MP DESIGNOU PROMOTORA PARA ATUAR NO CASO DO LIXO TÓXICO DE ULIANÓPOLIS

Passivos começaram ser depositados na área em 2000, quando a Companhia Brasileira de Bauxita (CBB) criou Usina de Passivos Ambientais, responsável pela destinação final adequada de resíduos industriais. 

O procurador geral do Ministério Público do Estado do Pará, Antônio Eduardo Barleta de Almeida, assinou uma portaria, na quinta-feira, 06, designando a promotora de justiça Louise Rejane de Araújo Silva, para atuar em todos os feitos referentes Inquéritos Civis e nas Ações civis, criminais e administrativas relativas ao depósito de lixo tóxico existente na área da Usina de Passivos Ambientais, Uspam, situada na zona rural do município de Ulianópolis, no sudeste do Pará. 

Recentemente, o MP realizou uma Audiência Pública para esclarecer a população do município sobre o que está sendo feito pelas autoridades com relação ao lixo tóxico e rejeitos da Uspam/CBB, abandonados na zona rural do município a céu aberto, colocando em risco as pessoas, fauna e flora da região.

A Audiência Pública contou com a participação da procuradora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) do Meio Ambiente, Maria da Graça Azevedo da Silva, da promotora de Ulianópolis Louise Rejane de Araújo Silva, dos profissionais do Grupo Técnico Interdisciplinar (GTI) do MPE, Ana Lúcia, Layse Bastos, Tarcísio Feitosa e Paulo Accioli. 

Participaram também da audiência vereadores municipais e representantes do Ibama, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Instituto Evandro Chagas (IEC), Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, e os responsáveis técnicos das empresas que depositaram lixo tóxico e rejeitos na área da Uspam/CBB. 

Após a audiência pública aconteceu uma reunião técnica entre as instituições e representantes das empresas envolvidas, na qual foi delineado como se procederia tal levantamento. As autoridades já iniciaram o procedimento de inventário na área, composta de cerca de mil hectares, sendo 300 hectares aproximadamente, de áreas nas quais se encontram lixo tóxico e rejeitos, dispostos aleatoriamente em baias de rejeitos e ramais, depositados dentro da mata em tambores e tanques com capacidade de 30 mil litros. Foram contratados “mateiros” para abrir floresta e encontrar os tambores. 

O material tóxico industrial começou a ser depositados na área em 2000, quando a empresa paulista Companhia Brasileira de Bauxita (CBB) cessou as atividades de exploração do minério e criou a Uspam (Usina de Passivos Ambientais), responsável pela destinação final adequada de resíduos industriais.

A incineração de parte do material seria através do forno que antes era usado na calcificação da bauxita. Como a legislação ambiental não foi cumprida, em 2003 o MPE ajuizou uma ação civil pública com pedido de tutela antecipada contra a empresa. 

A ação foi acatada e decidiu pela cessação das atividades irregulares da CBB/Uspam em Ulianópolis. A empresa cumpriu com a decisão judicial de fechar as portas, mas descumpriu a determinação de retirar os rejeitos perigosos. Com isso, todo o lixo químico ficou abandonado na área, sem o devido armazenamento. Esse fato só foi descoberto recentemente, quando um cliente interessado em adquirir a área encontrou os resíduos ambientais abandonados.