Funcionária
da Câmara Municipal teria sido flagrada fazendo campanha usando a farda da Casa
de Leis.
O vereador Antônio Massud, PTB, candidato a reeleição em Parauapebas,
está sendo investigado pela justiça eleitoral por suposto abuso de poder
político e econômico. Por determinação do juiz Líbio Araújo Moura, vários
documentos foram apreendidos na Câmara de Vereadores do município, sendo que a
documentação incrimina a funcionária pública
Ilsamar Correia da Silva, lotada no gabinete do vereador, que estaria
participando ativamente da campanha a reeleição de Antônio Massud, em horários nos quais deveria estar cumprindo
normalmente sua jornada de trabalho na CMP.
Dentre os documentos apreendidos estão portaria de nomeação, folha
de ponto, contracheques e cronograma de horário da citada funcionária. O artigo
73 da Lei Nº 9.504/97, que trata das condutas vedadas aos agentes
públicos, servidores ou não, que supostamente tendem a afetar a igualdade de
oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais, diz em seu parágrafo
terceiro que é proibido “ceder servidor público ou empregado da administração
direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo, ou usar
de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido
político ou coligação, durante o horário de expediente normal, salvo se o
servidor ou empregado estiver licenciado”.
A Ação Judicial de Investigação Eleitoral foi proposta pela
Coligação “Todos por Parauapebas” contra a Coligação Majoritária “Mãos que
trabalham” e Coligação Proporcional “De mãos dadas com o povo”, composta pelos
partidos PTB e PSDB. Nela, o autor apresenta fotos e gravações de vídeo que
supostamente comprovam a participação da funcionária em ações de apoio às
candidaturas em horário de expediente, inclusive usando uniforme da Câmara
Municipal de Parauapebas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário