fonseca (1886-1945) e Wilson Fonseca (inclusive o Hino de Santarém), além dos Hinos Nacional e da Independência do Brasil, com a participação do Coro da Catedral de Santarém e alunos de diversos colégios da cidade.

 

A Lei nº 14.256/1992 deu nova denominação à Banda, que passou a se chamar “Filarmônica Municipal Professor José Agostinho”. Desde a sua fundação, todo o repertório da Filarmônica era escrito por Wilson Fonseca (composições e arranjos). Os ensaios e apresentações, a cargo dos irmãos Wilson e Wilde Fonseca, filhos de José Agostinho da Fonseca, que dá nome à orquestra. A vice-prefeita, Maria José Maia, que na ocasião representou o prefeito Alexandre Von, ressaltou que a Filarmônica confunde-se com a história recente do município. Maria José destacou o grande valor cultural que ela representa para Santarém e para o Pará.

JUSTIÇA ELEITORAL APREENDE MÁQUINAS EM PALESTINA DO PARÁ

Equipamentos teriam sido trazidos para a cidade para ajudar na campanha do candidato Adelvaldo Sousa.

O juiz eleitoral de Palestina do Pará, Luciano Skaliza, determinou ontem a apreensão de 15 máquinas, entre elas patrol e pá-cadeira, que foram trazidas pela prefeitura da cidade para limpar várias ruas da cidade em pleno período eleitoral. Esta semana, o juiz recebeu a denúncia dando conta de que as máquinas foram trazidas para a cidade para ajudar na campanha do candidato Adelvaldo Pereira de Sousa. Em maio deste ano, o TRE do Pará confirmou a sentença do juiz de Palestina, que cassou o mandato da prefeita Maria Ribeiro e de sua vice, pela prática dos crimes de conduta vedada e abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2012. Como Maria Ribeiro teve mais de 50% dos votos, o Tribunal Regional Eleitoral, TRE, determinou a realização de novas eleições no município. O novo pleito acontecerá no próximo domingo, 03.

Por meio da Resolução TRE-PA n.º 5.176/2013, de 04 de setembro de 2013, ficou estabelecida a realização de Eleições Suplementares para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do município de Palestina do Pará. Estarão aptos a votar os eleitores constantes do cadastro eleitoral em situação regular e que conste com domicílio eleitoral no município até o dia 09 de setembro passado.

O município de Palestina do Pará conta com 22 (vinte e duas) seções eleitorais distribuídas por 06(seis) locais de votação. É importante se ressaltar que o processo adotado para esta Eleição é o mesmo adotado nas eleições ordinárias. Aplicar-se-ão à referida Eleição, no que couberem, os dispositivos da legislação eleitoral vigente, assim como todas as instruções do Tribunal Superior Eleitoral que se aplicaram ao pleito de 07 de outubro de 2012. A votação ocorrerá das 08h00 às 17h00 do dia 03 de novembro e o eleitor que deixar de votar terá até o dia 02 de janeiro de 2014 para apresentar a respectiva justificativa ao Juiz Eleitoral.

DEPUTADO DENUNCIA DEVASTAÇÃO DO TAPAJÓS

Dudimar Paxiuba diz que garimpagem ilegal está destruindo o leito do rio.

Durante uma audiência pública realizada na semana passada em Brasília, o deputado federal Dudimar Paxiuba fez um discurso inflamado denunciando a ação nociva da extração mineral da bacia hidrográfica do rio Tapajós, que banha vários municípios da região oeste do Pará. A Audiência foi requerida pelo deputado junto a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Discutiram-se estratégias e combate a exploração irregular da garimpagem na bacia do Tapajós. “Não podemos mais tolerar esta violência que vem se perpetuando diariamente contra um dos rios mais belos do mundo. As autoridades simplesmente fecharam os olhos para esta agressão ao meio ambiente”. Disse Paxiuba, ressaltando que em breve as consequências serão observadas até mesmo nas praias de Alter do Chão, considerada o caribe brasileiro.

A promotora de Justiça Lílian Regina Furtado Braga, disse na audiência que é fundamental destacar os encaminhamentos dados pela instituição ministerial em articulação com os órgãos de controle e fiscalização ambiental como a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais e Renováveis (Ibama). Participaram como expositores na audiência pública o diretor de proteção ambiental do Ibama Luciano de Meneses Evaristo, o presidente do ICMbio Roberto Ricardo Vizentin, o diretor de fiscalização do Departamento Nacional de Produção Mineral (Dnpm) Walter Lins Arcoverde e o Deputado Dudimar Paxiúba (PSDB/PA).

Todos os expositores apresentaram dados estatísticos do problema assim como demonstraram com fotos e informações das ações de fiscalização executadas no combate a extração mineral irregular no leito dos rios e na prevenção dos impactos ambientais decorrentes dessa atividade na região do Tapajós. Segundo Lílian Braga o Ministério Público articula atuação conjunta dos promotores que acompanham o processo de licenciamento ambiental da atividade mineral e as ações de fiscalização dos órgãos ambientais na região no combate aos descaminhos do ouro que vem provocando perdas ao Estado e gerado impactos ambientais na bacia do Tapajós.

A Promotora de Justiça Lilian Regina Furtado Braga da promotoria de Santarém informou ainda, que “por conta dessas perdas ao Estado, por essa atividade laboral irregular na bacia do Tapajós, o procurador-geral de Justiça Marcos Antônio Ferreira das Neves discutirá a questão com o governador Simão Jatene”. Esses foram alguns dos principais encaminhamentos efetivados pelo MPE para atuar no combate aos crimes ambientais com a atividade irregular de exploração mineral nos leitos de rios na região. “O MP vem acompanhando junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) todo o processo de licenciamento ambiental para a regularização da atividade mineral bem como as ações fiscalização dos órgãos ambientais na bacia do Tapajós. Contamos para isso também com o apoio direto do nosso Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente (CAO/Ambiental) devidamente articulado com todos os promotores que atuam na região do Tapajós” explicou a promotora Lilian.

O promotor de Justiça Maurim Lameira Vergolino que atua na promotoria de Itaituba participou esta semana de debate junto à comissão da Câmara Federal sobre o marco regulatório da mineração no Brasil. O evento abriu com uma palestra sobre o código de mineração na Escola municipal “Antonio Gonzaga de Barros” na cidade de Itaituba. Maurim Vergolino argumenta que um dos meios eficiente para coibir a atividade ilegal de garimpagem evitar impacto ambiental é manter uma fiscalização permanente na bacia para que tenham melhores condições de trabalho e possam exercer a atividade com dignidade e acompanhar a organização dos trabalhadores garimpeiros. A legislação é importante, mas é preciso também fortalecer a fiscalização e a organização social dessa atividade.

MÉDICOS RECUSAM MAIS DE R$ 40 MIL MENSAIS PARA TRABALHAR EM PACAJÁ

Município solicitou 13 médicos pelo programa federal, mas somente quatro foram selecionados.

A prefeitura do município de Pacajá, localizado às margens da transamazônica no sudoeste paraense, oferece salário superior a R$ 40 mil reais para médicos.  Mesmo assim, a municipalidade não consegue completar o quadro mínimo de profissionais para atender a população. Segundo o secretário municipal de Saúde, Antônio Carlos Lima, somente quatro médicos trabalham na cidade de 39 mil habitantes e com extensão territorial de 11.832 km² –quase 1% do Estado do Pará –, segundo dados de 2010 do IBGE.

O município precisaria de pelo menos dez profissionais para atender à demanda da população, de acordo com o secretário, que tem formação em enfermagem. “Temos quatro médicos, dois no hospital, que tem 30 leitos, e dois na UBS [Unidade Básica de Saúde], mas a cidade tem mais seis UBSs que ficam sem médicos. Quando é caso de urgência tem que procurar a unidade hospitalar”, informou.

Dois dos profissionais citados pelo secretário chegaram à cidade pelo programa Mais Médicos, em setembro. São médicas cubanas que atuam em unidades com estrutura simples e sem telefone e que, de acordo com Lima, estão tendo muito trabalho na localidade. “A população está aceitando muito bem o trabalho delas, não há reclamações. Quem conversa com elas consegue compreender. Elas atendem umas 80 pessoas por dia”, disse Lima, que não quis revelar o nome das médicas.

O município solicitou 13 médicos pelo programa federal, mas somente quatro foram selecionados – além das cubanas, outros dois médicos devem começar a trabalhar na cidade em 1º de novembro. No programa do governo federal, instituído por lei sancionada nesta semana pela presidente Dilma Rousseff, os profissionais ganham uma bolsa mensal de R$ 10 mil, além de auxílios moradia, transporte e alimentação custeados pelo município onde vão atuar.

Segundo o Ministério da Saúde, Pacajá não foi contemplada com todos os médicos solicitados por não ter sido escolhida pelos profissionais que se inscreveram no programa. Os médicos que se inscrevem no Mais Médicos podem escolher até seis municípios em que gostariam de atuar, e os cubanos trabalham nas cidades renegadas.

Pelo município, os médicos que quiserem atuar nas UBSs, sem vínculo com o programa, recebem pelo menos R$ 20 mil. Se forem trabalhar no hospital local, recebem mais de R$ 40 mil. “Precisamos de mais médicos para melhorar o atendimento e estamos buscando Precisamos de mais médicos para melhorar o atendimento e estamos buscando mais, mas é um processo. Com certeza vamos pedir mais para o governo”, disse o secretário.

MARABÁ VAI RECEBER 209 MILHÕES DO GOVERNO FEDERAL

João Salame afirma que tratam-se de recursos não onerosos, ou seja, que não geram dívida para o município.

A presidente Dilma Rousseff anunciou os 310 projetos de saneamento e pavimentação que foram selecionados para receber R$ 13,5 bilhões em investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2), em solenidade realizada na quinta-feira (24), no Palácio do Planalto. “Entre os 1.198 municípios contemplados, Marabá foi um dos mais prestigiados pela presidente Dilma”, disse João Salame Neto, ao comunicar à imprensa que Marabá receberá recursos do Governo Federal no valor de R$ 209.806.000,00.

Deste montante, R$ 191.056.963,91 são recursos não onerosos, ou seja, aqueles que não geram dívida para o município. “Isso colocou Marabá à frente da capital, que obteve algum recurso, mas, quase todo através de financiamentos”, disse o prefeito. Enquanto Marabá terá mais de R$ 191 milhões, sem ônus, para investir em saneamento e abastecimento de água, Belém recebeu pouco mais de R$ 17 milhões. “Atuamos em duas frentes.

De um lado, houve o empenho de toda a equipe técnica do governo, através do Beto Salame, secretário de Planejamento e do engenheiro Antônio de Pádua, secretário de Obras. Eles trabalharam duro para elaborar projetos viáveis e tecnicamente dentro dos padrões exigidos pelo Governo Federal; enquanto isso, eu e Luiz Carlos tratamos de articular politicamente para garantir a inclusão dos projetos elaborados no PAC 2”, contou o gestor.

João frisou que os projetos das Grotas do Aeroporto e Criminosa, por exemplo, preveem além da pavimentação de vias e recapeamento, a implantação de ciclovias, calçadas, sinalização, acessibilidade e faixas de pedestres. Também serão aplicados recursos na construção de sistemas de drenagem, redes de abastecimento de água e esgoto sanitário. Durante a entrevista coletiva, o prefeito João Salame voltou a falar do compromisso com a implantação de 500 quilômetros de asfalto durante seus quatro anos de gestão. O prefeito mostrou números que garantem a realização de mais da metade da pavimentação prevista, com os recursos já captados e que devem ser liberados até fevereiro de 2014.

No total, o trabalho das secretarias de Planejamento e Obras já foi capaz de garantir investimentos que, somados, ultrapassam R$ 650 milhões em apenas dez meses de gestão. Este valor é cerca de 20% maior que todo o orçamento de Marabá para este ano, estimado em pouco mais de R$ 500 milhões. Nesta conta entram os recursos destinados à construção de escolas, oito núcleos de educação infantil, aquisição de vinte ônibus escolares, macrodrenagem das Grotas do Aeroporto e Criminosa, asfaltamento, uma praça no bairro Alzira Mutran, a retomada das obras da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), reforma de três Unidades Básicas de Saúde para adequá-las aos Programas Saúde da Família e Mais Médicos, continuação das obras do estádio municipal, reforma do Hospital Municipal e compra de equipamentos para o Hospital Materno Infantil.

Com os recursos garantidos, algumas dessas obras, entre elas a macrodrenagem da Grota do Aeroporto, já estão em plena execução. Outras estão sendo licitadas e algumas aguardam apenas a formalização dos respectivos projetos técnicos para que possam receber a ordem de serviço. Além de mostrar os recursos captados nestes primeiros 10 meses de governo, o prefeito João Salame, voltou a lembrar que, mesmo com alguma dificuldade, vem conseguindo manter a folha de pessoal em dia, apesar de continuar pagando dívidas deixadas pela gestão anterior. Até o momento, foram gastos mais de R$ 43 milhões com o pagamento desses débitos. Só ao funcionalismo público ainda resta pagar cerca de R$ 23 milhões. Além disso, estão sendo pagos débitos com Ipasemar, Visa Vale, VT Card, crédito consignado e outros. Esses recursos eram descontados dos salários dos funcionários, mas não eram repassados aos credores. “Isso sem falar naquelas dívidas que fornecedores cobram. Muitas delas não foram documentadas e, portanto, não tenho os cálculos finais, mas podem chegar a R$ 70 milhões”, disse João.

O prefeito deixou claro que não existe má vontade em relação aos fornecedores do governo passado, mas a Prefeitura é obrigada a recomendar, àqueles que julgam ter valores a receber, que entrem com ações na Justiça. “Havendo ordem judicial, vamos pagar. Mas, a prioridade é pagar a dívida com pessoal”, reafirmou Salame. Um dos maiores problemas para a Prefeitura, em relação ao pagamento do funcionalismo público municipal, tem relação direta com a Secretaria de Educação.

Em função de antigas distorções, o Fundeb é insuficiente e a Semed não consegue equilibrar suas contas. Frequentemente recursos de outras fontes precisam ser destinados para complementar os gastos com a Educação. Agora, a Prefeitura se empenha para impedir que professores e servidores fiquem sem o 13º salário. Apesar de garantir que já está viabilizando o pagamento do 13º Salário para as demais categorias, no que diz respeito à Educação, Salame ainda não tem definido de onde virá esse recurso. “Mas, estamos trabalhando para encontrar mecanismos que garantam esse pagamento”, afirmou.

DAVI RESENDE, MARTA RESENDE, LINDOMAR RESENDE E JOSÉ ERNESTO MACHADO IRÃO A JURI POPULAR

Prefeito e vereadora irão a júri popular como mandantes do assassinato de marceneiro.

As Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça negaram esta semana o Agravo de Instrumento dos réus Davi Resende Soares, Marta Resende Soares, Lindomar Resende Soares e José Ernesto Machado, acusados de serem os mandantes do assassinato do marceneiro Silvério Lourencinne Deprá, crime ocorrido em novembro de 2004, em Ulianópolis, no sudeste do Pará. Em setembro do ano passado, os desembargadores já haviam negado, a unanimidade, um Recurso protocolado pelos advogados dos acusados, que pretendia anular a sentença de pronúncia que determina que todos sejam levados a julgamento.

De acordo com a denúncia do Gaeco, Grupo de Combate ao Crime Organizado, Davi Resende Soares, hoje prefeito de Ulianópolis, Marta Resende Soares, atual presidente da Câmara Municipal e Lindomar Resende, filho do prefeito, contrataram os serviços de José Ernesto Machado para agenciar o pistoleiro Francisco Leite da Silva, vulgo “Chicão”, para assassinar o marceneiro Silvério. O crime teria motivações políticas.

No dia do crime, o pistoleiro Chicão executou a vítima a queima roupa, com 4 tiros na cabeça, em plena via pública e na presença de várias testemunhas. O pistoleiro foi preso pela Polícia Militar logo após o crime. Em 2011, ele foi condenado a 33 anos de prisão. Chicão também já tem condenação por outros homicídios. Nos telefones apreendidos em poder do pistoleiro, foram verificadas ligações entre o mesmo e os acusados, minutos antes do crime.

Os advogados da família Resende já tentaram, sem sucesso, trancar a Ação na justiça, sendo que o pedido foi negado em Belém e Brasília. Agora, os fazendeiros estão recorrendo ao Superior Tribunal de Justiça. Caso o Recurso seja negado novamente, ainda restará aos réus um último recurso no Supremo Tribunal Federal.

ENTIDADES AFIRMAM QUE ABSOLVIÇÃO É PRÊMIO PARA MATADORES DE SINDICALISTA

Os jurados, por maioria, entenderam que não havia provas suficientes para a condenação dos acusados

Várias entidades divulgaram esta semana um manifesto público contra o julgamento que absolveu na semana passada os réus Lourival de Sousa Costa e Domício de Sousa Neto, acusados de participação direta no assassinato do sindicalista José Dutra da Costa, o Dezinho, crime ocorrido em 2001,em Rondon do Pará, no sudeste paraense.  Os jurados, por maioria, entenderam que não havia provas suficientes para a condenação dos acusados.

De acordo com o manisfesto, “as investigações que resultaram na inclusão de Lourival e Domício no processo foram marcadas pelo descaso da polícia civil e pelas ações equivocadas de alguns promotores que atuaram no Ministério Público de Rondon do Pará”. Segundo representantes da Comissão Pastoral da Terra,CPT,  logo após o crime, a polícia chegou aos nomes de Lourival e Domício através de testemunhas que afirmaram em depoimento terem visto o fazendeiro rondando a casa do sindicalista em companhia de um desconhecido e indicando a este a residência onde morava Dezinho. “Uma testemunha confirmou também que a arma usada para assassinar o sindicalista pertencia a Domício, gerente da fazenda de Lourival. A razão pela qual Lourival e outros fazendeiros de Rondon, queriam a morte de Dezinho foi devido de seu apoio aos trabalhadores rurais que reivindicavam terras públicas para assentamento de reforma agrária, ocupadas ilegalmente por fazendeiros de Rondon, entre eles Lourival”.  

Diz a nota ressaltando que a polícia iniciou as investigações que apontavam para a participação dos dois acusados mas abandonou o inquérito sem aprofundar ou concluir o processo investigatório. “Infelizmente, esse caso é um exemplo do que vem ocorrendo em muitos processos que apuram a responsabilidade por assassinatos no campo no Estado do Pará. Quando os acusados não são favorecidos pela ausência total de investigação, acabam sendo beneficiado pelo desinteresse do poder público em punir todos os culpados, principalmente, quando estes, detém alto poder econômico e influência política nos seus municípios”. Diz a nota.

 Em contato com a reportagem de O Liberal, a sindicalista Maria Joel, viúva de “Dezinho”, disse que a absolvição dos acusados do assassinato de Dezinho é motivo de comemoração para todos aqueles que vivem da prática criminosa da grilagem de terras públicas, da pistolagem, do trabalho escravo e dos crimes ambientais na Amazônia. “Isto provoca o aumento da insegurança de todos os que lutam pela defesa da vida, pelo acesso à terra, pela defesa da floresta e dos territórios das populações amazônicas”. Encerrou a sindicalista.

EMPRESA VAI PAGAR R$ 6,6 MILHÕES POR DANOS CAUSADOS A TRABALHADORES DE FAZENDA

A dívida trabalhista será paga em seis parcelas anuais de igual valor e a decisão é irrecorrível.

O maior valor a ser pago em uma sentença referente a trabalho escravo no Brasil foi fechado, na última segunda-feira, 21, em acordo celebrado na 2ª Vara do Trabalho de Marabá, da 8ª Região Trabalhista (Pará e Amapá), em sessão presidida pelo juiz federal Jônatas dos Santos Andrade, em que a proposta de acordo feita pelo Ministério Público do Trabalho foi aceita pela empresa executada. A Lima Araújo Agropecuária Ltda concordou em pagar R$ 6,6 milhões por danos morais à trabalhadores de suas propriedades no município de Piçarra.

De acordo com informações divulgadas pela assessoria de imprensa do TRT da 8ª Região, o acordo foi homologado em processo que tramitava desde 2003. O TRT e o Tribunal Superior do Trabalho mantiveram a condenação da primeira instância. Assim, a empresa executada concordou com o acordo proposto pelo MPT, e já depositou a primeira parcela de R$ 1,1 milhão. A dívida trabalhista será paga em seis parcelas anuais de igual valor, e a decisão é irrecorrível.

O caso

O processo teve início em 12 de novembro de 2003, quando foi realizada a primeira audiência da ação civil pública ajuizada pelo MPT, depois de sucessivas fiscalizações do Grupo Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego (MPE), entre os anos de 1998 e 2002. Tais ações resultaram em flagrantes de trabalhadores em situação de escravidão, tendo sido libertados do regime de semi-escravidão 180 trabalhadores, nas fazendas Estrela de Maceió e Estrela de Alagoas, ambas localizadas no município de Piçarra, no sul do Pará.

Diante da reincidência, o MPT pediu indenização a título de danos morais no valor de R$ 22.528.000,00. Na sentença, de maio de 2005, o então juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Marabá, Jorge Antônio Ramos Vieira, condenou a empresa ao pagamento de R$ 3 milhões por dano moral coletivo, mais 10 mil de multa por empregado encontrado em situação irregular.

A empresa recorreu ao TRT-8, que reformou a sentença, dando provimento a recurso do MPT, e majorando o valor da indenização para R$ 5 milhões. Diante disso, a empresa recorreu ao TST, que manteve a sentença do primeiro grau. O valor atualizado devido pela empresa já chegava a R$ 8.920.789,63. Com o acordo celebrado na última segunda-feira, ficou em R$ 6,6 milhões.

ÁGUA AZUL VAI AS URNAS EM DEZEMBRO

Quatro candidatos disputam a cadeira de prefeito.

O município de Água Azul do Norte, no sul do Pará, realizará eleição suplementar no dia 1º de dezembro a eleição suplementar. O prazo para registro de candidatura encerrou no último dia 13, sendo que quatro candidatos estão na disputa.

Ao todo, cinco partidos estão na disputa. Na chapa “Unidos com o povo de novo”, PSB e PR formam a coligação encabeçada por Cátia Patrícia Ferreira e vice Antônio de Sousa Leite, número 40. O candidato pelo PMDB é Arismar Cândido Pereira e vice Atualpa da Silva Costa, número 15. O PT lançou Deusmir Luiz Gonçalves com a vice Renia Paula R da Silva, com o número 13. E, por último, o PCdoB com Lucinei Torres Freitas e a vice Ducineia Batista da Silva.

De acordo com a Resolução 5.181 do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), que versa sobre as instruções para a realização da eleição e do calendário eleitoral, todos os registros de candidaturas serão julgados até o dia 28 de novembro. A propaganda está liberada desde a última segunda-feira com propaganda na TV e rádio e realização de comícios entre 8h e 23h59.

A votação terá início às 8h do dia 1º de dezembro em seis locais de votação e conta com a participação de mais de 9.500 eleitores. Encerrou dia 7 o prazo para alistamento, transferência e revisão dos eleitores do município junto à Justiça Eleitoral. Segundo a chefe de cartório da 61ª Zona, de Xinguara, Amarilda Silva, a procura dos eleitores foi alta: “Nós temos mais de 400 registros que estão sendo processados e até o final da semana o número de eleitores que estarão aptos a votar pode aumentar”, informou. Quem não se regularizou até o prazo não poderá votar nas próximas eleições e terá até o dia 30 de janeiro de 2014 para apresentar justificativa à Justiça Eleitoral.

Eleição anulada – Na eleição de 2012, o candidato que recebeu mais de 50% dos votos, José Lourenço de Oliveira Amaral, teve o registro de candidatura indeferido. Com a nulidade de seus votos, fica determinado, segundo artigo 224 do Código Eleitoral, a necessidade de se realizar uma nova eleição até que se obtenha mais de 50% de votos válidos. Enquanto isso, o líder do município é o presidente da Câmara Municipal de Vereadores.

 

 

 

INFRAERO REFORMA AEROPORTO DE MARABÁ

Obras contam com investimento de R$ 5,9 milhões e previsão de conclusão para julho de 2014.

A Infraero assina na próxima segunda-feira,28, a ordem de serviço para o início das obras de ampliação e reforma do Aeroporto João Corrêa da Rocha, em Marabá. Na ocasião, o superintendente da Regional Norte, Abibe Ferreira Júnior, estará disponível para perguntas da imprensa. Com investimento de R$ 5,9 milhões e previsão de conclusão para julho de 2014, os serviços contemplam a reforma de todo o terminal de passageiros. Os trabalhos serão executados pela a empresa Prospecto LTDA EPP, vencedora do processo licitatório, e as operações do aeroporto não serão alteradas.

A sala de embarque vai quadruplicar de tamanho, passando dos atuais 76,96 m² para 342,86 m²; a sala de desembarque, que atualmente mede 187,20 m², passará a ter 336,50 m². Também serão construídos novos banheiros, incluindo sanitários para pessoas com deficiência e um novo fraldário.

As obras preveem ainda a ampliação de espaço para os balcões de check-in, a instalação de duas novas esteiras de bagagens, novas salas para as companhias aéreas, ampliação da área comercial e a modernização das instalações elétricas, hidráulicas e de ar condicionado. Haverá ainda a ampliação do meio-fio e a instalação de nova marquise metálica, para possibilitar que os ônibus de turismo estacionem em local coberto.

 “Tenho a certeza que assinamos muito mais do que um documento dando partida a mais um investimento. Assinamos um compromisso com o povo marabaense e ratificamos a intenção da Infraero em continuar investindo no Pará”, destacou Abibe Ferreira Júnior. “Com essa obra vamos proporcionar mais conforto aos passageiros e usuários, além de aumentar a capacidade operacional no aeroporto, visando a atender o crescimento da região”, acrescentou. De janeiro a setembro deste ano, mais de 339 mil pessoas passaram pelo Aeroporto de Marabá, movimentação 16% maior que o mesmo período do ano passado.

PROMOTORES PEDEM SUSPENSÃO DE LICENÇAS

Medida visa brecar mineração em Faro, Oriximiná e Terra Santa

O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) e o Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA) encaminharam a órgãos públicos estaduais e federais recomendação para que sejam suspensas as licenças e autorizações expedidas para pesquisa ou concessão minerária nas unidades de conservação da região do alto rio Trombetas, nos municípios de Faro, Oriximiná e Terra Santa, região conhecida como Calha Norte do Pará.

O Ministério Público recomenda que a concessão ou não de novas licenças só seja decidida depois da realização de consulta prévia, livre e informada com as comunidades tradicionais da região. A consulta prévia é determinada pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.
A recomendação para suspensão de atuais licenças e não concessão ou renovação de autorizações no platô Cruz Alta e em territórios quilombolas foi encaminhada nesta quarta-feira, 23 de outubro, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

A recomendação é válida para todas as licenças, quer as empresas de mineração tenham ou não autorização para pesquisa mineral ou concessão de lavra. Assim que receberem oficialmente a recomendação, Sema, Ibama e ICMBio terão 30 dias para apresentarem resposta ao Ministério Público e informar a situação atual de concessão de licenças para a região de sete platôs (Cruz Alta, Cruz Alta Leste, Peixinho, Rebolado, Escalante, Jamari,  Baroni) e da Floresta Estadual (flota) Trombetas.
À Fundação Cultural Palmares foi enviada também nesta quarta-feira recomendação para que seja dado início ao procedimento de realização de consulta prévia às famílias da região do platô Cruz Alta. As providências para o início da consulta devem ser tomadas em 15 dias contados a partir do recebimento da recomendação.
Caso os órgãos notificados não atendam às recomendações, o Ministério Público pode tomar outras medidas extrajudiciais ou providências judiciais necessárias para defender os direitos das comunidades.

Na recomendação, os procuradores da República Luiz Eduardo Camargo Outeiro Hernandes, Carlos Eduardo Raddatz Cruz e Ticiana Andrea Sales Nogueira e a promotora de Justiça Ione Missae da Silva Nakamura ressaltam que o licenciamento ambiental da pesquisa para fins de mineração é indispensável, “uma vez que  implica em atividade que altera o meio ambiente natural e humano, especialmente a paisagem e a poluição de rios e demais recursos hídricos”.

Por meio de relatos de diversas associações quilombolas e de organizações não governamentais como a organização não-governamental Comissão Pró-Índio de São Paulo, além de informações levantadas por meio de inquéritos e com o Ibama e ICMBio, o MPF/PA e o MP/PA constataram que as atividades de empresas de mineração na região estão sendo implementadas ou planejadas sem a realização da consulta prévia.

A recomendação lembra que o artigo 6° da Convenção 169 define que “os governos deverão: a) consultar os povos interessados, mediante procedimentos apropriados e, particularmente, através de suas instituições representativas, cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente; b) estabelecer os meios através dos quais os povos interessados possam participar livremente, pelo menos na mesma medida que outros setores da população e em todos os níveis, na adoção de decisões em instituições efetivas ou organismos administrativos e de outra natureza responsáveis pelas políticas e programas que lhes sejam concernentes; c) estabelecer os meios para o pleno desenvolvimento das instituições e iniciativas dos povos e, nos casos apropriados, fornecer os recursos necessários para esse fim”.
Em seu segundo item, o mesmo artigo determina que “as consultas realizadas na aplicação desta Convenção deverão ser efetuadas com boa fé e de maneira apropriada às circunstâncias, com o objetivo de se chegar a um acordo e conseguir o consentimento acerca das medidas propostas”.

PRESIDENTE DA CÂMARA TOMA POSSE COMO PREFEITO DE SAPUCAIA

Luciano Filho é irmão do prefeito Marcos Vinícius, que teve o registro cassado.

O vereador Luciano Gomes Filho, presidente da Câmara Municipal de Sapucaia, foi empossado ontem no cargo de prefeito do município. Luciano assumiu a cadeira por conta da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, TRE-PA, que cassou o registro de Marcos Vinícius Gomes, eleito no pleito de 2012.

Depois que o tribunal cassou a liminar que mantinha Marcos Vinicius à frente do executivo ele tentou outra liminar, mas ainda não obteve resposta por parte da justiça. Esta semana ele foi obrigado a deixar a prefeitura que agora passa ser comandada por seu irmão, Luciano Gomes Filho, que ficará no cargo até o resultado do recurso impetrado por Marcos, ou até a realização das eleições suplementares para escolha do novo prefeito.

Por outro lado, o vereador Valdinei Lobão foi empossado na tarde de ontem no cargo de Presidente da Câmara de Sapucaia, ocupando o lugar de Luciano Filho, que assumiu a prefeitura da cidade.

AUTORIDADES DEBATEM MINERAÇÃO EM MARABÁ

No código de mineração atual o proprietário do solo possui o direito de receber 50% pela exploração mineral.
Autoridades estaduais e municipais participaram na quarta-feira,23, em Marabá, de um debate sobre o novo marco regulatório da mineração no Brasil. O evento foi realizado no auditório da Câmara de vereadores do município, em uma mesa redonda da Câmara dos Deputados. O vice-governador Helenilson Pontes defendeu que a população paraense possa ser protagonista dentro do quadro atual brasileiro de discussão de um novo marco regulatório da mineração no Brasil. Segundo Helenilson, o Pará possui a maior província mineral do planeta e "é preciso que coloquemos nossas reivindicações para que o Congresso Nacional dê as respostas adequadas ao Pará".

A mesa contou também com a presença do relator do Novo Código de Mineração, deputado Leonardo Quintão (PMDB/MG); do prefeito de Marabá, João Salame, além de deputados federais, vereadores e prefeitos de outros municípios mineradores do sul e sudeste do Pará.

Para Helenilson Pontes, uma das principais reivindicações do Governo é a necessidade que a Lei contemple os impactos sócio-econômicos da exploração mineral no Pará. "É preciso ampliar a lei para que as pessoas também sejam compensadas pela exploração mineral no Brasil", explicou.

Helenilson também destacou a necessidade de se rever o modelo injusto que impede o Estado de cobrar tributos pelos resultados da exploração dos minérios em solo paraense. "O Pará teve suas terras federalizadas na década de 60 e o Estado não pode cobrar nenhum tipo de tributo e não tem nenhum direito a receber a indenização pelos resultados da lavra", comentou. 

No código de mineração atual e no novo marco, o proprietário do solo possui o direito de receber 50% pela exploração mineral no seu solo, mas a legislação é omisssa em tipificar a indenização, quando se trata de terras públicas ou privadas. O deputado federal Wandenkolk Gonçalves (PSDB/PA), proponente da reunião, comentou que a audiência realizada em Belém, em agosto, na Assembleia Legislativa do Pará, não ouviu os "principais atores da mineração" que estão envolvidos e são impactados diretamente pela exploração mineral no Estado.

Wandenkolk enfatizou que Carajás produz cerca de 120 milhões de toneladas de minério de ferro por ano, com perspectiva de aumento para 250 milhões de toneladas nos próximos anos. Além disso, todos os municípios da região sofrem com os impactos ambientais, sociais e econômicos que a atividade mineradora produz.

Para o deputado, a mesa redonda de Marabá é uma oportunidade de discutir o setor mineral da região de Carajás, onde está instalada a maior mina de ferro do mundo. "Esta reunião não é um embate contra o Novo Marco da Mineração e sim uma oportunidade dos atores da maior província mineral do país colocarem suas propostas e contribuírem na luta contra a injustiça histórica cometida pela exploração mineral na região", comentou.

Os prefeitos presentes na mesa redonda defenderam a necessidade de criação de um fundo regional, para que os municípios que são afetados indiretamente e que recebem o fluxo migratório atraído pelos projetos, possam ter condições de criar políticas para o excedente populacional que migra para a região por causa da exploração mineral. De acordo com o código atual, somente os municípios diretamente impactados recebem a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM).

No dia 18 de junho, a presidente Dilma Roussef apresentou, em cerimônia no Palácio do Planalto, o novo marco regulatório da mineração, contido no Projeto de Lei n° 5.807, de 2013.  Em seu discurso, a presidente destacou que o objetivo do PL é criar um marco legal favorável aos negócios, aos investimentos produtivos, fortalecendo um novo círculo de desenvolvimento com ganhos para a sociedade, para os trabalhadores e para o meio ambiente.

A atual legislação brasileira ainda é fundamentada pelo decreto-Lei 227, de 1967. O Congresso Nacional está analisando o projeto de lei do Governo Federal, que traz inovações institucionais, como a criação do Conselho Nacional de Política Mineral, órgão consultivo de caráter estratégico, e a Agência Nacional de Mineração, agência reguladora do setor mineral. O projeto de Lei também propõe mudanças regulatórias, como o aumento dos royalties incidentes sobre os minérios.

Polêmico, o novo Código da Mineração já foi debatido em 13 Estados desde a criação da Comissão Especial no Congresso, em 17 de julho deste ano. A Comissão especial que analisa o Novo Marco Regulatório da Mineração está preparando o relatório final para apresentação e votação. No dia 16 de outubro, o vice-governador do Pará, Helenilson Pontes, esteve reunido, na Câmara dos Deputados, com o relator da comissão especial, deputado federal Leonardo Quintão (PMDB-MG), para fechar os últimos detalhes do relatório final.

DNIT INICIA PAVIMENTAÇÃO DE NOVOS TRECHOS DA TRANSAMAZÔNICA

Os 5 km a serem beneficiados vão a partir do final da pavimentação, indo de Marabá ao rio Araguaia

 O Governo Federal iniciou o asfaltamento dos 16 km da rodovia Transamazônica, no sentido Marabá-rio Araguaia, que não foram concluídos à época de sua pavimentação.

As obras, sob responsabilidade da CCM, tiveram início na quarta-feira, 23. Por outro lado, o asfaltamento não contemplará todo o trecho que falta concluir: somente 5 km serão pavimentados, como aproveitamento de “saldo” de uma licitação vencida pela Construtora Centro Minas. A licitação da totalidade da obra ainda não foi lançada.

Os 5 km a serem beneficiados vão a partir do final da pavimentação, indo de Marabá ao rio Araguaia, trecho que se juntará aos 4 km de asfalto já existentes, depois da estrada que dá acesso ao município de Palestina. A construtora CCM ainda não colocou todos os equipamentos no trecho, apenas algumas caçambas, um trator e patrol. O restante das máquinas chegará ao local até o final desta semana.

 

 

SANTARÉM VAI INSTALAR FÁBRICA DE CIMENTO

Município vem se consolidando como solução para o gargalo logístico existente nos grandes centros

Os executivos da empresa InterCement, Marco Antônio Zangari, diretor de Planejamento Estratégico, e Nilton Terron, gerente de Desenvolvimento de Negócios, participaram ontem de reunião com empresários santarenos para prestar informações sobre da fábrica de cimento que a empresa, subsidiária do grupo Camargo Corrêa, planeja instalar na região Norte do país, em Santarém ou Manaus. Participaram da reunião, o prefeito Alexandre Von, o presidente da ACES, Alberto Oliveira, o presidente da Federação das Associações Comercias e Empresariais do Pará, Faciapa, Olavo das Neves, o diretor da Câmara de Dirigentes Lojistas, João Sena, além do secretário de Planejamento e Desenvolvimento, Valdir Matias Jr., o diretor do Instituto de Gestão e Tecnologia, IGT, José de Lima Pereira, e a diretora do Instituto de Desenvolvimento Sustentável, IDS, Rosemary Fonseca.

Marco Antônio Zangari, e Nilton Terron conheceram a área portuária e o porto da CDP. Os executivos conheceram, também, a estrutura de duas instituições que trabalham na qualificação da mão de obra local: a Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA) e o Instituto Federal de Educação Profissional e Tecnológica do Pará (IFPA). Zangari avaliou positivamente o contato com o município de Santarém. Segundo ele, fatores como a logística, plano de desenvolvimento com o restante do país, capacitação para formar mão de obra qualificada no processo produtivo e o envolvimento dos setores público e privado foram pontos importantes.

“Vendo de perto, conversando com as pessoas envolvidas nesse processo torna nossa compreensão muito melhor do que avaliando somente de São Paulo. Isso enriquece o processo decisório e o entendimento para que tomemos a melhor decisão a partir de um conhecimento mais sobre como o município de Santarém pode trazer oportunidades para o nosso negócio, com condições adequadas para operar uma fábrica de cimento”, ressalta Zangari.

O presidente da FACIAPA, Olavo das Neves, admitiu que Santarém vem se consolidando, nos últimos anos, como solução para o gargalo logístico, pelo qual atravessa os grandes centros. Segundo Olavo, o município torna-se alternativa viável de escoamento para outros estados do Brasil.

O prefeito Alexandre Von explicou que durante estes dois dias, a empresa pôde conhecer alguns pontos de Santarém e ter uma visão mais abrangente, sobretudo, em relação aos aspectos geográfico e logístico.

“Vamos continuar os entendimentos. Vamos continuar fornecendo informações, subsídio, fazendo tudo o que legalmente for possível para que este empreendimento possa vir para Santarém”, reitera Alexandre Von.

MONTE ALEGRE REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER CONCESSÃO FLORESTAL

A flota Paru é uma Unidade de Conservação e terá seu segundo lote a entrar no processo licitatório

O Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará (Ideflor) realizou ontem, no município de Monte Alegre, na região da Calha Norte, a audiência pública para debater a minuta do edital de concessão do segundo lote da Floresta Estadual do Paru, que vai disponibilizar aproximadamente 108 mil hectares para licitação pública de concessão florestal.

A audiência contou com a presença dos órgãos da administração pública, da sociedade civil e população em geral para debater sobre o objeto da concessão, as unidades de manejo, critérios e indicadores, categorias e lista de espécies, potencial de produtividade, dentre outros aspectos.

A concessão florestal é uma modalidade de gestão florestal. As áreas que são destinadas passam pelo processo de licitação pública e as empresas vencedoras têm o direito de explorar sustentavelmente os produtos e serviços florestais. “O fortalecimento da gestão florestal do estado se dá pelo processo de concessão, que disponibiliza a floresta para exploração de madeira legal”, explica Thiago Valente, diretor do Ideflor.

A flota Paru é uma Unidade de Conservação e terá seu segundo lote a entrar no processo licitatório. “O primeiro lote na Flota Paru concedeu seis Unidades de Manejo Florestal (UMFs), um total de 326.184 hectares. Nesse segundo lote, o Ideflor está disponibilizando três UMF's, total de 108 mil hectares”, explica Mauro Caldas, gerente de concessão

DESEMBARGADORA VERA ARAUJO PEDE INFORMAÇÕES SOBRE ACUSADOS DE QUEBRA-QUEBRA EM ULIANÓPOLIS

Vera Araujo quer explicações de juiz sobre a fundamentação das prisões decretadas.

Ao analisar o pedido de Habeas Corpus protocolado pela defesa dos acusados de participação no quebra-quebra ocorrido em Ulianópolis no dia 10 de outubro, a desembargadora Vera Araújo, antes de decidir no pedido de liminar, mandou pedir informações ao juiz da comarca de Ulianópolis, Acrísio Tarja Figueiredo, sobre a fundamentação das prisões decretadas. Hoje já fazem 11 dias que os acusados estão presos na Central de Triagem do Presídio de Americano.

 

Publico abaixo, na íntegra, a decisão da desembargadora :

 

SECRETARIA DAS CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS

HABEAS CORPUS Nº 2013.3.027577-3

IMPETRANTE: JOÃO EUDES DE CARVALHO NERI - ADV.

PACIENTE: ALAN DE LIMA ALVES E OUTROS

RELATORA: DESEMBARGADORA VERA ARAÚJO DE SOUZA

 

 

Reservo-me para apreciar o pedido de liminar após as informações da autoridade coatora acerca das razões suscitadas pelo impetrante, as quais devem ser prestadas nos termos do art. 2º da Resolução nº 04/2003-GP, constando:

 

a)          Síntese dos fatos nos quais se articula a acusação;

b)          Exposição da causa ensejadora da medida constritiva;

c)          Informações acerca dos antecedentes criminais e primariedade do paciente, e, sendo possível, sua conduta social e personalidade;

d)          Informações concernentes ao lapso temporal da medida constritiva;

e)          Indicação da fase em que se encontra o procedimento, especificamente se já ocorreu o encerramento da fase de instrução processual;

f)           Juntada, quando indispensável, de cópias dos documentos processuais, tais como: denúncia, prisão preventiva, certidões, etc.

 

 

Lembro que, nos termos do art. 5º da referida Resolução, “a falta de informações sujeitará o magistrado à sanção disciplinar, sendo para isso comunicado à Corregedoria Geral de Justiça competente”.

Autorizo o Secretário das Câmaras Criminais Reunidas a assinar o ofício de pedido de informações.

Após, retornem conclusos.

            Cumpra-se, encaminhando-se cópia deste despacho.

            Belém, 22 de outubro de 2013.

 

VERA ARAÚJO DE SOUZA

Desembargadora

Relatora

 

 

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