TRÊS COMARCAS DO INTERIOR PASSAM A OPERAR COM SISTEMA LIBRA

Trabalho forense foi suspenso em Goianésia, Breu Branco e Jacundá,  para instalação de Sistema de Acompanhamento de Processos Judiciais.

Mais três Comarcas paraenses tiveram  suspenso o expediente externo para a instalação do Sistema de Acompanhamento de Processos Judiciais (LIBRA), que substitui o antigo Sistema de Acompanhamento Processual (SAPXXI). Conforme as Portarias nºs 3252/2012-GP, 3253/2012-GP e 3254/2012-GP, publicadas no Diário de Justiça, as Comarcas de Goianésia, Breu Branco e Jacundá, suspenderam o expediente em dias específicos para possibilitar a migração de processos entre os sistemas, tendo também suspenso os prazos processuais nos respectivos dias. Mais de 80% dos processos em trâmite no Judiciário paraense já estão no LIBRA. 

Até o final deste ano, o trabalho será concluído em todas as 108 Comarcas que integram o Judiciário do Pará. O trabalho está sob a responsabilidade do Grupo Gestor do LIBRA, coordenado pela desembargadora Luzia Nadja Nascimento. Em Goianésia a suspensão dos trabalhos aconteceu nos dias 13, 14 e 17 de setembro. Em Breu Branco, o expediente externo foi suspenso no período de 12 a 14 de setembro de 2012.  Ficaram ressalvados da suspensão, sendo apreciados normalmente, os atendimentos de demandas consideradas urgentes como a apreciação de habeas corpus, pedido de prisão preventiva, relaxamento de flagrante, liberdade provisória, realização de audiências já designadas e serviços essenciais.

O Sistema LIBRA foi criado pelos técnicos da secretaria do TJPA, atendendo as determinações estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através da resolução de 46/2007 – que cria as tabelas processuais unificadas, e dá outras providências.

Os operadores do sistema atualizarão novos dados do processo, de qualquer servidor conectado à internet, mediante identificação eletrônica e senha de acesso. A implantação gradual do sistema tem o objetivo de não provocar transtornos aos jurisdicionados e usuários do sistema. Com o Libra, o Judiciário do Pará contará com um banco de dados centralizado, empregando maior segurança aos dados judiciais (o processo propriamente dito) de todas as Comarcas do interior e capital, sem o risco de se perder em incêndios ou outros acidentes. 

O Libra substituirá o sistema atual de acompanhamento, o SAP XXI. Todos os servidores, magistrados e operadores do Direito recebem treinamento para operar no novo sistema.