MP DENUNCIA EX-PREFEITO DE DOM ELISEU

Klepper Wandson pretendia disputar uma vaga na Câmara de Vereadores.

O Promotor de Justiça Maurim Lameira Vergolino protocolou, na tarde de ontem, na comarca de Dom Eliseu, no sudeste do Pará, duas ações para responsabilização por atos de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Dom Eliseu, Kleper Wandson Figueiredo de Carvalho, conhecido como “Pinduquinha”, que teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará.

Por conta das condenações, o ex-prefeito foi incluído na lista dos políticos inelegíveis, com base na lei do Ficha Limpa. Mesmo condenado, Kleper Wandson requereu o registro de candidatura para concorrer a uma vaga na Câmara de Vereadores nas eleições deste ano, no entanto, o MP deu parecer pelo indeferimento e o juiz eleitoral Antônio Manuel Macedo negou o registro do ex-prefeito.  

Nas Ações, o promotor Maurim Vergulino pede que o ex-prefeito seja condenado à devolver os valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

As contas indeferidas dizem respeito a dois convênios. Pelo Convênio FDE n° 419/06 celebrado com a Secretaria Executiva de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças, SEPOF, onde o ex-gestor recebeu R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para serem empregados na “pavimentação em bloquet", entretanto, alega o promotor, Wandson não prestou contas dos recursos ao TCE, motivo pelo qual foi condenado a devolver a quantia atualizada e acrescida de juros, além de multas aplicadas pelo Tribunal.

Já pelo Convênio n°.183/2006, celebrado com o 5° Centro Regional de Proteção Social/SESPA, “Pinduquinha” obteve o repasse de recursos financeiros para a construção do sistema de abastecimento de água na “Colônia Paraíso”, no valor global de R$96.818,24. Segundo o Acórdão do TCE, o objeto do convênio foi executado, mas o requerente deixou de devolver o saldo financeiro, no valor de R$1.444,52.

Em dezembro de 2007, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará acatou, por unanimidade, denúncias de improbidade administrativa, formação de quadrilha e bando, peculato e enriquecimento ilícito praticados pelo prefeito Kleper Wandson e pela então procuradora do município, a advogada Marivalda Figueiredo. Além das denúncias de corrupção, a Polícia Civil do Pará solicitou a quebra do sigilo telefônico do prefeito e da advogada para apurar o suposto envolvimento de ambos em uma tentativa de homicídio, praticada contra um militante do PCdoB, que hoje vive sob proteção policial.

Também pesam contra o prefeito denúncias de irregularidades praticadas pelo gestor em parceria com a empresa de assessoria jurídica M.F. da Sena Serviços, que tem como titular a advogada Marivalda Figueiredo. À época, a empresa da advogada firmou contrato com a prefeitura de Dom Eliseu sem sequer estar inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil. No ano passado, um escritório de advocacia interpelou judicialmente a advogada e o ex-prefeito na Comarca de Dom Eliseu.

Na Ação Popular movida contra ambos, os advogados trazem à tona vários ilícitos praticados contra o erário municipal e questionam o fato da advogada Marivalda Figueiredo receber da prefeitura um super salário de R$30 mil mensais.

O ex-prefeito Kepler Wandson assumiu a prefeitura de Dom Eliseu após a morte do Prefeito Antônio de Jesus Oliveira, o 'Tonhão', morto em um acidente de carro na BR-010, às proximidades do município de Santa Maria. Na administração de Tonhão, o salário da advogada era de R$ 6 mil. Com a morte do prefeito e a posse de 'Pinduquinha', o salário de Marivalda saltou para R$30 mil, vencimento superior ao de um ministro do Supremo Tribunal Federal.